A mi­nistra do Am­bi­ente do Go­verno PSD/​CDS anun­ciou que apre­sen­tará um novo re­gu­la­mento do Fundo Am­bi­ental. Sa­bemos ainda pouco. Sa­bemos que o fundo pas­sará a contar com pes­soas que «vêm da área da gestão de fundos» e a ser co­or­de­nado por uma en­ti­dade «in­de­pen­dente». Sa­bemos ainda que o Fundo Am­bi­ental conta este ano com uma do­tação de 1.800.000.000 de euros e que a mi­nistra anun­ciou, no âm­bito da au­dição re­gi­mental na As­sem­bleia da Re­pú­blica, que de­verá passar a contar com uma equipa de 60 a 70 pes­soas na sua gestão.

Também sa­bemos que é di­fícil dis­tin­guir PS, PSD e CDS em ma­téria am­bi­ental. Sa­bemos que o PS fa­lava em «trans­for­mação da Ins­ti­tuição Fi­nan­ceira de De­sen­vol­vi­mento, SA num Banco Verde», apon­tava à cri­ação de «pro­dutos fi­nan­ceiros», «atrac­tivos a ci­da­dãos para a apli­cação das suas pou­panças» e também às Obri­ga­ções Verdes (Green Bonds).

Sa­bemos que não é pre­ciso muito es­forço para en­con­trar o afã de PSD/​CDS na trans­for­mação de tudo em ne­gócio e, por isso, po­demos es­ta­be­lecer pa­ra­le­lismos. PS fa­lava em ins­ti­tuição fi­nan­ceira, PSD/​CDS falam em en­ti­dade in­de­pen­dente. PS fa­lava em pro­dutos fi­nan­ceiros, PSD/​CDS falam em gente que «vem da área dos fundos». PSD/​CDS, exe­cu­tores e apoi­antes da po­lí­tica de di­reita que de­ses­tru­turou os ser­viços

pú­blicos na área am­bi­ental, re­sis­tindo sempre em dotá-los dos pro­fis­si­o­nais ne­ces­sá­rios, não he­sitam: o Fundo Am­bi­ental de­verá passar a contar com uma equipa de 60 a 70 pes­soas. É caso para dizer: Para a fi­nança não vai nada, nada, nada?... Tudo!

De­fesa do am­bi­ente ou mais um ne­gócio?
Sobre a fi­nan­cei­ri­zação das po­lí­ticas am­bi­en­tais sa­bemos que pre­ci­samos de a de­nun­ciar como falsa so­lução: des­loca o ónus da de­gra­dação am­bi­ental do modo de pro­dução para o in­di­víduo mas não re­solve pro­blemas, apenas cria novos me­ca­nismos de acu­mu­lação e agrava pro­blemas am­bi­en­tais.

Sobre a in­de­pen­dência da fu­tura es­tru­tura ges­tora sa­bemos que não será a que in­te­ressa aos in­te­resses co­lec­tivos, pois esta ga­rante-se exi­gindo mais meios (fi­nan­ceiros e hu­manos) para as es­tru­turas pú­blicas em ma­téria de pla­ne­a­mento, or­de­na­mento, mo­ni­to­ri­zação e in­ter­venção am­bi­ental, fe­chando portas a que os re­cursos na­tu­rais sejam ge­ridos sob o con­trolo dos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos.

Sobre os 1.800.000.000 de euros dis­po­ní­veis, a mi­nistra afirma que as pri­o­ri­dades serão mo­bi­li­dade e água. Sobre mo­bi­li­dade as no­tí­cias vão dando nota dos 10 mi­lhões de euros, dis­po­ni­bi­li­zados o ano pas­sado, para aqui­sição de veí­culos eléc­tricos, me­tade (cinco mi­lhões) des­ti­nados à compra de veí­culos li­geiros de pas­sa­geiros 100% eléc­tricos apenas para pes­soas sin­gu­lares. Mas, como é óbvio, não abordam a ne­ces­si­dade de um ope­rador pú­blico na­ci­onal de trans­porte ro­do­viário, pro­posto pelo PCP no OE 2024, me­dida es­sen­cial para li­bertar o País do oli­go­pólio, as­sente em dois grupos eco­nó­micos pri­vados, com li­ga­ções a mul­ti­na­ci­o­nais (fran­cesa e alemã). Tal como o PCP tem vindo a de­fender, é o trans­porte pú­blico que é o factor de­ci­sivo do ponto de vista am­bi­ental, es­tra­té­gico do ponto de vista da so­be­rania e do de­sen­vol­vi­mento e ele­mento de­ci­sivo da vida das po­pu­la­ções.

Sobre a água sa­bemos que re­jei­taram a pro­posta do PCP de No­vembro do ano pas­sado que previa a trans­fe­rência de re­ceitas pró­prias do Fundo Am­bi­ental, até ao mon­tante de 6.000.000 de euros (0,33% do que tem o fundo para este ano), para a Agência Por­tu­guesa do Am­bi­ente, para a aplicar na con­tra­tação de meios hu­manos e na aqui­sição dos meios ma­te­riais ne­ces­sá­rios ao re­forço do sis­tema de mo­ni­to­ri­zação de re­cursos hí­dricos e re­a­li­zação do pro­jecto pi­loto de de­fesa das massas de água. Esta pro­posta do PCP previa a re­a­li­zação de um in­ven­tário e ca­dastro sis­te­má­tico das cap­ta­ções de água sub­ter­rânea exis­tentes e a re­cu­pe­ração da pro­fissão de guarda-rios, me­di­ante a cri­ação de um corpo na­ci­onal destes pro­fis­si­o­nais (ta­refa que vem sendo en­tregue a pri­vados por via de out­sour­cing). Como se dizia na fun­da­men­tação da pro­posta, «ele­mentos que con­tri­buirão para pro­mover uma maior ra­ci­o­na­li­zação e efi­cácia da gestão destes re­cursos, e aper­fei­çoar a ac­tu­ação com vista à me­lhoria ge­ne­ra­li­zada da qua­li­dade das massas de água em Por­tugal e às pos­si­bi­li­dades de res­posta em ce­ná­rios de es­cassez de água».

É caso para dizer: para o Am­bi­ente não vai nada, nada, nada?... Vai, mas só o que for co­mer­ciável e ren­tável para uns poucos!