Mais do que uma mera evo­cação, a ex­po­sição do Es­paço Cen­tral pre­tende ser um con­tri­buto para uma luta muito ac­tual e pre­mente – a luta em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, que su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS (mais re­cen­te­mente com a ajuda de Chega e IL) têm vindo a de­gradar com vista à sua pri­va­ti­zação.

Em causa está a de­fesa e o re­forço dos ser­viços as­se­gu­rados pelo Es­tado que visam ga­rantir a todos, em con­di­ções de igual­dade, os di­reitos à pro­tecção so­cial, à saúde, a uma ha­bi­tação de di­mensão ade­quada, ao en­sino como ga­rantia do di­reito à igual­dade de opor­tu­ni­dades de acesso e êxito es­co­lares, à edu­cação, à cul­tura, ao des­porto, à mo­bi­li­dade – di­reitos estes que se en­con­tram con­sa­grados na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Mas há quem veja nestes ser­viços áreas de ne­gócio po­ten­ci­al­mente ren­tá­veis e pro­cure desde há dé­cadas, através dos go­vernos e das forças po­lí­ticas ao seu ser­viço, trans­formar di­reitos em ser­viços – pagos, na­tu­ral­mente. Assim, re­cor­rendo a fa­lá­cias como a «mo­der­ni­zação», a «adap­ta­bi­li­dade» dos ser­viços à re­a­li­dade ter­ri­to­rial, o com­bate ao «des­per­dício» ou a tese de que «o pri­vado é me­lhor do que o pú­blico», tem-se vindo a de­gradar e pri­va­tizar ser­viços pú­blicos, a de­su­ma­nizar a re­lação com os utentes e a re­duzir e des­va­lo­rizar sig­ni­fi­ca­ti­va­mente os tra­ba­lha­dores, num pro­cesso que tem afas­tado mi­lhares de utentes do acesso a muitos destes ser­viços.

Sobre pro­messas e lá­grimas de cro­co­dilo de al­guns, que juram de­fender os ser­viços pú­blicos ao mesmo tempo que os de­gradam, o PCP tem res­pon­dido de forma clara – e fá-lo-á uma vez mais na ex­po­sição da Festa do Avante!: não in­te­ressa cons­tatar que há mi­lhares de por­tu­gueses sem mé­dico de fa­mília, que o tempo de es­pera para con­sultas ou ci­rur­gias é de meses ou anos, que há cri­anças que têm de se des­locar muitos qui­ló­me­tros para irem à es­cola, que as filas para a Se­gu­rança So­cial crescem ou que não há trans­portes em muitas zonas do País se, ao mesmo tempo, se de­grada de­li­be­ra­da­mente o SNS e se trans­fere mi­lhões de euros para o sector pri­vado, se en­cerra es­colas, cen­tros da Se­gu­rança So­cial e ou­tros ser­viços pú­blicos, se li­be­ra­liza os trans­portes, tudo em nome da tal «ren­ta­bi­li­dade».

Ge­rais e uni­ver­sais

Na ex­po­sição será re­a­fir­mada a de­ter­mi­nação do PCP em pros­se­guir a acção em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, in­se­pa­rável da de­núncia do pro­cesso de trans­fe­rência de en­cargos e com­pe­tên­cias da Ad­mi­nis­tração Cen­tral para a Ad­mi­nis­tração Local (que põe em causa a uni­ver­sa­li­zação dos ser­viços em áreas tão sen­sí­veis como a saúde, a pro­tecção so­cial e a edu­cação) e da luta pela va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos e os sa­lá­rios e car­reiras dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

Mas a de­fesa e va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos exigem uma outra po­lí­tica, em que o Es­tado as­suma as suas fun­ções so­ciais e ga­ranta a uni­ver­sa­li­dade do acesso a todos estes di­reitos, de modo a ga­rantir – sem dis­cri­mi­na­ções! – uma vida digna a quem vive e tra­balha em Por­tugal. Tal po­lí­tica, as­sente no res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, de­verá as­se­gurar ser­viços pú­blicos com qua­li­dade, des­cen­tra­li­zados e par­ti­ci­pados, as­sentes nos prin­cí­pios da uni­ver­sa­li­dade, uni­dade, igual­dade e so­li­da­ri­e­dade, e va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores que os prestam.

