- Nº 2642 (2024/07/18)

Reinscrições na CGA

Trabalhadores

A FENPROF criticou, em nota de dia 15, a aprovação, «pela calada», de uma norma do Governo para travar a reinscrição de professores (e outros trabalhadores da Administração Pública) na Caixa Geral de Aposentações (CGA), contrariando decisões judiciais que, unanimemente, têm confirmado esse direito.

No mesmo sentido, também a Frente Comum referiu que a não reinscrição dos trabalhadores na CGA, quando têm direito a fazê-la, é uma «violação flagrante da lei».

Ambas as estruturas prometeram continuar a luta em defesa deste direito.