Como era de es­perar, a con­ti­nu­ação e apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita só po­deria ter como con­sequência o agra­va­mento dos pro­blemas acu­mu­lados ao longo de anos e anos pelas op­ções po­lí­ticas de PS, PSD, CDS, Chega e IL, in­de­pen­den­te­mente das suas di­fe­renças.

De facto, a su­cessão de acon­te­ci­mentos que, na área da saúde, têm vindo a pú­blico nos úl­timos dias, cons­ti­tuem mo­tivo de pre­o­cu­pação e le­varam o PCP a re­querer a au­dição, com ca­rácter ur­gente, da Mi­nistra da Saúde na Co­missão Par­la­mentar da Saúde, para prestar es­cla­re­ci­mentos sobre as di­li­gên­cias que o Go­verno pre­tende tomar para ga­rantir os meios e os pro­fis­si­o­nais, no­me­a­da­mente en­fer­meiros e mé­dicos, em falta no INEM, para as­se­gurar a emer­gência pré-hos­pi­talar e o so­corro às po­pu­la­ções.

Foi também a pre­o­cu­pação com a si­tu­ação atin­gida pelo Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), que levou o PCP a re­a­lizar a au­dição par­la­mentar «Me­didas Ur­gentes para o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde», na pas­sada quinta-feira, que contou com a par­ti­ci­pação de Paulo Rai­mundo e o im­por­tante con­tri­buto de nu­me­rosos pro­fis­si­o­nais desta área, que, como su­bli­nhou o Se­cre­tário-Geral do PCP, evi­den­ci­aram co­nhe­ci­mento, von­tade, ca­pa­ci­dade e am­bição de manter viva e de levar mais além essa con­quista de Abril, con­tra­ri­ando assim a in­tenção do Go­verno de en­tregar a saúde aos in­te­resses pri­vados que a querem trans­formar em área de ne­gócio.

De facto, é por opção do Go­verno que se apro­funda o ca­minho em curso de des­man­te­la­mento do SNS, de de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos – que in­clui também a Es­cola Pú­blica, onde os pro­blemas se agravam, como su­bli­nhou o PCP na de­cla­ração «Basta de po­lí­tica de di­reita na edu­cação» – e de ma­ni­festa in­di­fe­rença face às justas rei­vin­di­ca­ções dos pro­fis­si­o­nais destas áreas (sa­lá­rios, car­reiras, ho­rá­rios, falta de meios).

E é também por opção de fundo do Go­verno PSD/​CDS (e dos par­tidos que apoiam o pros­se­gui­mento desta po­lí­tica) que aí está um pa­cote de me­didas para a ha­bi­tação, que mais não é que um pa­cote de ga­rantia de mais rendas, mais di­nheiro, mais con­di­ções de ne­gócio para a banca.

É também por opção do Go­verno que se mantêm os baixos sa­lá­rios, com 500 mil tra­ba­lha­dores na si­tu­ação de po­breza. Uma si­tu­ação que evi­dencia a ur­gência de um au­mento de 15 por cento, num mí­nimo de 150 euros, em todos os sa­lá­rios e o au­mento ime­diato Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para os mil euros.

E não se in­voque a pro­du­ti­vi­dade ou a falta de di­nheiro, como afirmou re­cen­te­mente o pri­meiro-mi­nistro, para manter a ac­tual si­tu­ação sa­la­rial, porque a pro­du­ti­vi­dade tem au­men­tado a um ritmo su­pe­rior aos sa­lá­rios e, quanto ao di­nheiro, basta lem­brar que, em 2022, os grupos eco­nó­micos acu­mu­laram 25 mi­lhões de euros de lu­cros por dia e, em 2023, este nú­mero subiu para 29 mi­lhões por dia.

Por outro lado, ao re­duzir o IRC ao grande ca­pital para os 15 por cento, como anun­ciou o Go­verno, cus­tará ao País, em 4 anos, cerca de 4,5 mil mi­lhões de euros, que ficam nos grupos eco­nó­micos ao invés de irem para a saúde, para a ha­bi­tação pú­blica, para os sa­lá­rios, para a edu­cação, para as forças e ser­viços de se­gu­rança, para os fun­ci­o­ná­rios ju­di­ciais e para as infra-es­tru­turas ne­ces­sá­rias ao de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal.

Impõe-se, pois, romper com esta po­lí­tica, que de­ses­ta­bi­liza a vida da mai­oria dos por­tu­gueses, e abrir ca­minho à po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. Uma po­lí­tica que pro­mova o au­mento geral e sig­ni­fi­ca­tivo de todos os sa­lá­rios e das pen­sões; que de­fenda e re­force o SNS, a Es­cola Pú­blica e todos os ser­viços pú­blicos, fun­da­men­tais para ga­rantir os di­reitos que a Cons­ti­tuição con­sagra; que ga­ranta o acesso à ha­bi­tação e à creche gra­tuita; que de­fenda a pro­dução na­ci­onal e o am­bi­ente; que pro­mova o pro­gresso so­cial e de­sen­volva o País; que afirme a exi­gência da Paz e do fim da guerra.

Como su­bli­nhou o Se­cre­tário-Geral do PCP, no do­mingo pas­sado, no con­vívio da Foz do Arelho – Festa de Verão, «é pelas con­di­ções para que todos os que cá vivem e tra­ba­lham se sintam fe­lizes e re­a­li­zados em todas as es­feras da vida, é pelas mu­lheres, é pelas cri­anças, que se co­loca a exi­gência da con­ver­gência de todos pela vida justa a que temos di­reito, pela vida me­lhor que o País está em con­di­ções de nos ga­rantir.»

É por esta po­lí­tica al­ter­na­tiva que re­solva os pro­blemas na­ci­o­nais que o PCP toma a ini­ci­a­tiva e es­ti­mula a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, afirma o seu pro­jecto único e in­subs­ti­tuível, em con­ver­gência com ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas, com­ba­tendo ilu­sões e falsas saídas.

É também por esta al­ter­na­tiva rumo a uma vida me­lhor que o PCP cons­trói o seu XXII Con­gresso, sob o lema «Força de Abril. Tomar a ini­ci­a­tiva com os tra­ba­lha­dores e o povo. De­mo­cracia e So­ci­a­lismo».

E é também por uma po­lí­tica di­fe­rente, no rumo de Abril, que avança a pre­pa­ração da Festa do Avante!, mo­bi­li­zando es­forços (na sua di­vul­gação, venda da EP e cons­trução) para que ela seja, de novo este ano, uma ex­tra­or­di­nária ini­ci­a­tiva po­lí­tico-cul­tural no nosso País. Po­de­rosa afir­mação de con­fi­ança na luta por um por um Por­tugal e um mundo me­lhores.