Le­van­tando um pouco o véu

A ex­po­sição in­cluirá pai­néis te­má­ticos sobre cada um dos di­reitos e ser­viços pú­blicos a que se dará ex­pressão. Sobre cada um deles ha­verá uma ava­li­ação da sua si­tu­ação pre­sente, dos ata­ques contra si des­fe­ridos e do ca­minho ne­ces­sário à sua de­fesa e va­lo­ri­zação.

Saúde

É por­ven­tura na Saúde que é mais vi­o­lento o con­fronto entre os que de­sejam deitar a mão a cada vez mais ser­viços, va­lên­cias e pro­fis­si­o­nais de saúde e os que lutam em de­fesa do SNS pú­blico e uni­versal. Nas úl­timas dé­cadas, PS, PSD e CDS (agora com Chega e IL) con­tri­buindo para os ob­jec­tivos dos grupos pri­vados da saúde, fa­vo­re­cendo a de­gra­dação do SNS, com as pri­va­ti­za­ções e a trans­fe­rência de mi­lhares de mi­lhões de euros anuais para esses grupos, que já hoje ab­sorvem me­tade do or­ça­mento da Saúde.

O PCP tem pro­postas para atrair mais pro­fis­si­o­nais, res­ponder me­lhor às ne­ces­si­dades das po­pu­la­ções, alargar a res­posta e me­lhorar o fun­ci­o­na­mento do SNS.

Edu­cação

A Es­cola Pú­blica, gra­tuita e de qua­li­dade – que o PCP de­fende e a Cons­ti­tuição con­sagra – é o ele­mento de­ter­mi­nante para ga­rantir o di­reito à Edu­cação con­quis­tado com a Re­vo­lução de Abril. Cabe ao Es­tado ga­rantir uma Es­cola Pú­blica in­clu­siva e capaz de as­se­gurar o acesso a todos, que com­bata as de­si­gual­dades eco­nó­micas e so­ciais, que dê aos alunos iguais opor­tu­ni­dades e lhes ga­ranta os apoios ne­ces­sá­rios para que te­nham su­cesso es­colar e edu­ca­tivo. Esta Es­cola Pú­blica quer-se também de­mo­crá­tica e par­ti­ci­pada, tendo como ob­jec­tivo a for­mação in­te­gral do in­di­víduo, sendo um ins­tru­mento para a for­mação de ci­da­dãos in­for­mados e in­ter­ve­ni­entes.

Se­gu­rança So­cial

O PCP de­fende uma po­lí­tica que de­fenda o Sis­tema Pú­blico de Se­gu­rança So­cial, me­lho­rando o re­gime de re­par­tição, as­sente no seu ca­rácter uni­versal, na jus­tiça con­tri­bu­tiva, na so­li­da­ri­e­dade entre ge­ra­ções de tra­ba­lha­dores e, com­ple­men­tar­mente, na jus­tiça dis­tri­bu­tiva ine­rente ao re­gime não con­tri­bu­tivo para com os que se en­con­tram numa si­tu­ação de vul­ne­ra­bi­li­dade eco­nó­mica e so­cial. Bate-se também pelo re­forço dos ser­viços com mais tra­ba­lha­dores e por uma Se­gu­rança So­cial mais pró­xima dos utentes.

Ha­bi­tação

Ga­rantir efec­ti­va­mente o di­reito à ha­bi­tação im­plica con­tra­riar a es­pe­cu­lação imo­bi­liária; pôr fim à ali­e­nação de pa­tri­mónio pú­blico e, pelo con­trário, mo­bi­lizá-lo (seja do Es­tado, das Re­giões Au­tó­nomas ou dos mu­ni­cí­pios) para pro­gramas de renda apoiada ou con­di­ci­o­nada; re­vogar o Novo Re­gime de Ar­ren­da­mento Ur­bano (NRAU), a «lei dos des­pejos», e criar con­di­ções de re­gu­lação do mer­cado de ar­ren­da­mento, ga­ran­tindo a se­gu­rança do mesmo; com­bater a «tu­ris­ti­fi­cação» des­con­tro­lada, li­mi­tando o desvio do parque ha­bi­ta­ci­onal para fins de alo­ja­mento tu­rís­tico; e re­forçar o papel do Es­tado, tor­nando-o o grande pro­motor pú­blico de ha­bi­tação.

