O Comité Central do PCP, reunido nos dias 21 e 22 de Setembro de 2024, aprovou as Teses – Projecto de Resolução Política do XXII Congresso, que agora é colocada à discussão em todo o Partido e em que todos os membros do PCP são chamados a participar. Apreciou a situação política e apontou linhas de trabalho e acção, no seguimento do êxito da 48.ª Festa do Avante!.

Como o PCP sublinhou no sábado passado em declaração do Secretário-Geral, após uma primeira palavra de reafirmação de solidariedade para com os atingidos pelos brutais incêndios que assolaram o País, importa agora concretizar rápidos apoios às vitimas deste drama e fazer opções: ou se defende uma das maiores riquezas do país, que é a floresta, ou se garante que esta vai continuar nas mãos dos grandes interesses da especulação.

Esta é a questão central – para lá da demagogia dos que sendo responsáveis pelas opções políticas que são a causa profunda deste ciclo infernal, agora vertem «lágrimas de crocodilo» – que, entre as muitas medidas desde há muito avançadas pelo PCP, estará presente na sua proposta do Estatuto Social do Bombeiro, em discussão e votação na AR, no dia 9 de Outubro, a partir de agendamento potestativo.

Continuamos perante um governo que, para fugir à resolução dos problemas, substitui as respostas concretas, que estes exigem, pela demagogia e as falsas soluções.

É um governo que, para lá das aparentes discordâncias, conta, nas suas opções de fundo, com o apoio e convergência de Chega e IL, e com um PS que teima em alimentar expectativas em torno de um Orçamento do Estado (OE) que já se sabe que, tal como o OE que está em vigor, vai obedecer ao programa e opções do Governo e à subordinação às imposições da UE.

É uma estratégia que procura iludir a falta de respostas aos problemas estruturais do País e, ao mesmo tempo, justificar transferências de recursos públicos para os grupos económicos, num processo que põe em causa direitos universais que a Constituição consagra.

O objectivo é sempre o mesmo: desmantelar o sector público e garantir, a partir dos seus recursos, rendas, benefícios e transferências de milhares de milhões de euros para o capital.

Do que o País precisa é de 100 mil novas vagas na rede pública e nacional de creches gratuitas e respostas no pré-escolar; é do reforço do SNS, da valorização e fixação de profissionais, e não deste caminho de privatização que está em curso e em que se insere a criação das Unidades de Saúde Familiar - modelo C.

O que a Escola precisa é de mais professores, funcionários e auxiliares e não dos sistemáticos acordos de associação com os grupos privados.

O que as famílias e os jovens precisam é de medidas que travem os despejos, a especulação, as rendas e prestações bancárias da habitação incomportáveis; é de uma política que coloque os lucros colossais da banca a suportar as taxas de juro, regule e dê estabilidade aos contratos de arrendamento.

O que serve os interesses nacionais é parar de vez o processo de privatização da TAP, desenvolver a empresa e combater a corrupção, em vez de a promover. O que o País e a maioria dos portugueses precisam é do «aumento dos salários e das pensões, para uma vida melhor», lema da acção nacional que o PCP hoje inicia em todo o País. Uma acção de contacto, esclarecimento e mobilização em torno das respostas que se exigem para fazer face à realidade da vida e que coloca o aumento dos salários como a grande emergência nacional.

São estes os problemas reais, que exigem respostas urgentes. São também estes os objectivos que se expressam na luta que se intensifica, desde logo, a greve dos médicos e enfermeiros das passadas terça e quarta-feira e, em particular, a acção convocada pela CGTP-IN, de 7 de Outubro a 8 de Novembro, com a manifestação nacional no dia 9 de Novembro, no Porto e em Lisboa.

Uma luta que se alarga a diversos sectores, contra as injustiças, o racismo e a xenofobia, pelo direito à habitação, que terá lugar no próximo sábado, dia 28 de Setembro, mas também pela paz e a solidariedade, como está em marcha na «Jornada Nacional de Solidariedade com a Palestina e pela Paz no Médio Oriente», entre 2 e 12 de Outubro, em varias localidades do País. Uma jornada pela Paz e de exigência ao Governo português que, pela sua inacção, é também cúmplice do genocídio que está em curso às mãos de Israel, e para que, de uma vez por todas, reconheça o Estado da Palestina.

É este o caminho para avançar, com força e confiança, dinamizando a acção pelo aumento dos salários e das pensões, defendendo a paz, o SNS, habitação e escola pública. Dando mais força ao PCP.