Eleições na Venezuela

Direito de decidir, livre de ingerências!

Re­gres­sado da Ve­ne­zuela, onde acom­pa­nhou as elei­ções pre­si­den­ciais, João Pi­menta Lopes, em en­tre­vista ao Avante!, conta o que ob­servou nos cen­tros de vo­tação, es­miuça as­pectos re­ve­la­dores da in­ge­rência ex­terna contra a Ve­ne­zuela bo­li­va­riana e da ten­ta­tiva de golpe de Es­tado da ex­trema-di­reita, mos­trando-se con­victo de que as ale­ga­ções por esta in­vo­cadas «não têm fun­da­mento» e que im­porta agora é «cum­prir os trâ­mites le­gais, em con­for­mi­dade com a lei elei­toral e a Cons­ti­tuição».

É pre­ciso des­montar a ampla cam­panha de de­sin­for­mação e ma­ni­pu­lação da ex­trema-di­reita gol­pista

Cen­tenas de mi­lhares de pes­soas par­ti­ci­param na Grande Marcha em Ca­racas de apoio à paz e ao Pre­si­dente Ni­colás Ma­duro

Es­ti­veste na Ve­ne­zuela a acom­pa­nhar a re­a­li­zação das elei­ções pre­si­den­ciais de 28 de Julho. Que im­pressão tens desse im­por­tante mo­mento?
É a se­gunda eleição pre­si­den­cial que tive opor­tu­ni­dade de acom­pa­nhar na Ve­ne­zuela, e tal como em 2018, a con­vite do Par­tido So­ci­a­lista Unido da Ve­ne­zuela (PSUV), que na­tu­ral­mente so­li­citou a minha acre­di­tação como acom­pa­nhante elei­toral junto do Con­selho Na­ci­onal Elei­toral (CNE), como acon­teceu com muitas cen­tenas de acom­pa­nhantes e ob­ser­va­dores in­ter­na­ci­o­nais pre­sentes. Ou­tros, in­cluindo de­pu­tados do Par­la­mento Eu­ropeu, em vez de se­guirem os trâ­mites nor­mais para serem acre­di­tados como acom­pa­nhantes, não o fi­zeram, op­tando por montar uma pro­vo­cação no ae­ro­porto de Ca­racas.
Mas re­la­ti­va­mente à tua questão… O que tive opor­tu­ni­dade de ob­servar foi um am­bi­ente de grande tran­qui­li­dade de­mo­crá­tica e de mo­bi­li­zação po­pular no acto elei­toral, no­me­a­da­mente nos di­versos cen­tros de vo­tação que vi­sitei em Ca­racas. No final do dia, as au­to­ri­dades ve­ne­zu­e­lanas re­por­taram pouquís­simos casos de atro­pelo à le­ga­li­dade nas mais de 30 mil mesas de voto que com­põem os mais de 15 mil cen­tros de vo­tação por todo o país. Não fora a pré-anun­ciada co­lo­cação em causa do pro­cesso elei­toral e apelo à de­ses­ta­bi­li­zação por parte da ex­trema-di­reita gol­pista, logo à beira do en­cer­ra­mento das urnas e do ar­ranque do pro­cesso de con­tagem de votos, ope­ração em que se in­sere o ataque ao sis­tema in­for­má­tico do CNE, e te­ríamos, na minha opi­nião, as­sis­tido à di­vul­gação dos re­sul­tados nesse mesmo am­bi­ente de tran­qui­li­dade de­mo­crá­tica que marcou toda a jor­nada elei­toral. Julgo mesmo que o que levou à di­vul­gação pelo CNE dos re­sul­tados elei­to­rais, es­tando apu­radas 80% das mesas, foi a cons­ci­ência do ataque in­for­má­tico e de toda a ope­ração de que es­tava a ser alvo o normal de­sen­rolar do pro­cesso elei­toral.

