«O facto de su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS se terem des­res­pon­sa­bi­li­zado das suas obri­ga­ções cons­ti­tu­ci­o­nais no fi­nan­ci­a­mento às ins­ti­tui­ções faz com que hoje es­tudar no En­sino Su­pe­rior não seja para quem quer, mas para quem pode pagar», de­nuncia o PCP num pro­jecto de lei sobre o re­forço da acção so­cial es­colar, re­jei­tado na pas­sada sexta-feira pelos votos contra dos par­tidos que su­portam o Go­verno e a abs­tenção de PS, Chega e IL.

O PCP pro­punha me­didas que efec­ti­va­mente alar­gassem a mais es­tu­dantes os apoios no âm­bito da Acção So­cial Es­colar de modo a cum­prir aquele que en­tende ser um prin­cípio fun­da­mental: que ne­nhum es­tu­dante aban­done o en­sino su­pe­rior por falta de con­di­ções eco­nó­micas.

Entre as me­didas pro­postas, in­cluíam-se a re­po­sição do con­ceito de agre­gado fa­mi­liar, de modo que não se ex­cluam es­tu­dantes dos apoios so­ciais ou se obrigue à de­vo­lução de va­lores já re­ce­bidos a tí­tulo da bolsa de es­tudo, pelo facto de vi­verem com fa­mi­li­ares, como avós ou tios; o alar­ga­mento do ren­di­mento per ca­pita do agre­gado fa­mi­liar para efeitos de apoio, ga­ran­tindo assim, que mais es­tu­dantes sejam abran­gidos pelos apoios de acção so­cial es­colar; e a ga­rantia de apoio à des­lo­cação a todos os es­tu­dantes des­lo­cados.