Trans­portes

São três os eixos de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva para o sector dos trans­portes. Um pri­meiro passa pelo au­mento da oferta em quan­ti­dade e qua­li­dade, o que impõe a aqui­sição de com­boios, a re­cons­trução da ca­pa­ci­dade fer­ro­viária na­ci­onal, a con­clusão de in­ves­ti­mentos es­tru­tu­rantes na fer­rovia, a con­tra­tação de tra­ba­lha­dores em falta. Outro eixo visa a con­ti­nu­ação do ca­minho para a pro­gres­siva gra­tui­ti­dade dos trans­portes, alar­gando o passe so­cial in­ter­modal a todo o País e re­du­zindo pro­gres­si­va­mente o seu preço. O ter­ceiro e úl­timo eixo é a «des­li­be­ra­li­zação» do sector, com o Es­tado a as­sumir o seu papel.

Cul­tura

A cri­ação de um Ser­viço Pú­blico de Cul­tura é fun­da­mental para in­verter as po­lí­ticas ne­ga­tivas dos úl­timos anos e re­cu­perar a di­nâ­mica das dé­cadas pos­te­ri­ores à Re­vo­lução de Abril: eli­mi­nando de­si­gual­dades no acesso à cri­ação e fruição; ga­ran­tindo es­ta­bi­li­dade aos tra­ba­lha­dores da cul­tura, sal­va­guar­dando a sua li­ber­dade e li­ber­tando-os dos con­di­ci­o­na­mentos im­postos pela mer­can­ti­li­zação. O fi­nan­ci­a­mento ade­quado da po­lí­tica pú­blica de cul­tura (1% do Or­ça­mento do Es­tado, vi­sando o ob­jec­tivo de 1% do PIB), a va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e cri­a­dores e a de­fesa do pa­tri­mónio cul­tural, como factor de sal­va­guarda da iden­ti­dade e da in­de­pen­dência na­ci­onal, são ou­tras pro­postas do PCP.

Cul­tura fí­sica e des­porto

É im­por­tante que se as­se­gure o acesso à prá­tica des­por­tiva re­gular da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação nas di­fe­rentes etapas da vida e ga­ranta aos des­por­tistas as con­di­ções que lhes per­mitam o pleno de­sen­vol­vi­mento das suas ca­pa­ci­dades. O des­porto en­ten­dido como factor de de­sen­vol­vi­mento da per­so­na­li­dade dos in­di­ví­duos e de con­tri­buto para a de­mo­cra­ti­zação so­cial, deve estar in­te­grado em toda a po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento do País, ca­bendo ao Es­tado um papel de­ci­sivo no fi­nan­ci­a­mento, na di­na­mi­zação e na co­or­de­nação entre as vá­rias es­tru­turas a ele li­gadas – poder cen­tral, poder local, clubes des­por­tivos, or­ga­ni­za­ções as­so­ci­a­tivas e es­colas.

Muito mais para ver e para fazer

Para além da ex­po­sição po­lí­tica, o Es­paço Cen­tral terá também pa­tente uma outra, de­di­cada à Festa dos Ta­bu­leiros de Tomar (a que o Avante! já se re­feriu noutra edição). Ali serão também evo­cados os 500 anos do nas­ci­mento de Luís Vaz de Ca­mões, «poeta do povo num mundo em mu­dança», e o cen­te­nário de Carlos Pa­redes, sob o lema «o povo e uma gui­tarra».

A im­prensa do Par­tido, o Avante! e O Mi­li­tante, terão também o me­re­cido des­taque, tal como o es­paço Adere ao PCP, onde é pos­sível con­versar, es­cla­recer dú­vidas e pre­en­cher a ficha de ins­crição no Par­tido.

É também no Es­paço Cen­tral que estão si­tu­ados dois lo­cais de de­bate – o Fórum e o Au­di­tório –, onde es­tarão em dis­cussão im­por­tantes as­suntos da ac­tu­a­li­dade po­lí­tica, eco­nó­mica e cul­tural.

A Loja da Festa e o Café da Ami­zade são também bons mo­tivos para passar pelo Es­paço Cen­tral.