Na se­gunda-feira, 21, re­a­lizou-se a pri­meira reu­nião entre o Go­verno e as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais com vista à re­visão do Es­ta­tuto da Car­reira Do­cente. Com apenas dois pontos na ordem de tra­ba­lhos, esta pri­meira reu­nião tinha o in­tuito de dis­cutir a ca­len­da­ri­zação e o pro­to­colo ne­go­cial, ou seja, as me­to­do­lo­gias e as normas a se­guir neste pro­cesso ne­go­cial.

À saída, o Se­cre­tário-Geral da FEN­PROF, Mário No­gueira, des­tacou dois as­pectos com que «dis­corda em ab­so­luto». Em pri­meiro lugar, as pro­postas apre­sen­tadas pelo Mi­nis­tério da Edu­cação, Ci­ência e Ino­vação (MECI) re­velam a in­tenção de fazer ar­rastar este pro­cesso de re­visão ao longo de todo o ano de 2025, apon­tando reu­niões men­sais, mas apenas a partir de Ja­neiro. Por outro lado, fica clara a in­tenção de que o pro­cesso cul­mine em De­zembro de 2025, mas não com a pro­mul­gação do di­ploma pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica em forma de De­creto-Lei, mas com a apro­vação da nova le­gis­lação pela As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR). Ora, lem­brou Mário No­gueira, as ques­tões de car­reira são de ne­go­ci­ação co­lec­tiva obri­ga­tória, não pos­suindo a AR quais­quer com­pe­tên­cias nessa ma­téria.

A FEN­PROF apre­sentou, desde logo, a con­tra­pro­posta de que o pro­cesso ne­go­cial se pro­longue por apenas 9 meses, de forma a estar con­cluído em Junho/​Julho de 2025 e de modo a pro­duzir efeitos já no pró­ximo ano lec­tivo de 2025/​2026.

A se­gunda reu­nião está pre­vista para o dia 12 de De­zembro.