O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mi­li­tantes do PCP e da JCP, os muitos amigos do Par­tido e da Festa que cons­truíram e re­a­li­zaram a 48.ª edição da Festa do Avante!. A Festa cons­ti­tuiu um im­por­tante êxito nas suas di­versas di­men­sões, com uma grande par­ti­ci­pação po­pular, de­sig­na­da­mente ju­venil, re­a­li­zada num am­bi­ente de ale­gria, fra­ter­ni­dade, con­fi­ança, tran­qui­li­dade e li­ber­dade, cri­ando boas con­di­ções para a pre­pa­ração da 49.ª edição, que está mar­cada para os dias 5, 6 e 7 de Se­tembro de 2025.

A Festa do Avante! cons­ti­tuiu ainda uma im­por­tante ma­ni­fes­tação de so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista, pela pre­sença so­li­dária de nu­me­rosos par­tidos co­mu­nistas e de ou­tras forças pro­gres­sistas e re­vo­lu­ci­o­ná­rias e pelas ex­pres­sivas ac­ções de so­li­da­ri­e­dade com povos em luta, em par­ti­cular com o he­róico povo pa­les­ti­niano.

I.

Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões, com­bater as op­ções do Go­verno e do ca­pital

1. A si­tu­ação na­ci­onal é mar­cada pelo agra­va­mento da con­tra­dição entre as di­fi­cul­dades da mai­oria da po­pu­lação, com baixos sa­lá­rios e re­formas, e os lu­cros co­los­sais dos prin­ci­pais grupos eco­nó­micos.

Só nos pri­meiros seis meses do ano, as 13 em­presas co­tadas no PSI-20 acu­mu­laram lu­cros su­pe­ri­ores a 3 mil mi­lhões de euros (17 mi­lhões de euros por dia) e os cinco mai­ores bancos na­ci­o­nais ar­re­ca­daram 2600 mi­lhões de euros de lu­cros (14,4 mi­lhões de euros por dia), mais do que ob­ti­veram em todo o ano de 2022. Dados que con­trastam com as di­fi­cul­dades de vida da ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação, com mais de 2 mi­lhões de pes­soas a viver em si­tu­ação de po­breza e que ex­põem o re­sul­tado de uma po­lí­tica ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos com a acu­mu­lação de lu­cros mi­li­o­ná­rios.

O au­mento dos sa­lá­rios é a grande emer­gência na­ci­onal que o País en­frenta, antes re­cu­sada pelo go­verno do PS e agora também pelo Go­verno PSD/​CDS. Au­mento dos sa­lá­rios que é justo, porque são os tra­ba­lha­dores que criam a ri­queza, fazem o País fun­ci­onar e têm que ser jus­ta­mente com­pen­sados por isso; que é pos­sível, com uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza criada, fa­vo­re­cendo ainda as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas através da di­na­mi­zação do mer­cado in­terno; que é ur­gente, pe­rante o au­mento do custo de vida.

Os pri­meiros meses pas­sados sobre a to­mada de posse do Go­verno PSD/​CDS con­firmam o apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita, numa re­lação de forças no plano ins­ti­tu­ci­onal mais fa­vo­rável aos in­te­resses do grande ca­pital, com a in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, o ataque aos ser­viços pú­blicos e a im­po­sição de re­tro­cessos nos di­reitos so­ciais, a par da pro­moção de ideias, forças e pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e fas­ci­zantes.

Para lá da pro­pa­ganda com que o Go­verno tem pro­cu­rado ocultar as suas op­ções, o que está em curso, com a con­ver­gência de IL e Chega e a ac­tiva cum­pli­ci­dade do Pre­si­dente da Re­pú­blica, é o apro­vei­ta­mento das di­fi­cul­dades e pro­blemas reais como jus­ti­fi­cação para pros­se­guir e in­ten­si­ficar essa mesma po­lí­tica. Uma acção acom­pa­nhada por uma in­tensa mis­ti­fi­cação ide­o­ló­gica para, em nome de uma su­posta res­posta a pro­blemas, ali­mentar a des­con­fi­ança na ca­pa­ci­dade de res­posta dos ser­viços pú­blicos, trans­ferir re­cursos pú­blicos para o grande ca­pital em pre­juízo do in­ves­ti­mento e da ca­pa­ci­tação dos ser­viços pú­blicos, pro­mover a pri­va­ti­zação de fun­ções so­ciais do Es­tado.

