Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, «faltam as respostas aos problemas que, todos os dias, os trabalhadores e as populações sentem» e falta «a urgente defesa e melhoria dos serviços públicos», considera a CGTP-IN, notando ainda que o documento, apresentado dia 10 pelo Governo, «agrava o carácter injusto da política fiscal».

Para a confederação, como se afirma num comunicado de imprensa emitido naquela quinta-feira, «as opções políticas do Governo PSD/CDS, acompanhadas no Parlamento pelo CH e a IL, de promoção de ideias e projectos reaccionários, podem e têm de ser combatidas pelos trabalhadores e outras camadas da população».

A Intersindical reitera que «o esclarecimento e luta dos trabalhadores assumem, no actual contexto, um papel central, para travar tais projectos e defender e conquistar direitos». No imediato, «a participação na Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta, que decorre até 8 de Novembro, e a mobilização para a Manifestação Nacional, em Lisboa e no Porto, no dia 9 de Novembro, serão momentos para os trabalhadores e as famílias, os reformados e os pensionistas, os jovens e outras camadas da população saírem à rua, pelo aumento dos salários e pensões, o direito à habitação, o direito à saúde, a defesa e o fortalecimento dos serviços públicos, exigindo outro rumo para o País».

Não é apenas o OE

Apresentada «num quadro de forte manipulação ideológica», a proposta de OE deve ser vista «no quadro das novas regras da governação económica, que implicam maiores constrangimentos na definição soberana da política orçamental», e «em conjunto com a restante acção do Governo». A CGTP-IN lembra que esta se caracteriza «pelo aprofundamento da política que está na base dos estrangulamentos, défices e bloqueios ao desenvolvimento do País e que promove a intensificação da exploração, o ataque aos serviços públicos e a imposição de retrocessos nos direitos sociais».

No que respeita a matérias como o SNS, a Escola Pública, a protecção social, os transportes, a administração local e regional, a cultura, a justiça e a habitação, entre outras áreas, a proposta de OE para o próximo ano «segue a linha de anteriores orçamentos do governo PS», «fragiliza a prestação pública e privilegia o sector privado, abrindo portas para transformar direitos sociais dos trabalhadores e restante população, em negócio para os grandes grupos económicos.

Na sua proposta, o Governo «continua a não contemplar as verbas necessárias a um aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores da Administração Pública, condição essencial para reter e atrair os trabalhadores que fazem falta».

Também ao nível da receita, é incontornável a opção pelos grandes grupos económicos e financeiros», até porque «o grosso das receitas continua a ter como base de incidência os rendimentos de quem trabalha e trabalhou».

A injustiça fiscal «fica ainda plasmada no aumento dos benefícios fiscais atribuídos às grandes empresas», critica a Inter, insistindo na exigência de «valorização dos salários e das reformas de quem trabalha e trabalhou, valorizar as carreiras e avançar na conquista de direitos, alavancar as condições de vida e de trabalho, por uma mais justa distribuição da riqueza, que rompa com anos de políticas de favorecimento de quem mais tem».