O acordo ce­le­brado na terça-feira, de manhã, em sede de Con­cer­tação So­cial, por re­pre­sen­tantes do Go­verno, da UGT e das con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais, «per­petua os baixos sa­lá­rios, agrava as de­si­gual­dades e hi­po­teca o de­sen­vol­vi­mento do País», afirmou a CGTP-IN, que não subs­creveu o do­cu­mento.

Aquele acordo «dá con­ti­nui­dade ao de­no­mi­nado “Acordo de Médio Prazo para a me­lhoria dos ren­di­mentos, dos sa­lá­rios e da com­pe­ti­ti­vi­dade” (de 2022) e ao seu re­forço (em 2023)», ob­servou a In­ter­sin­dical Na­ci­onal, num co­mu­ni­cado de im­prensa emi­tido ao final da manhã de dia 1.

Ao mesmo tempo que «as­senta nas pre­missas do ne­go­ciado e as­si­nado pelo an­te­rior go­verno do PS, pa­trões e UGT», o acordo «está em linha e aco­moda o Pro­grama do ac­tual Go­verno», con­tendo me­didas que estão «nos an­tí­podas do ur­gente, pos­sível e ne­ces­sário au­mento geral e sig­ni­fi­ca­tivo dos sa­lá­rios».

«No es­sen­cial, o texto trava a já in­su­fi­ci­ente va­lo­ri­zação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal e in­siste na falsa ideia de ele­vação do sa­lário médio, man­tendo as normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral», en­quanto «res­ponde aos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, também por via da fis­ca­li­dade».

A CGTP-IN, «cum­prindo o seu papel de de­fesa dos di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e hon­rando o com­pro­misso de in­ter­venção e luta por uma vida me­lhor», rei­terou o apelo à luta de todos os tra­ba­lha­dores, desde já, par­ti­ci­pando na «Acção Na­ci­onal de Mo­bi­li­zação, Rei­vin­di­cação e Luta», de 7 de Ou­tubro a 8 de No­vembro, e na ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 9 de No­vembro, em Lisboa e no Porto, pelo au­mento geral e sig­ni­fi­ca­tivo dos sa­lá­rios, pela va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões, pela con­tra­tação co­lec­tiva com di­reitos, pelas 35 horas para todos, com­ba­tendo a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, e pela er­ra­di­cação da pre­ca­ri­e­dade.