Uma po­lí­tica di­tada pela su­bor­di­nação aos in­te­resses do poder eco­nó­mico, que agrava os pro­blemas, põe em causa di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados e com­pro­mete os in­te­resses na­ci­o­nais. Um go­verno e uma po­lí­tica que pro­movem a con­cen­tração da ri­queza e as pri­va­ti­za­ções, de que a anun­ciada re­toma do cri­mi­noso pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP – que é im­pe­rioso travar – é exemplo maior. A Ins­pecção-Geral de Fi­nanças con­firmou agora a de­núncia feita pelo PCP, desde 2015, de que a TAP fora com­prada com o di­nheiro da pró­pria em­presa – facto que a Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito não deixou de cons­tatar, apesar da opo­sição de PS, BE e Chega ao alar­ga­mento do seu âm­bito, para que não se re­su­misse à in­dem­ni­zação paga a uma ex-ad­mi­nis­tra­dora. Tal facto põe em evi­dência a re­lação entre pri­va­ti­za­ções e cor­rupção, e re­vela a na­tu­reza e ob­jec­tivos que as pri­va­ti­za­ções têm as­su­mido, de saque de re­cursos na­ci­o­nais, de que é exemplo a es­can­da­losa en­trega da ANA à Vinci, que o Tri­bunal de Contas de­nun­ciou no prin­cípio do ano, ou na anun­ciada in­tenção da trans­fe­rência de mais 80 mi­lhões de euros para os ac­tuais donos da Efacec após a sua pri­va­ti­zação.

Um Go­verno que de­li­be­ra­da­mente pros­segue a opção de des­man­te­la­mento do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, dando con­ti­nui­dade à acção do an­te­rior go­verno do PS, pro­move a re­dução da sua ca­pa­ci­dade, en­cerra ser­viços de ur­gência de obs­te­trícia, gi­ne­co­logia e pe­di­a­tria – e que se pre­para para as con­cen­trar e en­cerrar de­fi­ni­ti­va­mente –, re­cusa a va­lo­ri­zação no plano dos sa­lá­rios e das car­reiras dos seus pro­fis­si­o­nais, ao mesmo tempo que trans­fere para os grupos pri­vados da saúde mi­lhares de mi­lhões de euros que de­viam ser in­ves­tidos no ser­viço pú­blico, em claro fa­vo­re­ci­mento do ne­gócio da do­ença. As de­ci­sões agora to­madas, de con­cre­ti­zação de vinte Uni­dades de Saúde Fa­mi­liar Mo­delo C, bem como da en­trega de 75 mil utentes à PPP do Hos­pital de Cas­cais, ge­rido por um grupo eco­nó­mico, con­fi­gura uma es­tra­tégia de pri­va­ti­zação dos cui­dados de saúde pri­má­rios, in­se­pa­rável do papel do PS, cujas pa­la­vras de con­de­nação não apagam a res­pon­sa­bi­li­dade que tem, en­quanto autor da lei que prevê a cri­ação destas uni­dades.

Na edu­cação, as op­ções do Go­verno apro­fundam os pro­blemas exis­tentes na Es­cola Pú­blica, ao mesmo tempo que de­cide au­mentar os va­lores da con­tra­tu­a­li­zação com os co­lé­gios pri­vados. Um ano lec­tivo que se inicia com mais de cem mil alunos sem pro­fessor a pelo menos uma dis­ci­plina – con­fir­mando a li­mi­tação de me­didas como a da atri­buição do com­ple­mento de des­lo­cação para os pro­fes­sores com cri­té­rios que in­tro­duzem mais de­si­gual­dades –, a que se somam mi­lhares de cri­anças sem vaga em creche e no pré-es­colar.

