Em co­mu­ni­cado de 7 de Agosto, a Co­missão Con­ce­lhia de Coimbra do PCP ma­ni­festou «pre­o­cu­pação» com o anúncio de exe­cução de um es­tudo téc­nico, eco­nó­mico e fi­nan­ceiro que vai ava­liar qual a me­lhor so­lução para que as câ­maras mu­ni­ci­pais de Coimbra, Con­deixa-a-Nova, Me­a­lhada e Mi­randa do Corvo possam ex­plorar e gerir, em con­junto, os sis­temas mu­ni­ci­pais de abas­te­ci­mento de água, de sa­ne­a­mento, de re­sí­duos só­lidos do­més­ticos e de águas plu­viais.

Os co­mu­nistas de Coimbra re­velam, ainda, que o es­tudo tem como ob­jec­tivo «ex­plorar a pos­si­bi­li­dade da cri­ação de uma em­presa in­ter­mu­ni­cipal para a gestão da água, po­sição que le­vanta sé­rias pre­o­cu­pa­ções, tendo em conta que pro­cessos idên­ticos na re­gião re­sultam no au­mento das ta­rifas para os ci­da­dãos e na de­gra­dação dos ser­viços».

«É do co­nhe­ci­mento pú­blico que a cons­ti­tuição de uma em­presa in­ter­mu­ni­cipal desta na­tu­reza, a APIN, en­glo­bando mu­ni­cí­pios do dis­trito [de Coimbra], como Góis, Lousã, Pam­pi­lhosa da Serra, Pe­na­cova, Pe­nela e Vila Nova de Poi­ares, re­sultou, numa pri­meira fase, num au­mento de 200 por cento, em al­guns casos, no preço da fac­tura da água, o que gerou, e con­tinua a gerar, forte con­tes­tação por parte das po­pu­la­ções», re­corda o PCP dando ainda conta do «valor as­tro­nó­mico» que a APIN re­clama à Câ­mara Mu­ni­cipal de Pe­na­cova pela sua in­tenção de re­ti­rada da re­fe­rida in­ter­mu­ni­cipal.

Se­gundo o Par­tido, este pro­cesso le­vanta, igual­mente, sé­rias pre­o­cu­pa­ções com as con­di­ções con­tra­tuais e la­bo­rais dos tra­ba­lha­dores mu­ni­ci­pais que possam, even­tu­al­mente, tran­sitar para uma em­presa in­ter­mu­ni­cipal deste gé­nero, com grave pre­juízo para as suas car­reiras e de­sen­vol­vi­mento pro­fis­si­onal.

Gestão deve per­ma­necer nas au­tar­quias

«Numa al­tura em que os su­ces­sivos go­vernos têm vindo a des­pejar com­pe­tên­cias do Es­tado cen­tral para as au­tar­quias, au­menta a pressão para re­tirar aos mu­ni­cí­pios uma com­pe­tência cla­ra­mente mu­ni­cipal, a gestão dos sis­temas de for­ne­ci­mento de água em Baixa (do re­ser­va­tório à po­pu­lação).

Se per­sis­tirem neste ca­minho, as câ­maras per­derão o con­trolo da gestão da água e da sua en­trega aos mu­ní­cipes, e, ao mesmo tempo, a po­pu­lação per­derá meios de con­trolo de­mo­crá­tico sobre a po­lí­tica da água.

É pre­ciso de­fender a li­ber­dade de de­cisão dos mu­ni­cí­pios, in­cluindo a pos­si­bi­li­dade de trans­formar, na gestão em Alta (da bar­ragem ao re­ser­va­tório), os sis­temas mul­ti­mu­ni­ci­pais em sis­temas de par­ceria pú­blica ou em sis­temas in­ter­mu­ni­ci­pais. O que é di­fe­rente de co­locar todo o sis­tema (Alta e Baixa) nas mãos de uma só en­ti­dade.»

Co­missão Con­ce­lhia de Coimbra do PCP

Sus­pen­sões de ho­rá­rios e car­reiras dos SMTUC

Na pas­sada se­mana, a Co­missão Con­ce­lhia de Coimbra do PCP di­rigiu uma carta à ad­mi­nis­tração dos Ser­viços Mu­ni­ci­pa­li­zados de Trans­portes Ur­banos de Coimbra (SMTUC) e à Câ­mara Mu­ni­cipal de Coimbra (CMB) sobre as sus­pen­sões em Agosto de ho­rá­rios e car­reiras dos SMTUC.

Se­gundo os co­mu­nistas, são muitos os casos de in­com­pa­ti­bi­li­dade de ho­rá­rios, que geram in­com­pre­en­sí­veis atrasos, no­me­a­da­mente nos Hos­pi­tais da Uni­ver­si­dade de Coimbra e em em­presas pri­vadas. Ques­ti­onam, por isso, que me­didas foram to­madas pelos SMTUC para iden­ti­ficar si­tu­a­ções deste tipo e fazer os ajus­ta­mentos ne­ces­sá­rios às car­reiras para fa­ci­litar o fun­ci­o­na­mento de ser­viços pú­blicos pri­o­ri­tá­rios e prin­ci­pais lo­cais de tra­balho.

Querem ainda saber se a ad­mi­nis­tração dos SMTUC ad­mite «tomar me­didas ur­gentes, em co­or­de­nação com a ad­mi­nis­tração de saúde, nesse sen­tido?» e se vão, para lá da lista de su­pres­sões anun­ci­adas, «di­vulgar também uma lista de au­to­carros e ho­rá­rios al­ter­na­tivos».