Lançada faz hoje uma semana, numa acção no Largo do Chiado, em Lisboa, onde foram recolhidas as primeiras assinaturas, a petição reclama a «eliminação total das armas nucleares» e, das autoridades portuguesas, a «assinatura e ratificação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, em consonância com o estipulado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado».

No texto reafirma-se que as armas nucleares são «uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade» e acrescenta-se que a sua capacidade destrutiva é, actualmente, «infinitamente superior à das bombas atómicas norte-americanas que arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui». Nesses dois ataques, em 6 e 9 de Agosto de 1945, centenas de milhares de pessoas foram mortas e feridas no instante das explosões e perduram até aos nossos dias os seus graves efeitos na saúde e no meio ambiente.

Pela dimensão dos arsenais (existem hoje mais de 12 mil armas nucleares) e pelo poderio dos engenhos, a utilização de uma pequena parte das armas nucleares existentes no mundo poria hoje «seriamente em causa a vida na Terra».

Na base da iniciativa do CPPC está a necessidade de prevenir e evitar o perigo de uma conflagração nuclear, elevando a voz em defesa da paz e do desarmamento. A abolição das armas nucleares é, aliás, uma aspiração dos povos que motivou ao longo dos anos múltiplas campanhas mundiais, envolvendo milhões de pessoas de todos os continentes.

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Já em 2018, o CPPC entregara 13 mil assinaturas numa petição semelhante, que chegou à Assembleia da República. PS, PSD e CDS inviabilizaram, então, todos os projectos apresentados reclamando a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

O tratado foi lançado em 2017, numa conferência da ONU convocada para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proibisse as armas nucleares. Os signatários comprometem-se a não desenvolver, testar, produzir, fabricar ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. É também proibido, pelo tratado, utilizar ou ameaçar utilizar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, assim como qualquer estacionamento, instalação ou desdobramento de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares em seu território ou em qualquer local sob sua jurisdição ou controlo.

Dos mais de 70 países subscritores do Tratado nenhum detém armas nucleares ou pertence à NATO. Da União Europeia apenas o fizeram a Áustria e a Irlanda.