Acesso a creches negado nos Açores a filhos de desempregados

A As­sem­bleia Le­gis­la­tiva dos Açores aprovou, re­cen­te­mente, um Pro­jecto de Re­so­lução que re­co­menda a al­te­ração das re­gras de ad­missão nas cre­ches em função da si­tu­ação la­boral dos pais. Num co­mu­ni­cado de dia 19, o PCP de­nun­ciou a de­su­ma­ni­dade desta pro­posta.

PCP de­fende a cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches que cubra as ne­ces­si­dade de todas as cri­anças

A pro­posta apre­sen­tada pelo Chega, que teve os votos fa­vo­rá­veis dos par­tidos do Go­verno Re­gi­onal (PSD, CDS-PP e PPM) e a cum­pli­ci­dade da IL, que se abs­teve, ins­ti­tui­dis­cri­mi­nação entre cri­anças con­forme a si­tu­ação la­boral dos seus pais – ca­so­es­tejam ou não em­pre­gados.

Ao li­mitar o seu acesso à creche, esta de­cisão pre­ju­dica as cri­anças de fa­mí­lias de­sem­pre­gadas, as que mais ne­ces­sitam de in­te­gração e acesso a cui­dados es­sen­ciais, e con­di­ci­onam o seu de­sen­vol­vi­mento e fu­turo. «As cre­ches pú­blicas gra­tuitas são um di­reito de todas as cri­anças e devem ser ga­ran­tidas es­pe­ci­al­mente quando os pais não têm meios para o as­se­gurar», afirma a Di­recção da Or­ga­ni­zação da Re­gião Au­tó­noma dos Açores do PCP, num co­mu­ni­cado de dia 19.

A apro­vação deste pro­jecto re­vela ainda o ta­ti­cismo po­lí­tico dos par­tidos do Go­verno re­gi­onal, que se aliam ao Chega, des­res­pei­tando pro­messas elei­to­rais como a cri­ação de cre­ches para todas as cri­anças (feita pelo CDS-PP). Este Go­verno expõe assim as suas in­ten­ções de agravar po­lí­ticas ba­se­adas em baixos sa­lá­rios e li­mitar o acesso à edu­cação, saúde e ha­bi­tação, fa­vo­re­cendo pri­va­ti­za­ções e au­men­tando as de­si­gual­dades e a po­breza na re­gião.

«Ao dar a mão ao Chega num dos seus pro­jectos mais re­ac­ci­o­ná­rios, que dis­cri­mina as cri­anças em si­tu­ação de maior fra­gi­li­dade so­cial, re­vela bem a de­su­ma­ni­dade e as in­ten­ções do Go­verno Re­gi­onal», sa­li­enta ainda o or­ga­nismo co­mu­nista no co­mu­ni­cado.

O PCP de­fende, nos Açores e no resto do País, a cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches que cubra todas as ne­ces­si­dades, ga­ran­tindo o cres­ci­mento sau­dável das cri­anças e rom­pendo o ciclo de po­breza e ex­clusão so­cial. É es­sen­cial pro­por­ci­onar aos pais de­sem­pre­gados ou com em­pregos pre­cá­rios a se­gu­rança de saber que os seus fi­lhos estão pro­te­gidos, são cui­dados e edu­cados, per­mi­tindo-lhes me­lhorar a sua con­dição de vida.

 



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