Um Go­verno que, ao invés de au­mentar as re­formas e as pen­sões, opta pela atri­buição de apoios pon­tuais, muito aquém do que re­sul­taria de uma va­lo­ri­zação geral e sig­ni­fi­ca­tiva do seu valor, ou con­fi­nadas a um nú­mero li­mi­tado de pen­si­o­nistas, numa ló­gica fo­cada nas cha­madas re­formas mí­nimas em que o an­te­rior go­verno PSD/​CDS de Passos e Portas sus­tentou a sua po­lí­tica de ataque e des­va­lo­ri­zação do con­junto das pen­sões e re­formas.

Um Go­verno que, em linha com os in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista, tem em curso: uma ori­en­tação de agra­va­mento da in­jus­tiça fiscal, de que são exemplo a pers­pec­ti­vada re­dução do IRC, as ma­no­bras para iludir e ilibar o grande pa­tro­nato dos au­mentos sa­la­riais de­vidos aos tra­ba­lha­dores, por via de al­te­ra­ções fis­cais; a ameaça de novas e ne­ga­tivas al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral en­quanto re­cusa pôr termo à ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva; a re­fe­rência a va­lores para o sa­lário mí­nimo na­ci­onal que não só não cor­res­pondem à ur­gência do seu sig­ni­fi­ca­tivo au­mento como cons­ti­tuem um in­cen­tivo à con­tenção sa­la­rial.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para a ma­nobra de dra­ma­ti­zação, vi­ti­mi­zação e pres­sões em torno do Or­ça­mento do Es­tado para 2025, para, à margem do seu con­teúdo, em nome da es­ta­bi­li­dade po­lí­tica, abrir campo a con­ver­gên­cias entre PS e PSD. Um Or­ça­mento que, como o PCP já su­bli­nhou, obe­de­cerá ao pro­grama do Go­verno, a que o PS não se opôs, à sua su­bor­di­nação aos in­te­resses do grande ca­pital e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, que têm obs­ta­cu­li­zado o de­sen­vol­vi­mento do País. Um Or­ça­mento em que não cons­tarão as so­lu­ções para dar res­posta aos pro­blemas que o povo e o País exigem e se cons­ti­tuirá, di­recta e in­di­rec­ta­mente, como uma peça ao ser­viço dos in­te­resses do ca­pital. O PCP, na As­sem­bleia da Re­pú­blica e para além desta, in­ter­virá com pro­postas e so­lu­ções que res­pondam aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, de­ter­mi­nadas pela cla­reza e sen­tido das op­ções, e não pelo es­grimir de pa­la­vras e jogos de bas­ti­dores.

A pro­moção de di­fe­renças ar­ti­fi­ciais entre PSD/​CDS (acom­pa­nhados por Chega e IL) e PS, em torno de casos me­diá­ticos e do Or­ça­mento do Es­tado, não apaga as res­pon­sa­bi­li­dades co­muns que estão na origem dos pro­blemas na­ci­o­nais: a in­justa dis­tri­buição da ri­queza criada com a ma­nu­tenção dos baixos sa­lá­rios e pen­sões; a des­va­lo­ri­zação de car­reiras e pro­fis­sões; a re­jeição da re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral; os pri­vi­lé­gios cres­centes, in­cluindo fis­cais, aos grupos eco­nó­micos; a de­gra­dação e mesmo des­man­te­la­mento de ser­viços pú­blicos, em que o ataque ao SNS tem par­ti­cular cen­tra­li­dade; a pro­moção da es­pe­cu­lação, agra­vando as di­fi­cul­dades no acesso à ha­bi­tação; a su­bida de preços de bens e ser­viços es­sen­ciais; a in­su­fi­ci­ência e adi­a­mento de in­ves­ti­mento pú­blico; a su­bor­di­nação às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP ma­ni­festa a sua so­li­da­ri­e­dade a todos os atin­gidos pelos bru­tais in­cên­dios que as­so­laram o País nos úl­timos dias, exige apoios às ví­timas e às re­giões afec­tadas e chama a atenção para que a di­mensão e as con­sequên­cias dos in­cên­dios flo­res­tais não estão des­li­gadas de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita, ali­nhada com a Po­lí­tica Agrí­cola Comum, que levou à des­truição de cen­tenas de mi­lhar de ex­plo­ra­ções agrí­colas com o con­se­quente des­po­vo­a­mento e à sua subs­ti­tuição por matos ou mo­no­cul­tura de eu­ca­lipto.

