5 notas a propósito do Dia Mundial do Ambiente
1. Os problemas ambientais são graves e estão sobretudo relacionados com o modo de produção vigente. Requerem respostas ambientais e de justiça social. Requerem medidas de salvaguarda e protecção ambiental e de mitigação e adaptação face às alterações climáticas. Não podem ser pretexto para promover falsas soluções.
A exploração dos recursos naturais pode ser compatível com a defesa do ambiente, desde que não se realize numa lógica que visa apenas a apropriação de matérias-primas sem salvaguarda das necessidades ambientais e sociais, para garantir um desenvolvimento mais equilibrado. É fundamental a defesa de políticas comerciais, nomeadamente na UE, segundo os interesses, as especificidades e as necessidades de cada país, orientando-as para a complementaridade e não para a competição (entre produções, produtores e países).
2. Não basta identificar os problemas, é preciso denunciar as falsas soluções. A financeirização das políticas ambientais desloca o ónus da degradação ambiental do modo de produção para o indivíduo mas não resolve problemas.
A mercantilização dos instrumentos de regulação ambiental apenas cria novos mecanismos de acumulação e agrava problemas ambientais. Os sucessivos Governos têm vindo a apostar nos chamados instrumentos de mercado na área ambiental. As licenças de emissão de CO2 são apelidadas de «instrumento principal», passando por cima da evidência de que estes mecanismos já demonstraram que não resolvem o problema, tiveram efeitos contrários aos anunciados no plano da UE. A chamada Fiscalidade «Verde» apenas serve para penalizar as camadas mais desfavorecidas. A financeirização das políticas ambientais não resolve, agrava.
3. A exploração dos recursos na lógica do lucro potencia desequilíbrios. A natureza de quem explora o recurso determina muito do que é o resultado final obtido.
Pelo que se torna essencial:
– A aposta na Utilização Racional da Energia e no aumento de eficiência energética e a promoção de alternativas energéticas de domínio público, com vista a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis. A tecnologia tem um papel importante, mas a natureza de quem a explora determinará se o resultado tem em conta o bem comum ou só a obtenção de lucro.
4. A fragilização das estruturas do Estado na área ambiental abre portas para a utilização dos recursos naturais ao sabor dos interesses dos grupos económicos. O reforço dos meios e estruturas do Estado é então condição necessária, mas não suficiente, para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio e da regeneração da Natureza e para uma gestão democrática das Áreas Protegidas orientada para a valorização do património genético paisagístico e das actividades tradicionais que faça corresponder a cada Área Protegida de âmbito nacional uma unidade orgânica de direcção intermédia da Administração Central, dotada de meios humanos e técnicos.
5. É preciso uma viragem na política ambiental. É necessária uma política ambiental que assegure a preservação do equilíbrio da natureza e dos sistemas ecológicos, que respeite o «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, que contribua para prevenir e mitigar os efeitos das alterações climáticas e que garanta a democratização do seu acesso e usufruto, combatendo a mercantilização do ambiente e a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital.
O que exige:
– O combate à obsolescência programada, utilizada em grande escala pelas multinacionais, contrariando a redução do período de vida útil de bens e equipamentos.
– O investimento na investigação científica e no desenvolvimento da tecnologia visando a evolução dos meios de produção e uma actividade económica cada vez menos poluente, com a rejeição do patenteamento da vida e dos organismos geneticamente modificados.
– A promoção do transporte público, em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual privado, independentemente da forma de alimentação que utilize.
– Uma política de recursos hídricos que, na base de uma nova Lei da Água, garanta o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações, preserve e aprofunde a sua gestão pública e impeça a sua mercantilização.
– Uma política de resíduos que privilegie a sua redução e promova a reciclagem e reutilização, adoptando soluções públicas, racionais e integradas de tratamento dos resíduos, com base nos interesses das populações e na avaliação dos impactos ambientais.
