Foi chumbado por PSD, CDS, Chega e IL, com a abstenção do PS, o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a adopção de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas.

A existência de episódios de violência em ambiente escolar, como em qualquer outro lugar, «não pode ser vista de forma isolada, sem atender à sua origem e contexto, que deve ser devidamente estudado», sustentou no debate a líder parlamentar do PCP, defendendo que o caminho para intervir nesta problemática «passa sempre pela prevenção».

O que implica, necessariamente, avançou Paula Santos, por dotar a Escola Pública dos «meios necessários», ou seja, da contratação de trabalhadores e de equipas multidisciplinares capazes de uma intervenção efectiva ao primeiro indício.

Ora, como se observa na exposição de motivos do diploma comunista, esta concepção é totalmente contrária à existência de um Estatuto do Aluno, que foi criado numa lógica de que é a disciplina e a indisciplina em ambiente escolar que justificam em grande parte os problemas que se vivem no interior dos estabelecimentos de ensino.

Repetida até à exaustão, tal concepção corresponde a «uma visão retrógrada da Escola», que coloca em causa os direitos dos estudantes», critica o PCP, que considera que a indisciplina, na escola ou em qualquer outro contexto, resolve-se investindo no sistema educativo.

O que reclama, entre outras medidas medidas expostas por Paula Santos e que constam do projecto de resolução da sua bancada, o reforço dos auxiliares de acção educativa e assistentes administrativos, promovendo a alteração da portaria de rácios e a formação dos mesmos em matéria de não violência e convivência escolar.

O reforço do número de professores e a promoção, nos programas da sua formação inicial, da componente de estudos relativa à relação pedagógica e à gestão de conflitos, é outra medida apontada pelo PCP, que, entre outras, quer ainda ver concretizado o «aumento dos apoios educativos para todos os alunos com necessidades educativas específicas», a «redução do número de alunos por turma, de turmas por professor e de níveis por professor», o «reforço dos apoios de Acção Social Escolar», a «intervenção de forma abrangente na comunidade escolar».