Esta vaga de in­cên­dios traz uma vez mais à evi­dência as fa­lhas no or­de­na­mento e gestão flo­restal, as fra­gi­li­dades do sis­tema de pro­tecção civil, na pre­venção e no com­bate, com uma gri­tante in­su­fi­ci­ência de meios hu­manos, téc­nicos, ma­te­riais e lo­gís­ticos – só ate­nuada pelo in­subs­ti­tuível papel dos bom­beiros, apesar da de­li­be­rada des­va­lo­ri­zação a que têm sido vo­tados por su­ces­sivos go­vernos - que, para além de doses de pro­pa­ganda e da re­tó­rica re­ac­ci­o­nária, não tem sido cor­ri­gida.

3. A ofen­siva agres­siva do im­pe­ri­a­lismo impõe grandes in­cer­tezas e pe­rigos à Hu­ma­ni­dade, mas pros­se­guem também im­por­tantes ex­pres­sões de re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos, de­sig­na­da­mente em Cuba, na Ve­ne­zuela, no Sahara Oci­dental ou no Médio Ori­ente, bem como na Eu­ropa, em que se ex­pressam, em­bora com con­tra­di­ções, si­nais de des­gaste e re­jeição das po­lí­ticas e forças do­mi­nantes.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a par­ti­cular gra­vi­dade da si­tu­ação no Médio Ori­ente. Con­dena ve­e­men­te­mente a con­ti­nu­ação da agressão de Is­rael contra o povo pa­les­ti­niano e a sua es­ca­lada de con­fron­tação que ameaça alas­trar a guerra a toda a re­gião, como os re­centes acon­te­ci­mentos no Lí­bano, na Síria e no Irão com­provam. O PCP re­clama do Go­verno por­tu­guês uma po­sição clara de con­de­nação da po­lí­tica agres­siva e dos crimes de Is­rael, o re­co­nhe­ci­mento do Es­tado da Pa­les­tina e uma ac­tu­ação de so­li­da­ri­e­dade ac­tiva para com o seu povo, nos planos po­lí­tico, di­plo­má­tico e hu­ma­ni­tário.

Pe­rante o pro­lon­ga­mento e os enormes pe­rigos as­so­ci­ados à guerra na Ucrânia, de­sig­na­da­mente com as re­centes ame­aças de par­ti­ci­pação, agora aberta, de países mem­bros da NATO no con­flito, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que os EUA, a NATO e a UE devem pôr fim à es­tra­tégia de ins­ti­gação e alar­ga­mento do con­flito, e que devem ser abertas ur­gen­te­mente vias de ne­go­ci­ação com os de­mais in­ter­ve­ni­entes, in­cluindo a Fe­de­ração Russa, vi­sando al­cançar uma so­lução po­lí­tica, a res­posta aos pro­blemas de se­gu­rança co­lec­tiva e do de­sar­ma­mento na Eu­ropa e o cum­pri­mento dos prin­cí­pios da Carta da ONU e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia.

