O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, ordenou a Israel que cesse de imediato os seus ataques militares à cidade de Rafah, mas as tropas sionistas continuam a cometer massacres nessa e noutras zonas da Faixa de Gaza, com a cumplicidade dos EUA e da UE.
Forças israelitas efectuaram, no sábado, 25, um bombardeamento contra um campo de refugiados em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, provocando mais de 40 mortos e dezenas de feridos.
Lusa
Cerca de 800 mil pessoas já foram obrigadas a deixar a cidade fronteiriça com o Egipto, a maior parte para oeste, para as praias de Al Mawasi, que se encontram sobrelotadas, sem serviços de saneamento nem água potável.
A resistência palestiniana apelou a «intensificar as actividades públicas de indignação e pressão para parar a agressão e a guerra genocida» levada a cabo não só na Faixa de Gaza mas também na Cisjordânia e em Jerusalém Leste.
Do seu lado, a Autoridade Nacional Palestiniana acusou «a administração norte-americana e alguns países europeus» de serem «cúmplices» do massacre perpetrado no campo de deslocados de Rafah, que teve por alvos «crianças, mulheres e anciães indefesos».
As tropas ocupantes cometeram nos últimos dias vários outros massacres na Faixa de Gaza, aumentando o número de vítimas palestinianas para mais de 36 mil mortos e de 81 mil feridos, muitos milhares crianças.
«Crueldade inaceitável»
Governos e organizações por todo o mundo condenaram e mostraram a sua indignação pelo ataque israelita contra o campo de refugiados na cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza.
A agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos (UNRWA) considerou o massacre «horroroso» e a ofensiva militar israelita uma prova mais de que Gaza ocupada é «um inferno na terra».
A relatora especial da ONU sobre direitos humanos nos territórios palestinianos, Francesca Albanese, qualificou o bombardeamento dos civis deslocados «um horror maior». Disse que «esta crueldade, juntamente com o flagrante desafio à lei e ao sistema internacionais, é inaceitável». E afirmou que «o genocídio em Gaza não terminará facilmente sem pressão externa».
Outro alto funcionário das Nações Unidas, o relator especial sobre o direito à habitação na Palestina falou em «atrocidade monstruosa» e defendeu «uma acção global concertada, imediata, para deter as acções de Israel».
Em Bruxelas, representantes dos governos de Espanha, Irlanda e Noruega condenaram o bombardeamento israelita em Rafah, reiteraram a sua intenção de reconhecer o Estado da Palestina – que foi concretizada na terça-feira – e pediram um cessar-fogo permanente e a concretização da solução de dois Estados.
Pôr fim ao apartheid
«A única maneira de garantir a segurança dos israelitas é pôr fim ao regime de apartheid que governa o país e parar a agressão contra a Faixa de Gaza», declarou uma organização não-governamental (ONG) israelita.
«Como primeiro passo imediato, Israel deve parar a guerra e trazer de volta todos os reféns como parte de um acordo», escreveu na rede social X o Centro de Informação Israelita para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados (B’Tselem).
A organização assinalou que a sentença do TIJ, exigindo o fim dos ataques militares israelitas contra a cidade de Rafah, indica que o conflito ultrapassou todos os limites. «O governo de Benjamin Netanyahu demonstrou nos últimos meses que a única forma como opera em Gaza implica resultados letais para os civis e a destruição das condições de vida», sublinhou. Por isso – insistiu – Israel deve imediatamente pôr fim à sua actividade militar na Faixa de Gaza.
B’Tselem denunciou «a inaceitável violência israelita que já provocou um número de mortos inconcebível e uma catástrofe humanitária massiva». «Temos que escutar o apelo claro de todo o mundo: a violência, a destruição e as matanças devem cessar agora», alertou. E mais: «É hora de compreendermos que a violência e o desprezo pela vida humana são pedras angulares do regime de apartheid israelita entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo».
Palestinianos exigem cumprimento das decisões do Tribunal Internacional de Justiça
O embaixador palestiniano na ONU, Riyad Mansour, exigiu a Israel que respeite as medidas anunciadas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que ordenou o fim imediato dos ataques militares israelitas contra Rafah, na Faixa de Gaza.
«Esperamos que as resoluções do TIJ sejam implementadas sem hesitação, uma vez que são obrigatórias», declarou o diplomata. Lembrou que Israel é parte da Convenção sobre a Prevenção do Genocídio e que ela é muito clara a esse respeito: Telavive tem de obedecer às decisões do TIJ, com sede em Haia.
Mansour agradeceu à África do Sul, bem como aos países que a apoiaram na apresentação perante o tribunal máximo das Nações Unidas da denúncia da guerra genocida levada a cabo por Israel contra o povo palestiniano. Lembrou, além disso, os esforços diplomáticos dos Estados árabes e de outros países para alcançar o fim do conflito que já custou a vida de mais de 36 mil palestinianos, desde Outubro de 2023.
«Faremos todo o possível (…) para ver a implementação das resoluções do Conselho de Segurança, da Assembleia Geral das Nações Unidas e do TIJ, que exigem, entre outras coisas, que se chegue a um cessar-fogo imediato para salvar vidas e permitir que o nosso povo comece a tratar das feridas infligidas por esta agressão de Israel, em particular na Faixa de Gaza», acrescentou.
Também o secretário-geral da ONU pediu a Israel que cumpra as medidas provisórias decididas pelo TIJ, que serão levadas ao Conselho de Segurança, um procedimento estabelecido para que o órgão máximo para a paz analise o cumprimento das ordens judiciais.
A decisão do TIJ, no passado dia 24, reconheceu a deterioração das condições de vida enfrentadas pela população da região de Rafah, pelo que instou Israel a que pare os seus ataques militares, bem como qualquer outra acção nesse território, que imponha aos palestinianos na Faixa de Gaza condições de vida que possam provocar a sua destruição física total ou parcial.
Além disso, o TIJ instou a manter aberta a passagem fronteiriça de Rafah para a prestação sem obstáculos de serviços básicos e assistência humanitária que são necessários com urgência.
O TIJ insta igualmente Israel a adoptar medidas eficazes que garantam o acesso sem restrições à Faixa de Gaza dos órgãos de investigação encarregados pelas Nações Unidas de averiguar as denúncias de genocídio.