Muito se tem fa­lado sobre o sis­tema de vo­tação ve­ne­zu­e­lano. Tens al­guma apre­ci­ação?
Trata-se, em rigor, de um sis­tema de vo­tação misto, de voto elec­tró­nico e em papel. A mesa de voto tem o que de­signam de cir­cuito em “fer­ra­dura”. O eleitor apre­senta o seu bi­lhete de iden­ti­dade à mesa, que é ve­ri­fi­cado pela im­pressão di­gital. Pro­cede ao com­pu­tador, es­co­lhendo em quem quer votar, opção que tem que con­firmar, fi­cando re­gis­tado elec­tro­ni­ca­mente o seu voto. Este é ainda re­con­fir­mado em papel, im­presso nesse mo­mento, que o eleitor ve­ri­fica, cons­ti­tuindo bo­letim de voto que dobra e co­loca em urna. Se­gui­da­mente, as­sina o ca­derno elei­toral onde co­loca ainda a sua im­pressão di­gital, va­li­dando a sua par­ti­ci­pação.
No fecho das urnas, os dados do voto elec­tró­nico são en­vi­ados para o CNE, con­fir­mada a coin­ci­dência do nú­mero de votos des­car­re­gados elec­tro­ni­ca­mente e em urna.
Em 54% das urnas, abran­gendo todos os cen­tros de vo­tação, é feita ainda uma ve­ri­fi­cação dos votos im­pressos. Assim se va­lida se o voto elec­tró­nico tem cor­res­pon­dência ao voto em urna.
Todo este pro­cesso é va­li­dado em acta, ru­bri­cada pelos re­pre­sen­tantes de todas as forças po­lí­ticas que com­põem a mesa e de­le­gados, e en­tregue ao CNE.

A can­di­da­tura de Ed­mundo Gon­zález não re­co­nhece os re­sul­tados, ale­gando não terem sido apre­sen­tadas as actas elei­to­rais. Que fun­da­mento têm tais ale­ga­ções?
Na re­a­li­dade o can­di­dato foi Ed­mundo Gon­zález, mas a pro­ta­go­nista é Maria Co­rina Ma­chado. Uma fi­gura da ex­trema-di­reita gol­pista que su­cede a Juan Guaidó e que está ina­bi­li­tada pelas au­to­ri­dades ju­di­ciais de exercer res­pon­sa­bi­li­dades pú­blicas porque re­pre­sentou ile­gal­mente o país em es­tru­turas in­ter­na­ci­o­nais, par­ti­cipou na ope­ração “Guaidó”, in­cluindo na en­trega de ac­tivos da Ve­ne­zuela, para além de ter ape­lado à in­ter­venção mi­litar es­tran­geira e à im­po­sição de san­ções contra o país.
Estou con­ven­cido que as ale­ga­ções da ex­trema-di­reita não têm fun­da­mento. Im­porta re­ferir que o pro­ce­di­mento elei­toral de­corre de acordo com a lei e não como este ou aquele par­tido, en­ti­dade ou pro­ta­go­nista de­ter­minam. Como re­feri, as actas são as­si­nadas pelos ele­mentos que com­põem a mesa ou de­le­gados, e que re­pre­sentam as di­versas forças po­lí­ticas. O que im­porta agora, é que se possam cum­prir os trâ­mites le­gais, em con­for­mi­dade com a lei elei­toral e a Cons­ti­tuição. Face ao atraso criado pelo ataque in­for­má­tico ao pro­cesso de apu­ra­mento pelo CNE, e para as­se­gurar um cabal es­cla­re­ci­mento, o pro­cesso foi, en­tre­tanto, e a pe­dido do Pre­si­dente Ni­colas Ma­duro, co­lo­cado sob a al­çada do Su­premo Tri­bunal de Jus­tiça, a quem todas as forças po­lí­ticas devem en­tregar as actas que têm em seu poder, para serem con­fir­madas – o que a can­di­da­tura de Gon­zalez se re­cusou até ao mo­mento a fazer. Re­corde-se que as au­to­ri­dades ve­ne­zu­e­lanas têm de­nun­ciado que os nú­meros apre­sen­tados por Co­rina Ma­chado não cor­res­pondem à re­a­li­dade.
Ade­mais im­porta re­ferir que a ex­trema-di­reita gol­pista fo­mentou desde antes do acto elei­toral a ideia, am­pla­mente di­fun­dida pela co­mu­ni­cação so­cial do país e in­ter­na­ci­onal, que o re­sul­tado es­tava já de­fi­nido à par­tida, apre­sen­tando as suas “son­da­gens” como se da efec­tiva von­tade po­pular ex­pressa nas urnas se tra­tasse. E tal como se ve­ri­ficou em 2019, com o seu fan­toche Guaidó, os EUA vêm de novo acenar com ditas “evi­dên­cias ir­re­fu­tá­veis”, para criar o seu novo “Guaidó”.