4. Quando se as­si­nala o Cen­te­nário de Amílcar Ca­bral, su­bli­nhando a ac­tu­a­li­dade do seu le­gado e pen­sa­mento re­vo­lu­ci­o­nário, o Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mo­vi­mentos de li­ber­tação das ex-co­ló­nias por­tu­guesas, com os quais mantém re­la­ções de ami­zade e co­o­pe­ração, in­se­pa­rá­veis da sua firme po­sição de prin­cípio em re­lação à questão co­lo­nial. Va­lo­riza as co­ra­josas ma­ni­fes­ta­ções de so­be­rania anti-im­pe­ri­a­lista e an­ti­co­lo­ni­a­lista, pela de­mo­cracia, o pro­gresso so­cial e a paz no con­ti­nente afri­cano.

II.

Res­ponder aos pro­blemas mais pre­mentes

1. Por­tugal tem os meios, re­cursos e forças para con­cre­tizar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva capaz de im­ple­mentar um mo­delo de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial li­ber­tado de im­po­si­ções ex­ternas e dos in­te­resses do ca­pital, e que, com pri­o­ri­dade:

- va­lo­rize os sa­lá­rios, com o au­mento geral dos sa­lá­rios e a fi­xação do sa­lário mí­nimo em mil euros; au­mente as re­formas e pen­sões, as­se­gu­rando a va­lo­ri­zação do seu poder de compra;

- as­suma os di­reitos das cri­anças e dos pais como ele­mento es­tru­tu­rante, con­cre­ti­zando 100 mil novas vagas e a rede pú­blica e na­ci­onal de cre­ches gra­tuitas e ga­ran­tindo o acesso ao pré-es­colar;

- afirme o SNS como a única ga­rantia de acesso de todos à saúde, res­peite e va­lo­rize os seus pro­fis­si­o­nais e re­verta a prá­tica de trans­fe­rência de mi­lhares de mi­lhões de euros para os grupos eco­nó­micos pri­vados, e in­ves­tindo no SNS;

- ga­ranta as me­didas ne­ces­sá­rias à re­so­lução dos pro­blemas que le­varam à saída de mi­lhares de pro­fes­sores que ainda po­diam estar a lec­ci­onar e con­cre­tize me­didas que va­lo­rizem a pro­fissão do­cente e a tornem mais atrac­tiva, bem como me­didas de va­lo­ri­zação das apren­di­za­gens;

- ponha fim à es­pe­cu­lação em torno das rendas e dos custos da ha­bi­tação pró­pria, pro­teja os in­qui­linos, no­me­a­da­mente com a ga­rantia dos con­tratos terem uma du­ração ini­cial de 10 anos e o fim do balcão dos des­pejos, alivie os en­cargos com a ha­bi­tação, as­se­gu­rando a re­dução das pres­ta­ções ao banco, co­lo­cando os lu­cros da banca a su­portar as altas taxas de juro que têm sido im­postas e di­na­mize a dis­po­ni­bi­li­zação de ha­bi­tação pú­blica;

- re­solva os mais de 400 mil pro­cessos de le­ga­li­zação de imi­grantes, in­vista na me­lhoria das con­di­ções de tra­balho, ha­bi­tação e acesso a ser­viços pú­blicos, com­ba­tendo desta forma o trá­fico de seres hu­manos e as má­fias que os pro­movem.

O que a si­tu­ação do País exige é que se rompa com dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e se abra ca­minho a uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, que pro­mova a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das pen­sões, a de­fesa dos ser­viços pú­blicos, o di­reito à saúde, à edu­cação, à ha­bi­tação, aos trans­portes, à cul­tura e ao des­porto, o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, o de­sen­vol­vi­mento da pro­dução na­ci­onal, o apoio aos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios e agri­cul­tores, a ga­rantia de jus­tiça fiscal, a pro­moção da ci­ência, a sal­va­guarda do meio am­bi­ente, a de­fesa da so­be­rania na­ci­onal, da di­ver­si­fi­cação das re­la­ções ex­ternas, da paz e co­o­pe­ração entre os povos.

Um ca­minho que im­plica o re­forço do PCP, con­dição in­dis­pen­sável no com­bate à po­lí­tica de di­reita, na exi­gência de so­lu­ções para os pro­blemas, na res­posta às as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo, na afir­mação da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que o País pre­cisa.

