Trata-se de afirmar a com­pa­nhia aérea como um «factor es­tra­té­gico de de­sen­vol­vi­mento e so­be­rania na­ci­onal», su­bli­nhou a líder par­la­mentar do PCP, que anun­ciou a ini­ci­a­tiva da sua ban­cada sexta-feira finda, 12, em con­fe­rência de im­prensa, exac­ta­mente quando pas­sava um ano sobre a apro­vação na As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR) das con­clu­sões da Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito à Tu­tela Po­lí­tica da Gestão da TAP.

De­pois de enu­merar al­gumas das muitas ques­tões então iden­ti­fi­cadas, como é por exemplo o facto de a TAP ter sido com­prada com di­nheiro da pró­pria TAP - e que jus­ti­ficou uma di­li­gência do PCP junto do Go­verno (ver caixa) -, Paula Santos con­cluiu que não é pos­sível que «não se re­tirem con­sequên­cias de tudo o que foi apu­rado», até porque, acres­centou, a «pri­va­ti­zação da TAP foi um pro­cesso de­ma­siado grave, e saiu-nos de­ma­siado caro a todos, para que tudo fique na mesma».

Apurar a ver­dade

Em causa, com efeito, estão «vá­rias res­pon­sa­bi­li­dades cri­mi­nais e civis», as quais, na pers­pec­tiva do PCP, não podem deixar de ser apu­radas, e o mesmo deve ser feito no que toca às «ila­ções po­lí­ticas».

En­tende o PCP, pois, que «é tempo de parar com as ten­ta­tivas de pri­va­ti­zação da TAP. Que é tempo de parar de fazer mal à TAP, de deixar de ter como único pro­jecto para a em­presa que esta possa um dia ser capaz de gerar di­vi­dendos para algum ac­ci­o­nista». O que é pre­ciso, frisou, é «deixá-la cons­truir o seu pró­prio ca­minho en­quanto grande em­presa na­ci­onal e por isso ne­ces­sa­ri­a­mente pú­blica», «com uma gestão mais trans­pa­rente, mais de­mo­crá­tica, ver­da­dei­ra­mente ori­en­tada para a sa­tis­fação das ne­ces­si­dades na­ci­o­nais, cri­ando em­prego de qua­li­dade, cri­ando ri­queza e tra­balho qua­li­fi­cado, pro­mo­vendo a pro­dução na­ci­onal, con­tri­buindo para a mo­bi­li­dade dos por­tu­gueses e para di­na­mizar o tu­rismo na­ci­onal, pro­mo­vendo a co­esão na­ci­onal».

Esta foi uma ideia muito vin­cada pela de­pu­tada co­mu­nista, que deixou uma ga­rantia: o PCP «vai con­ti­nuar a lutar pelo cabal es­cla­re­ci­mento do pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP de 2015», e para que «dessa ver­dade sejam re­ti­radas as de­vidas ila­ções».

Es­cla­re­ci­mentos que estão por dar

Na mis­siva que di­rigiu ao pri­meiro-mi­nistro Paula Santos in­daga sobre as di­li­gên­cias efec­tu­adas ou a efec­tuar pelo Go­verno junto da União Eu­ro­peia para que se in­ves­tigue o papel da Airbus no pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP de 2015.

A líder par­la­mentar co­mu­nista per­gunta, por outro lado, que ori­en­ta­ções foram dadas à Ins­pecção Geral de Fi­nanças para uma ins­pecção e au­di­toria, como so­li­ci­tado pela Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito à TAP, e que re­sul­tados foram ob­tidos.

Por úl­timo, o chefe do Go­verno é ins­tado a es­cla­recer que me­didas adoptou a Se­gu­rança So­cial pe­rante a «re­co­nhe­cida exis­tência de fugas aos des­contos de­vidos por parte de um con­junto de ad­mi­nis­tra­dores du­rante a gestão pri­vada da com­pa­nhia».

No texto a de­pu­tada do PCP re­corda al­gumas das con­clu­sões da CPI, entre as quais avulta, por exemplo, a acu­sação de que a TAP foi com­prada com di­nheiro da pró­pria TAP, a exis­tência du­rante os quatro anos de gestão pri­vada de ne­gó­cios contra os in­te­resses da com­pa­nhia, e, bem assim, o avo­lumar de fortes in­dí­cios de ou­tras «ac­ti­vi­dades ile­gais e po­ten­ci­al­mente cri­mi­nosas».