João Pi­menta Lopes

E como é que essa ope­ração foi sendo alen­tada?
Re­para, houve vá­rios si­nais nesse sen­tido. Rom­peram com o Acordo de Bar­bados entre o go­verno e a de­no­mi­nada Pla­ta­forma Uni­tária De­mo­crá­tica (PUD). Não as­si­naram o Acordo de Re­co­nhe­ci­mento de Re­sul­tados, pro­mo­vido pelo CNE, que foi subs­crito por 8 dos 10 can­di­datos, vi­sando a ga­rantia da tran­qui­li­dade, a re­jeição da vi­o­lência e da in­ter­fe­rência es­tran­geira, o re­co­nhe­ci­mento dos re­sul­tados elei­to­rais no quadro legal e cons­ti­tu­ci­onal, o res­peito in­ter­na­ci­onal pela so­be­rania do país, o le­van­ta­mento das san­ções – um acordo que não foi as­si­nado por Ed­mundo Gon­zález, o can­di­dato da PUD, onde a ex­trema-di­reita se con­centra, e por En­rique Már­quez, can­di­dato apoiado pelo PCV. Di­vul­garam “son­da­gens” a partir das quais que­riam pré-de­ter­minar e es­ta­be­lecer os re­sul­tados das urnas. Cri­aram um “centro” pa­ra­lelo ao CNE, para apre­sentar os “re­sul­tados”, ao mesmo tempo que era efec­tuado um ataque ao sis­tema in­for­má­tico do CNE, que atrasou o pro­cesso de con­tagem.

Como vês o papel pro­ta­go­ni­zado no­me­a­da­mente por parte dos EUA e da UE?
Muito ha­veria a dizer sobre a in­ge­rência ex­terna contra a Ve­ne­zuela bo­li­va­riana. Trata-se de um pro­cesso de dé­cadas li­de­rado pelos EUA, apoiado pela UE e al­guns go­vernos na Amé­rica La­tina, par­ti­cu­lar­mente de di­reita e ex­trema-di­reita, ar­ti­cu­lado com a ex­trema-di­reita gol­pista, in­cluindo com os seus re­pre­sen­tantes no ex­te­rior.
Re­cordo, por exemplo, que em 2019, o Con­selho da UE só não re­co­nheceu o fan­toche Guaidó como “pre­si­dente” da Ve­ne­zuela porque o então go­verno ita­liano ob­jectou. No en­tanto, 20 go­vernos de países que in­te­gravam a UE fi­zeram-no, in­cluindo o Go­verno PS, se­guindo ver­go­nho­sa­mente a al­dra­bice en­se­jada pelos EUA com o su­porte de go­vernos de di­reita e ex­trema-di­reita la­tino-ame­ri­cana, que fi­ca­riam co­nhe­cidos pelo “grupo de Lima”. Uma po­sição que si­len­ci­o­sa­mente me­teram no saco em Ja­neiro de 2021. Re­corde-se que o ac­tual Mi­nistro dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros, Paulo Rangel, par­ti­cipou com Guaidó na en­ce­nada farsa na fron­teira da Colômbia com Ve­ne­zuela, em que aqueles que ape­lavam e apoi­avam o blo­queio eco­nó­mico e fi­nan­ceiro da Ve­ne­zuela, que atingia gra­ve­mente as con­di­ções de vida do povo ve­ne­zu­e­lano, in­cluindo da co­mu­ni­dade por­tu­guesa na Ve­ne­zuela, ao mesmo tempo, ace­navam ci­ni­ca­mente com “ajuda hu­ma­ni­tária”.

