Não sus­citou pro­pri­a­mente qual­quer sur­presa a cla­reza com que o PCP tornou pú­blica a sua po­sição sobre a pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado que o Go­verno apre­sentou na AR, anun­ci­ando que vo­tará contra, ao mesmo tempo que apre­sen­tará pro­postas com so­lu­ções para os di­versos pro­blemas com que o País se con­fronta, que a acção do Go­verno PSD/​CDS tem vindo a agravar e que esta pro­posta de OE não vai re­solver.

Também não sur­pre­endeu a de­cla­ração do PS ao anun­ciar que irá vi­a­bi­lizar este OE, con­fir­mando assim a sua opção pelo pros­se­gui­mento (e apro­fun­da­mento) da po­lí­tica de di­reita, apoiada pelo Chega e IL, e de que o OE é um ins­tru­mento cen­tral. Como o PCP tem vindo a afirmar, o jogo de pa­la­vras e de acu­sa­ções entre o PS e o Go­verno não passou de ope­ração para en­co­brir a con­ver­gência, de facto, no fa­vo­re­ci­mento dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

Este é o OE da in­jus­tiça fiscal e dos be­ne­fí­cios ao grande ca­pital, da trans­fe­rência de re­cursos pú­blicos para as par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, da trans­fe­rência de cerca de me­tade do or­ça­mento da saúde para o ne­gócio da do­ença, das pri­va­ti­za­ções de em­presas es­tra­té­gicas como a TAP. Um Or­ça­mento que não dará res­posta à emer­gência na­ci­onal do au­mento dos sa­lá­rios, à ne­ces­si­dade da re­cu­pe­ração do poder de compra por parte dos re­for­mados, ao in­ves­ti­mento no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, na ha­bi­tação, na Es­cola Pú­blica. É um Or­ça­mento que agrava as in­jus­tiças e de­si­gual­dades. 

Ora, o País pre­cisa de outra po­lí­tica e de outro Or­ça­mento. Uma po­lí­tica que com­bata as in­jus­tiças e as de­si­gual­dades, que va­lo­rize quem tra­balha ou tra­ba­lhou uma vida in­teira, que pro­mova o au­mento geral dos sa­lá­rios, que va­lo­rize as pen­sões, como re­cla­maram os re­for­mados na quinta-feira da se­mana pas­sada, na Ca­mi­nhada/​Mostra As­so­ci­a­tiva pro­mo­vida pelo MURPI em Lisboa. Uma po­lí­tica que ga­ranta ser­viços pú­blicos de qua­li­dade, jus­tiça fiscal e o de­sen­vol­vi­mento do País.

É neste sen­tido que o PCP in­ter­virá no de­bate or­ça­mental, com a apre­sen­tação de pro­postas e so­lu­ções con­cretas. So­lu­ções para me­lhorar as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo; para a cri­ação de um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva no SNS, de ca­rácter op­ci­onal, para mé­dicos e en­fer­meiros, com a pos­si­bi­li­dade de ser alar­gado a ou­tros pro­fis­si­o­nais de saúde em falta no SNS; para com­bater a ca­rência de pro­fes­sores; para eli­minar as pro­pinas de li­cen­ci­a­tura, mes­trado in­te­grado, mes­trado, dou­to­ra­mento, pós-gra­du­a­ções e cursos téc­nicos su­pe­ri­ores pro­fis­si­o­nais; para re­forçar os di­reitos dos in­qui­linos, através da ga­rantia da es­ta­bi­li­dade do ar­ren­da­mento; para que todas as cri­anças te­nham acesso a uma vaga em creche com a cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches, com o ob­je­tivo de dis­po­ni­bi­lizar 100 mil vagas até 2028 e de mais 148 mil até 2030, ar­ti­cu­lado com a aber­tura de mais salas na rede pú­blica de edu­cação pré-es­colar. 

É nesta si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial mar­cada pelo grande con­traste entre a acu­mu­lação de lu­cros e as be­nesses ao grande ca­pital por opo­sição aos baixos sa­lá­rios e às baixas pen­sões, que a acção do Go­verno se propõe apro­fundar (como o Con­gresso do PSD deixou claro), que se de­sen­volve a ini­ci­a­tiva, a in­ter­venção e o re­forço do PCP, em que se in­sere a acção na­ci­onal «Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões. Para uma vida me­lhor», se di­na­miza a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e se avança na pre­pa­ração do XXII Con­gresso do PCP, prin­cipal pri­o­ri­dade no tra­balho do Par­tido, que re­quer o amplo en­vol­vi­mento dos mi­li­tantes.

É também neste con­texto que se in­ten­si­fica a luta dos tra­ba­lha­dores, de que vai ser ex­pressão a ma­ni­fes­tação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, amanhã, em Lisboa, con­vo­cada pela Frente Comum, bem como a ma­ni­fes­tação na­ci­onal con­vo­cada pela CGTP-IN para 9 de No­vembro no Porto e em Lisboa, que cul­mi­nará a Acção Na­ci­onal de Mo­bi­li­zação, Rei­vin­di­cação e Luta da CGTP-IN.

Entre­tanto, Is­rael pros­segue com a sua acção de ge­no­cídio e de bar­bárie sobre o povo Pa­les­ti­niano, pe­rante o si­lêncio, a cum­pli­ci­dade e apoio dos EUA, da UE e de ou­tras po­tên­cias ca­pi­ta­listas, mas também se in­ten­si­fica a luta pela paz e a so­li­da­ri­e­dade com a Pa­les­tina em que se in­sere o con­certo e cordão hu­mano que terão lugar, no pró­ximo sá­bado, em Lisboa.

Foi também no quadro desta in­tensa ac­ti­vi­dade que o PCP as­sumiu po­si­ci­o­na­mentos di­versos, no­me­a­da­mente sobre po­lí­tica flo­restal e in­cên­dios – sete anos de­pois dos in­cên­dios de 2017, sobre os di­reitos dos bom­beiros, que é pre­ciso as­se­gurar, e re­a­lizou a au­dição pú­blica «Dos solos ao di­reito à ha­bi­tação», que se de­sen­volveu em torno de três di­plomas que apre­sentou na AR sobre ma­té­rias de ar­ren­da­mento, ques­tões li­gadas à cri­ação da Carta Mu­ni­cipal de Ha­bi­tação e as­pectos sobre a al­te­ração da Lei dos Solos.

É com o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês que os tra­ba­lha­dores e o povo podem contar, na luta pelos seus di­reitos e pela re­so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais, na acção per­sis­tente pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e na afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, que co­loque Por­tugal num ca­minho de de­sen­vol­vi­mento, de pro­gresso so­cial e de paz.