45 anos do SNS assinalados com luta

Para re­clamar o re­forço do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), pú­blico, uni­versal e gra­tuito, a Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica con­vocou para amanhã, 13, um acto pú­blico, às 11h30, frente ao Mi­nis­tério da Saúde (MS).

Mi­nis­tério da Saúde em­purra mé­dicos e en­fer­meiros para a greve

A Frente Comum con­si­dera que é «ur­gente» in­verter a po­lí­tica de des­truição a que o Go­verno PSD/​CDS e, an­te­ri­or­mente, o do PS, «su­jei­taram» o SNS – que no dia 15 de Se­tembro com­pleta 45 anos – «com o ob­jec­tivo de fa­vo­recer o ne­gócio da do­ença pro­mo­vido pelos grupos eco­nó­micos da saúde».
En­tre­tanto, os mé­dicos de todo o País vão ma­ni­festar-se no pró­ximo dia 24, frente ao Mi­nis­tério da Saúde, às 15h00. O pro­testo está in­te­grado nos dois dias de greve (24 e 25 de Se­tembro) con­vo­cados pela Fe­de­ração Na­ci­onal dos Mé­dicos (FNAM), que la­menta a «total au­sência de so­lu­ções por parte do MS de Ana Paula Mar­tins» para a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho dos mé­dicos.
Para a FNAM é «pri­o­ri­tária» a va­lo­ri­zação das gre­lhas sa­la­riais para todos os mé­dicos; o re­gresso às 35 horas de tra­balho se­ma­nais e das 12 horas em ser­viço de ur­gência; a rein­te­gração do in­ter­nato na car­reira mé­dica e a cri­ação de um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva, op­ci­onal para todos os mé­dicos e de­vi­da­mente ma­jo­rada.
As rei­vin­di­ca­ções passam ainda pela re­po­sição dos 25 dias úteis de fé­rias, e dos 5 dias su­ple­men­tares se go­zados fora da época alta; o re­di­men­si­o­na­mento das listas de utentes dos mé­dicos de fa­mília e a ne­go­ci­ação dos ín­dices de de­sem­penho da equipa e de com­ple­xi­dade do utente; ac­tu­a­li­zação do su­ple­mento de Au­to­ri­dade de Saúde e a apli­cação uni­forme do re­gime de dis­po­ni­bi­li­dade per­ma­nente.  
En­tre­tanto, pros­segue a greve ao tra­balho su­ple­mentar nos cui­dados de saúde pri­má­rios até 31 de De­zembro, e mantém-se o apelo à en­trega de de­cla­ra­ções de in­dis­po­ni­bi­li­dade para a re­a­li­zação do tra­balho su­ple­mentar para além dos li­mites le­gais anuais.

Va­lo­rizar os en­fer­meiros
Também os en­fer­meiros vão estar em greve nos dias 24 e 25 de Se­tembro, es­tando agen­dada para o úl­timo dia uma con­cen­tração junto ao MS, às 11h30. Para hoje está pre­vista uma reu­nião com Ana Paula Mar­tins para exigir a justa va­lo­ri­zação de todas as po­si­ções re­mu­ne­ra­tó­rias de todas as ca­te­go­rias da Car­reira de En­fer­magem; a com­pen­sação do risco e pe­no­si­dade, de­sig­na­da­mente através de con­di­ções es­pe­ciais de apo­sen­tação; a cor­recção de todas as in­jus­tiças re­la­tivas e dis­cri­mi­na­ções re­la­ci­o­nadas com a Con­tagem dos Pontos, desde logo o pa­ga­mento dos de­vidos re­tro­ac­tivos desde 2018; que todos os en­fer­meiros de­ten­tores do tí­tulo de En­fer­meiros Es­pe­ci­a­listas até 31 de Maio de 2019 tran­sitem para a res­pec­tiva ca­te­goria; um plano de pa­ga­mento de dí­vidas em atraso re­la­ti­va­mente ao tra­balho ex­tra­or­di­nário re­a­li­zado e dias fe­ri­ados tra­ba­lhados e não go­zados; um re­gime re­mu­ne­rado de de­di­cação ex­clu­siva ao SNS; a cor­recção de in­jus­tiças de tran­sição, no­me­a­da­mente as «po­si­ções vir­tuais»; ad­missão de mais en­fer­meiros e efec­ti­vação de todos os pre­cá­rios.

Mais trans­fe­rên­cias para o pri­vado     
De­pois de a mi­nistra da Saúde ter feito o ba­lanço do Pro­grama de Emer­gência e Trans­for­mação da Saúde, An­tónio Fi­lipe, de­pu­tado do PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica, con­si­derou a con­fe­rência de im­prensa «uma con­fissão im­plí­cita da in­ca­pa­ci­dade do Go­verno em re­solver os pro­blemas do SNS». «O que foi anun­ciado, no fundo, são trans­fe­rên­cias fi­nan­ceiras para o sector pri­vado, quer por via do au­mento da com­par­ti­ci­pação do Es­tado em eco­gra­fias a fazer pelos grupos pri­vados, quer por via da aber­tura ao sector pri­vado e so­cial da cri­ação das uni­dades de saúde fa­mi­liar», não exis­tindo «ne­nhuma me­dida de res­posta ao agra­va­mento que se tem vindo a ve­ri­ficar no SNS», alertou.

No do­mingo, 15, às 16h30, o PCP re­a­liza uma Tri­buna Pú­blica pelo di­reito à Saúde, junto ao Centro de Saúde da Ama­dora, com a pre­sença do Se­cre­tário-Geral, Paulo Rai­mundo. A acção tem como ob­jec­tivo ce­le­brar os 45 anos do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, ape­lando à sua de­fesa e re­forço.