III.

De­sen­vol­vi­mento da luta

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda e va­lo­riza as lutas re­a­li­zadas no tempo de­cor­rido desde a sua úl­tima reu­nião, em que se des­tacam as dos tra­ba­lha­dores. Um alar­gado mo­vi­mento de greves, pa­ra­li­sa­ções, ma­ni­fes­ta­ções e con­cen­tra­ções que en­vol­veram tra­ba­lha­dores de vá­rios sec­tores da in­dús­tria, dos trans­portes, de cen­tros de con­tacto, do co­mércio e ser­viços, da Ad­mi­nis­tração Pú­blica cen­tral e local, dos en­fer­meiros dos sec­tores pú­blico e pri­vado e dos mé­dicos do SNS.

Va­lo­riza igual­mente as lutas dos agri­cul­tores, no­me­a­da­mente as dos vi­ti­cul­tores do Douro, bem como as di­versas ac­ções de pro­testo de utentes da saúde.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela à par­ti­ci­pação nas ac­ções de luta já mar­cadas pelo mo­vi­mento sin­dical uni­tário, de que se des­tacam as greves dos en­fer­meiros e dos mé­dicos a 24 e 25 de Se­tembro, a greve e ma­ni­fes­tação na­ci­onal de tra­ba­lha­dores não do­centes a 4 de Ou­tubro, a ma­ni­fes­tação de pro­fes­sores dia 5 de Ou­tubro, bem como a Acção Na­ci­onal de Mo­bi­li­zação, Rei­vin­di­cação e Luta, de 7 de Ou­tubro a 8 de No­vembro, que cul­mi­nará com uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal a 9 de No­vembro em Lisboa e no Porto, de­ci­dida pela CGTP-IN.

Apela igual­mente à par­ti­ci­pação nas di­versas ac­ções de luta já agen­dadas, no­me­a­da­mente pelo di­reito à ha­bi­tação, pre­vistas para di­versos pontos do País no pró­ximo dia 28 de Se­tembro, e pelo au­mento das re­formas e pen­sões, or­ga­ni­zada pelo MURPI, para o dia 17 de Ou­tubro, em Lisboa.

Rei­te­rando o seu apoio ao povo pa­les­ti­niano e à sua luta pela re­a­li­zação dos seus di­reitos na­ci­o­nais con­forme o di­reito in­ter­na­ci­onal, o Co­mité Cen­tral do PCP apela à par­ti­ci­pação na Jor­nada Na­ci­onal de So­li­da­ri­e­dade com a Pa­les­tina e pela Paz no Médio Ori­ente, con­vo­cada por vá­rias or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias e que de­cor­rerá entre 2 e 12 de Ou­tubro em di­versas ci­dades do País.

IV.

Re­forçar a or­ga­ni­zação e a in­ter­venção do Par­tido. Pre­parar o XXII Con­gresso

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza e saúda a in­ter­venção das or­ga­ni­za­ções e dos mi­li­tantes do Par­tido e da JCP na res­posta aos pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais e na re­a­li­zação da Festa do Avante!.

O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca o con­junto de ini­ci­a­tivas de pros­se­gui­mento das co­me­mo­ra­ções do 50.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril e as li­gadas com as co­me­mo­ra­ções do V Cen­te­nário do nas­ci­mento de Luís de Ca­mões e dos cen­te­ná­rios de Amílcar Ca­bral e Carlos Pa­redes, bem como o de­sen­vol­vi­mento da acção em de­fesa da Paz e da so­li­da­ri­e­dade com os povos, em par­ti­cular com o povo pa­les­ti­niano.

