PCP quer repor manifestação de interesse para imigrantes

O PCP quer repor a pos­si­bi­li­dade dos ci­da­dãos es­tran­geiros que tra­ba­lhem ou pre­tendam vir a tra­ba­lhar em Por­tugal po­derem obter as respectivas au­to­ri­za­ções de re­si­dência por via da apre­sen­tação de ma­ni­fes­ta­ções de in­te­resse.

O fim das ma­ni­fes­ta­ções de in­te­resse não re­solve nada, antes agrava

Num pro­jecto de lei, en­tregue na se­mana pas­sada na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Par­tido propõe a re­vo­gação do de­creto lei com que o Go­verno, em Junho, eli­minou essa pos­si­bi­li­dade.

Muito em­bora o exe­cu­tivo PSD-CDS tenha jus­ti­fi­cado a sua de­cisão com a ne­ces­si­dade de re­so­lução dos mais de 400 mil pro­cessos de re­gu­la­ri­zação pen­dentes na Agência para a In­te­gração, Mi­gra­ções e Asilo (AIMA), o PCP sa­li­enta no preâm­bulo do seu pro­jecto que o fim das ma­ni­fes­ta­ções de in­te­resse «não só não per­mite re­solver qual­quer pro­blema como terá con­sequên­cias pro­fun­da­mente ne­ga­tivas» – para os imi­grantes e suas fa­mí­lias, desde logo, mas também para a eco­nomia na­ci­onal. A acu­mu­lação de pro­cessos re­sulta, em larga me­dida, da «forma de­sas­trada como se pro­cessou a ex­tinção do Ser­viço de Es­tran­geiros e Fron­teiras (SEF) pelo an­te­rior Go­verno do PS, acres­centa.

Os de­pu­tados co­mu­nistas re­cordam que a pos­si­bi­li­dade de ob­tenção de au­to­ri­zação de re­si­dência para tra­ba­lhar em Por­tugal por via da apre­sen­tação de ma­ni­fes­tação de in­te­resse foi uma me­dida rei­vin­di­cada por boa parte do te­cido em­pre­sa­rial na­ci­onal, «a braços com uma gri­tante falta de mão-de-obra que os tra­ba­lha­dores na­ci­o­nais, só por si, não es­tavam em con­di­ções de col­matar». Em sec­tores como a ho­te­laria e res­tau­ração, cons­trução civil, agri­cul­tura ou em di­versas in­dús­trias, re­corda, «grande parte da força de tra­balho é ga­ran­tida por ci­da­dãos não na­ci­o­nais».

Re­jei­tando dis­cursos «ir­ra­ci­o­nais e fas­ci­zantes» sobre a imi­gração, o PCP re­alça o im­pacto po­si­tivo que os imi­grantes têm no País e re­a­firma que a «le­ga­li­dade das mi­gra­ções e a si­tu­ação re­gular dos tra­ba­lha­dores es­tran­geiros e das suas fa­mí­lias em Por­tugal são ques­tões de­ci­sivas». Para os co­mu­nistas, a imi­gração «só será um pro­blema se os tra­ba­lha­dores imi­grantes fi­carem nas mãos de as­so­ci­a­ções cri­mi­nosas que se de­dicam ao trá­fico de seres hu­manos para ex­plo­ração la­boral ou se­xual (que devem ser firme e in­tran­si­gen­te­mente com­ba­tidas) ou se a si­tu­ação ir­re­gular dos imi­grantes for apro­vei­tada pelo pa­tro­nato para au­mentar a pre­ca­ri­e­dade la­boral e/​ou es­magar os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores».

 



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