Que po­si­ções adop­taram os países na Amé­rica La­tina e Ca­raíbas?
Há po­si­ci­o­na­mentos di­fe­ren­ci­ados. Desde o re­co­nhe­ci­mento dos re­sul­tados com a vi­tória de Ni­colás Ma­duro por países como Cuba, Hon­duras, Ni­ca­rágua ou Bo­lívia, va­lo­ri­zando a ampla par­ti­ci­pação po­pular e a nor­ma­li­dade do pro­cesso elei­toral. A países que, ali­nhando com os EUA, pro­curam re­e­ditar o “grupo de Lima”, in­ge­rindo-se de forma aberta, como se viu, por exemplo, na Ar­gen­tina, com o as­sédio à Em­bai­xada da Ve­ne­zuela pro­ta­go­ni­zado no pró­prio dia das elei­ções pela Mi­nistra dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros, e que tem o seu ex­po­ente no Perú que re­co­nheceu o can­di­dato da ex­trema-di­reita gol­pista, ten­tando re­plicar o pro­cesso de 2019 com o fan­toche Guaidó. Temos ainda a po­sição con­junta do Brasil, Colômbia e Mé­xico, que va­lo­ri­zando o acto elei­toral e a par­ti­ci­pação po­pular, co­locam que as con­tro­vér­sias sobre o pro­cesso elei­toral devem ser di­ri­midas no âm­bito das ins­ti­tui­ções da Re­pú­blica Bo­li­va­riana da Ve­ne­zuela.

Re­cen­te­mente, ti­veram ex­pressão na co­mu­ni­cação so­cial no­tí­cias sobre po­si­ci­o­na­mentos do PCV. O que te­rias a dizer sobre isso?
É co­nhe­cido o pro­gres­sivo afas­ta­mento do PCV quanto ao pro­cesso bo­li­va­riano, a ponto de ter rom­pido em 2020 com o Grande Pólo Pa­trió­tico, que além do PSUV, in­tegra ou­tros par­tidos e forças po­lí­ticas. O PCP teve opor­tu­ni­dade de se pro­nun­ciar sobre estes de­sen­vol­vi­mentos [Nota da Re­dacção: no­ti­ciada no Avante! de 24 de Agosto de 2023], su­bli­nhando sempre a im­por­tância do diá­logo entre as forças re­vo­lu­ci­o­ná­rias e pro­gres­sistas ve­ne­zu­e­lanas, no res­peito pelas suas di­fe­renças, com vista à de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo ve­ne­zu­e­lano, da so­be­rania e in­de­pen­dência da Ve­ne­zuela, pe­rante a per­ma­nente in­ge­rência e agressão do im­pe­ri­a­lismo e a acção da ex­trema-di­reita gol­pista.
A so­li­da­ri­e­dade com a luta do povo ve­ne­zu­e­lano, pelo seu di­reito a de­cidir li­vre­mente o seu pró­prio des­tino, com a sua as­pi­ração a uma Ve­ne­zuela de paz e pro­gresso so­cial, não sig­ni­fica que o PCP não tenha cons­ci­ência de pro­blemas, con­tra­di­ções e in­su­fi­ci­ên­cias no pro­cesso bo­li­va­riano, que co­ra­jo­sa­mente tem re­sis­tido e pros­se­guido ao longo de 25 anos.
Como é com­pre­en­sível, a so­li­da­ri­e­dade com o pro­cesso bo­li­va­riano não é si­nó­nimo de apoio ou acordo com todos os as­pectos e op­ções da po­lí­tica do go­verno ve­ne­zu­e­lano. Mas a ava­li­ação pró­pria do PCP sobre este pro­cesso não o le­vará para uma qual­quer po­sição que o as­socie às ma­no­bras do im­pe­ri­a­lismo e da ex­trema-di­reita ve­ne­zu­e­lana. O PCP re­cusa-se a fazer coro com os que tendo pré-de­cla­rado a vi­tória do can­di­dato de ex­trema-di­reita agora re­corram a todas as ma­no­bras de ca­rácter gol­pista, in­cluindo com re­curso a vi­o­lência fas­ci­zante, para al­cançar o que ao longo de 25 anos não con­se­guiram.

