O Or­ça­mento do Es­tado (OE) que na se­mana pas­sada foi dis­cu­tido e apro­vado na ge­ne­ra­li­dade na AR não res­ponde aos pro­blemas na­ci­o­nais e, pelo con­trário,apro­funda as in­jus­tiças e de­si­gual­dades, ataca os di­reitos so­ciais e a so­be­rania.

A po­breza, como de­nun­ciou o PCP em de­cla­ração da pas­sada se­gunda-feira, atinge mais de dois mi­lhões de pes­soas, um em cada 10 tra­ba­lha­dores é pobre, quase 3 mi­lhões de tra­ba­lha­dores re­cebe menos de mil euros por mês, um mi­lhão de re­for­mados e pen­si­o­nistas re­cebe menos de 510 euros por mês. En­quanto os grupos eco­nó­micos ti­veram nos pri­meiros 6 meses deste ano 32 mi­lhões de euros de lucro por dia.

Mas em vez de atacar este pro­blema es­tru­tural, este OE brinda os grupos eco­nó­micos com mi­lhões e mi­lhões de euros; acentua a in­jus­tiça fiscal; ca­na­liza me­tade do or­ça­mento da Saúde para os grupos pri­vados que fazem da do­ença ne­gócio; agrava ainda mais os pro­blemas na ha­bi­tação em be­ne­fício dos es­pe­cu­la­dores e da banca.

É um OE que es­palha a pro­pa­ganda e a ilusão à mai­oria dos jo­vens ga­ran­tindo be­ne­fí­cios para uns poucos, en­quanto a imensa mai­oria, com baixos sa­lá­rios, sem vín­culos efec­tivos, com ho­rá­rios com­ple­ta­mente des­re­gu­lados, sem con­di­ções para ad­qui­rirem casa, muitas vezes sem con­di­ções de pros­se­guirem os es­tudos, não têm res­posta.

Do mesmo modo, como su­bli­nhou o Se­cre­tário-Geral do PCP in­ter­vindo no al­moço do Sector In­te­lec­tual de Lisboa, na sexta-feira pas­sada,sem um forte in­ves­ti­mento pú­blico, os di­reitos so­ciais são postos em causa, como já está a acon­tecer para mi­lhões de pes­soas. Muito em par­ti­cular, para os mo­ra­dores de bairros das áreas me­tro­po­li­tanas su­jeitas às in­jus­tiças e à dis­cri­mi­nação, e cujo grito ou­vimos, há duas se­manas, na Ave­nida da Li­ber­dade, cla­mando por uma vida justa, na sequência da morte de Odair Moniz. Gente que muito jus­ta­mente diz que é pre­ciso um firme com­bate às in­jus­tiças, às de­si­gual­dades, às dis­cri­mi­na­ções, à au­sência de pers­pec­tivas e de fu­turo, fruto das po­lí­ticas que negam o di­reito ao tra­balho, a um sa­lário digno, à ha­bi­tação, à edu­cação, à saúde, à cul­tura, uma re­a­li­dade que pre­cisa de res­posta.

Uma luta e exi­gên­cias que não se con­fundem com con­de­ná­veis ac­ções de vi­o­lência e des­truição, com apro­vei­ta­mentos e ins­ti­ga­ções que afectam as po­pu­la­ções, in­cluindo a grave si­tu­ação do Tiago, mo­to­rista de uma em­presa ro­do­viária. Uma luta que não se con­funde com a pro­moção do ódio, do ra­cismo e da xe­no­fobia, que exige so­lu­ções e res­postas in­te­gradas.

Foi este OE que o PS de­cidiu vi­a­bi­lizar. E, como se não bas­tasse, per­mitiu ainda que o Chega e IL man­te­nham toda a sua agenda re­ac­ci­o­nária e de­ma­gó­gica, vo­tando contra um Or­ça­mento com o qual estão de acordo e cuja po­lí­tica é também a sua.

O País tem re­cursos, meios, forças e gente capaz de cons­truir uma vida me­lhor. É pos­sível e ur­gente uma dis­tri­buição mais justa da ri­queza, um País mais justo com me­lhores sa­lá­rios e me­lhores pen­sões, em vez dos baixos sa­lá­rios e das car­reiras e pro­fis­sões des­va­lo­ri­zadas. O País pre­cisa do in­ves­ti­mento pú­blico. Pre­cisa de re­solver o pro­blema do acesso à ha­bi­tação, da creche gra­tuita, do alar­ga­mento da rede do pré-es­colar, do SNS e da Es­cola Pú­blica. Por­tugal pre­cisa de com­bater as pri­va­ti­za­ções e a cor­rupção que lhe está as­so­ciada, as­se­gurar a jus­tiça fiscal, re­duzir o IVA para seis por cento na elec­tri­ci­dade, te­le­co­mu­ni­ca­ções, gás na­tural e de bo­tija. Pre­cisa de apoiar a cul­tura, a agri­cul­tura, as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas.

O PCP votou contra o Or­ça­mento e, na es­pe­ci­a­li­dade, irá apre­sentar pro­postas com so­lu­ções para os pro­blemas na­ci­o­nais e cá es­tará a com­bater a ex­plo­ração e as in­jus­tiças, a tomar a ini­ci­a­tiva que a si­tu­ação exige, a lutar pela al­ter­na­tiva que se impõe para um País justo, de­sen­vol­vido e so­be­rano.

É pela exi­gência de jus­tiça, di­reitos, sa­lá­rios, pen­sões, acesso à saúde, à edu­cação e à ha­bi­tação que se ex­pressa a luta das po­pu­la­ções, da ju­ven­tude, e, em par­ti­cular, dos tra­ba­lha­dores, que aí está e se vai in­ten­si­ficar desde logo na ma­ni­fes­tação na­ci­onal con­vo­cada pela CGTP-IN, no pró­ximo sá­bado, em Lisboa e no Porto.

Luta que aí está e se vai in­ten­si­ficar na acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores, mas também em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, pela paz e de so­li­da­ri­e­dade com a Pa­les­tina.

E, ao mesmo tempo que res­ponde com ini­ci­a­tiva no com­bate sem tré­guas à po­lí­tica de di­reita e se bate pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que re­solva os pro­blemas e de­sen­volva o País, o PCP avança na pre­pa­ração do seu XXII Con­gresso, um grande mo­mento desse mesmo com­bate e ob­jec­tivos.

Em si­mul­tâneo de­sen­volve-se a Acção Na­ci­onal «Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões, para uma vida me­lhor», li­gada à vida, mo­bi­li­zando os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação a par­ti­ci­parem ac­ti­va­mente na exi­gência das rei­vin­di­ca­ções mais pre­mentes para a me­lhoria das suas con­di­ções de vida.

Re­forçar o PCP, alargar fi­leiras, in­ten­si­ficar a luta de massas, apro­ximar ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas, ou­tros sec­tores, na luta mais geral pela me­lhoria das con­di­ções de vida e pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, é isso que é im­pres­cin­dível e ur­gente con­cre­tizar, é nisso que o PCP está em­pe­nhado.