45 anos do SNS assinalados com luta
Para reclamar o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), público, universal e gratuito, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública convocou para amanhã, 13, um acto público, às 11h30, frente ao Ministério da Saúde (MS).
Ministério da Saúde empurra médicos e enfermeiros para a greve
A Frente Comum considera que é «urgente» inverter a política de destruição a que o Governo PSD/CDS e, anteriormente, o do PS, «sujeitaram» o SNS – que no dia 15 de Setembro completa 45 anos – «com o objectivo de favorecer o negócio da doença promovido pelos grupos económicos da saúde».
Entretanto, os médicos de todo o País vão manifestar-se no próximo dia 24, frente ao Ministério da Saúde, às 15h00. O protesto está integrado nos dois dias de greve (24 e 25 de Setembro) convocados pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que lamenta a «total ausência de soluções por parte do MS de Ana Paula Martins» para a melhoria das condições de trabalho dos médicos.
Para a FNAM é «prioritária» a valorização das grelhas salariais para todos os médicos; o regresso às 35 horas de trabalho semanais e das 12 horas em serviço de urgência; a reintegração do internato na carreira médica e a criação de um regime de dedicação exclusiva, opcional para todos os médicos e devidamente majorada.
As reivindicações passam ainda pela reposição dos 25 dias úteis de férias, e dos 5 dias suplementares se gozados fora da época alta; o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família e a negociação dos índices de desempenho da equipa e de complexidade do utente; actualização do suplemento de Autoridade de Saúde e a aplicação uniforme do regime de disponibilidade permanente.
Entretanto, prossegue a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até 31 de Dezembro, e mantém-se o apelo à entrega de declarações de indisponibilidade para a realização do trabalho suplementar para além dos limites legais anuais.
Valorizar os enfermeiros
Também os enfermeiros vão estar em greve nos dias 24 e 25 de Setembro, estando agendada para o último dia uma concentração junto ao MS, às 11h30. Para hoje está prevista uma reunião com Ana Paula Martins para exigir a justa valorização de todas as posições remuneratórias de todas as categorias da Carreira de Enfermagem; a compensação do risco e penosidade, designadamente através de condições especiais de aposentação; a correcção de todas as injustiças relativas e discriminações relacionadas com a Contagem dos Pontos, desde logo o pagamento dos devidos retroactivos desde 2018; que todos os enfermeiros detentores do título de Enfermeiros Especialistas até 31 de Maio de 2019 transitem para a respectiva categoria; um plano de pagamento de dívidas em atraso relativamente ao trabalho extraordinário realizado e dias feriados trabalhados e não gozados; um regime remunerado de dedicação exclusiva ao SNS; a correcção de injustiças de transição, nomeadamente as «posições virtuais»; admissão de mais enfermeiros e efectivação de todos os precários.
Mais transferências para o privado
Depois de a ministra da Saúde ter feito o balanço do Programa de Emergência e Transformação da Saúde, António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República, considerou a conferência de imprensa «uma confissão implícita da incapacidade do Governo em resolver os problemas do SNS». «O que foi anunciado, no fundo, são transferências financeiras para o sector privado, quer por via do aumento da comparticipação do Estado em ecografias a fazer pelos grupos privados, quer por via da abertura ao sector privado e social da criação das unidades de saúde familiar», não existindo «nenhuma medida de resposta ao agravamento que se tem vindo a verificar no SNS», alertou.
No domingo, 15, às 16h30, o PCP realiza uma Tribuna Pública pelo direito à Saúde, junto ao Centro de Saúde da Amadora, com a presença do Secretário-Geral, Paulo Raimundo. A acção tem como objectivo celebrar os 45 anos do Serviço Nacional de Saúde, apelando à sua defesa e reforço.