Na tua opi­nião o que se co­loca como es­sen­cial neste mo­mento?
Em pri­meiro lugar, a ne­ces­sária com­pre­ensão, to­mada de cons­ci­ência e des­mon­tagem da ampla cam­panha de de­sin­for­mação e ma­ni­pu­lação que está a ser pro­mo­vida pela ex­trema-di­reita gol­pista, com os EUA e toda a sua pa­nó­plia de se­gui­dores, in­cluindo os ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial e a sua turba de co­men­ta­dores que es­ti­veram em todos os golpes e ope­ra­ções de de­ses­ta­bi­li­zação contra a Ve­ne­zuela.
Em se­gundo lugar, a ex­pressão da so­li­da­ri­e­dade com a Ve­ne­zuela bo­li­va­riana, com as forças re­vo­lu­ci­o­ná­rias e pro­gres­sistas ve­ne­zu­e­lanas, com a luta do povo ve­ne­zu­e­lano em de­fesa do seu di­reito de de­cidir, livre de in­ge­rên­cias ex­ternas, o seu ca­minho em de­fesa da paz, da so­be­rania e in­de­pen­dência da sua pá­tria, do seu di­reito ao de­sen­vol­vi­mento e ao pro­gresso so­cial.

 

Blo­queio cri­mi­noso


Fa­laste do blo­queio eco­nó­mico e fi­nan­ceiro im­posto pelos EUA contra a Ve­ne­zuela…
Ora bem! São 930 as san­ções uni­la­te­rais, com ca­rácter extra-ter­ri­to­rial – ou seja, as en­ti­dades ter­ceiras ex­te­ri­ores aos EUA que não apli­carem as san­ções são alvo de me­didas de re­pre­sália por parte das au­to­ri­dades norte-ame­ri­canas – e ile­gais, ou seja ao ar­repio do di­reito in­ter­na­ci­onal, im­postas pelos EUA e se­guidas pela UE, com imensos e gra­vosos im­pactos eco­nó­micos sobre o país, de que al­guns, in­cluindo a co­mu­ni­cação so­cial, nunca falam. A Ve­ne­zuela perdeu só na re­dução da ex­por­tação de pe­tróleo, prin­cipal re­ceita do país, de­zenas de mi­lhar de mi­lhões de dó­lares. Já para não falar do roubo de re­cursos, re­servas de ouro no Reino Unido no valor de 10 mil mi­lhões, ou de ac­tivos em Por­tugal no Novo Banco no valor de 1,5 mil mi­lhões. Um blo­queio eco­nó­mico e fi­nan­ceiro com bru­tais im­pactos so­ciais e no in­ves­ti­mento, com es­pe­ciais re­per­cus­sões du­rante a pan­demia de COVID-19, du­rante a qual as san­ções foram man­tidas. Ora se al­guma gente anda tão pre­o­cu­pada com o povo ve­ne­zu­e­lano, e ao Go­verno por­tu­guês de­veria igual­mente im­portar a co­mu­ni­dade por­tu­guesa neste país, o que de­ve­riam de­fender era o fim do blo­queio, das san­ções, e o es­ta­be­le­ci­mento de efec­tivas re­la­ções de co­o­pe­ração com a Ve­ne­zuela.

 



Mais artigos de: Em Destaque

Governo comporta-se como o agente de negócios do sector privado

«Cada euro que o Go­verno trans­fere para o pri­vado custa dois ao SNS: um que tem de pagar aos pri­vados com o seu or­ça­mento e outro que deixa de ter dis­po­nível para in­vestir nos ser­viços pú­blicos», afirmou Ber­nar­dino So­ares, do Co­mité Cen­tral, pondo em evi­dência como a «po­lí­tica do Go­verno fa­vo­rece o sector pri­vado e en­fra­quece o SNS e o di­reito à Saúde».