A si­tu­ação ac­tual aponta a ne­ces­si­dade da in­ten­si­fi­cação da acção de re­forço do Par­tido e da sua ini­ci­a­tiva na res­posta aos pro­blemas con­cretos do País, que deve ser ar­ti­cu­lada com a pre­pa­ração do XXII Con­gresso, que de­cor­rerá nos dias 13, 14 e 15 de De­zembro, em Al­mada, sob o lema «Força de Abril. Tomar a ini­ci­a­tiva, com os tra­ba­lha­dores e o povo. De­mo­cracia e So­ci­a­lismo». Pro­gramar as reu­niões de de­bate e as as­sem­bleias elec­tivas atem­pa­da­mente, com vista a ga­rantir a má­xima par­ti­ci­pação dos mem­bros do Par­tido; apro­veitar esse con­tacto para a ele­vação da par­ti­ci­pação, mi­li­tância e res­pon­sa­bi­li­zação; re­flectir e tomar me­didas sobre as­pectos es­sen­ciais do re­forço do Par­tido que possam ser tra­tados no âm­bito dos con­teúdos das Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica, que agora é co­lo­cada à dis­cussão do co­lec­tivo par­ti­dário, são, entre ou­tros, ele­mentos que im­porta ter pre­sente.

Des­taca-se no âm­bito do re­forço do Par­tido a ne­ces­si­dade da in­ten­si­fi­cação da res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros, da adopção de me­didas de re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção nas em­presas e lo­cais de tra­balho e da pro­moção do re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes.

De forma in­te­grada com a pre­pa­ração do Con­gresso, o Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade de pros­se­guir a adopção de me­didas de res­posta aos pro­blemas con­cretos, di­na­mi­zando a luta para a sua re­so­lução, re­for­çando a li­gação aos tra­ba­lha­dores e às po­pu­la­ções, e aponta com con­fi­ança e au­dácia essa ati­tude como ele­mento de­ci­sivo da acção do Par­tido.

Nesse sen­tido, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância da acção na­ci­onal Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões. Para uma vida me­lhor!, con­subs­tan­ciada numa ampla acção de con­tacto com os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções so­li­ci­tando a sua to­mada de po­sição pelo au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões, em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, pelo di­reito à saúde, à ha­bi­tação e à edu­cação, pela creche gra­tuita e pelo pré-es­colar para todas as cri­anças numa rede pú­blica, pela so­be­rania e o de­sen­vol­vi­mento. Uma acção que as­su­mirá ex­pres­sões muito di­versas e re­quer a pro­gra­mação das ac­ções de con­tacto e re­colha de subs­crição de apoio a estas im­por­tantes me­didas para a me­lhoria das con­di­ções de vida.

O Co­mité Cen­tral do PCP as­si­nala ainda a im­por­tância do apro­fun­da­mento da ini­ci­a­tiva e acção au­tár­quica em de­fesa das po­pu­la­ções, com o ob­jec­tivo de afirmar em todo o País o pro­jecto au­tár­quico do PCP e da CDU, as­sente nos va­lores do tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência, no quadro da pre­pa­ração das elei­ções au­tár­quicas de 2025.

O Co­mité Cen­tral do Par­tido su­blinha a im­por­tância da afir­mação da CDU, do seu pro­jecto e da sua in­ter­venção. O re­forço da CDU, a pres­tação de contas do tra­balho re­a­li­zado, o alar­ga­mento da sua ex­pressão uni­tária, mo­bi­li­zando mi­lhares de ci­da­dãos sem fi­li­ação par­ti­dária que, não in­te­grando o PCP e o PEV, estão com o pro­jecto po­lí­tico da Co­li­gação, é fun­da­mental para a re­so­lução de pro­blemas lo­cais, mas também para dar voz à luta dos tra­ba­lha­dores e do povo.

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En­fren­tando uma si­tu­ação exi­gente, di­na­mi­zando a in­ter­venção po­lí­tica e a luta dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares, re­for­çando o Par­tido, afir­mando o seu ideal e pro­jecto, o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, com a co­ragem de sempre, es­tará à al­tura de res­ponder, seja em que cir­cuns­tân­cias for, à cons­trução da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, da de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, à luta pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.