Desde, pelo menos, o XIX Con­gresso, em 2012, que o Par­tido for­mula a pro­posta e o ob­jec­tivo de cons­trução de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, como res­posta no tempo pre­sente para um País onde se agravam dé­fices es­tru­tu­rais, que marca passo no cres­ci­mento eco­nó­mico, onde se apro­fundam in­jus­tiças e de­si­gual­dades, onde se po­la­riza a ri­queza, cada dia com mais pro­fun­di­dade, onde se de­gradam as­pectos es­sen­ciais do re­gime de­mo­crá­tico.

Cinco ques­tões se co­locam nesta que é uma ma­téria cen­tral da tác­tica e da es­tra­tégia da acção do Par­tido.

1. Qual o con­teúdo da po­lí­tica al­ter­na­tiva?
O País não aguenta as op­ções da po­lí­tica de di­reita, ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital, dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, que são a marca de classe dos su­ces­sivos go­vernos PS e PSD, com ou sem o CDS e que agora têm res­paldo na acção re­ac­ci­o­nária do Chega e da IL.

Isso é vi­sível no em­po­bre­ci­mento re­la­tivo de quem tra­balha e dos pen­si­o­nistas, na de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, no êxodo de de­zenas de mi­lhares de jo­vens à pro­cura de vida me­lhor no es­tran­geiro, na de­pen­dência ex­terna que é cres­cente, num te­cido eco­nó­mico as­sente em ac­ti­vi­dades de baixo valor acres­cen­tado, no mundo rural des­pre­zado e cada vez mais des­po­voado, na ins­ta­bi­li­dade na vida de mi­lhões de pes­soas.

E é por isso que a pri­meira pre­o­cu­pação de uma força re­vo­lu­ci­o­nária, que as­pira a uma vida me­lhor para a grande mai­oria das pes­soas, para os que criam ou cri­aram a ri­queza, é a de­fesa de de uma po­lí­tica eco­nó­mica, so­cial e cul­tural que a con­cre­tize.

A po­lí­tica al­ter­na­tiva de que o País pre­cisa, os tra­ba­lha­dores e o povo re­clamam e o PCP propõe é isso mesmo. Uma clara res­posta, com uma marca de classe e por isso mesmo tão ata­cada pelos que as­sumem a de­fesa de in­te­resses que são an­ta­gó­nicos aos dos tra­ba­lha­dores, dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e em­pre­sá­rios, dos jo­vens, das mu­lheres, dos ci­da­dãos com de­fi­ci­ência, dos mais des­fa­vo­re­cidos e des­pro­te­gidos. Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Pa­trió­tica porque, face à sub­missão a di­tames e ori­en­ta­ções es­tra­nhas aos in­te­resses na­ci­o­nais, sejam as de­ter­mi­na­ções de en­ti­dades su­pra­na­ci­o­nais a que os go­vernos de­ci­diram amarrar o País sem con­si­derar a opi­nião do povo por­tu­guês, como a UE ou o FMI, sejam as im­po­si­ções do grande ca­pital, ve­nham elas de onde vi­erem, sejam ainda as di­rec­tivas do im­pe­ri­a­lismo de des­truição e guerra, in­terpõe sempre o in­te­resse na­ci­onal e o pri­mado dos ca­mi­nhos que Abril abriu. Em suma, que ins­creve a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais como ob­jec­tivo cen­tral, afir­mando o di­reito ina­li­e­nável do poder de de­cisão do povo por­tu­guês sobre as op­ções e ori­en­ta­ções in­dis­pen­sá­veis para as con­cre­tizar, e a pre­va­lência dessa von­tade so­be­rana sobre todos e quais­quer cons­tran­gi­mentos e im­po­si­ções ex­ternas.

De es­querda porque, co­lo­cada pe­rante os an­ta­gó­nicos in­te­resses do grande ca­pital e os de quem tra­balha e tra­ba­lhou, se co­loca sem he­si­ta­ções deste lado e ins­creve como ob­jec­tivo a va­lo­ri­zação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, a ele­vação das con­di­ções de vida das classes e ca­madas an­ti­mo­no­po­listas, a pro­moção da jus­tiça e o pro­gresso so­cial, apon­tando cla­ra­mente à rup­tura com a po­lí­tica de di­reita como ca­minho ina­diável.

Uma po­lí­tica que contém as so­lu­ções para os pro­blemas na­ci­o­nais, para a re­cu­pe­ração dos di­reitos e para a afir­mação de um ca­minho de pro­gresso e se de­sen­volve a partir de eixos e ob­jec­tivos es­sen­ciais, pro­pondo-se va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, desde logo com o au­mento dos sa­lá­rios, a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões, a re­gu­lação e re­dução dos ho­rá­rios, e com a er­ra­di­cação da pre­ca­ri­e­dade, de­sig­na­da­mente pela re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, por uma po­lí­tica fiscal justa e por um sis­tema pú­blico, so­li­dário e uni­versal de Se­gu­rança So­cial; va­lo­rizar os ser­viços pú­blicos (Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e Es­cola Pú­blica), pre­venir e com­bater a po­breza, as­se­gurar o bem-estar e a par­ti­ci­pação das cri­anças, dos jo­vens e dos idosos, de­mo­cra­tizar a cri­ação e fruição cul­tu­rais; pro­mover o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico geral, com uma eco­nomia mista com um forte sector pú­blico; as­se­gurar um País coeso e equi­li­brado e a pre­ser­vação da na­tu­reza; re­forçar a de­mo­cracia, desde logo com o res­peito e o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica; re­cu­perar ins­tru­mentos de so­be­rania e afirmar a in­de­pen­dência na­ci­onal, rom­pendo com con­di­ci­o­na­mentos ex­ternos ex­pressos na sub­missão às im­po­si­ções da UE, em es­pe­cial as as­so­ci­adas ao Euro; pro­mover a co­o­pe­ração in­ter­na­ci­onal e a paz, afas­tando o País da su­bor­di­nação ao poder he­ge­mó­nico do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, com­ba­tendo a mi­li­ta­ri­zação da UE e lu­tando por uma Eu­ropa e um mundo de paz e co­o­pe­ração.

2. Qual o ca­minho para cons­truir a al­ter­na­tiva po­lí­tica?
A cons­trução da al­ter­na­tiva po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda é um pro­cesso com­plexo, mas ne­ces­sário.

Um pro­cesso que, exi­gindo a opção de quantos nele in­ter­ve­nham pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, sem a qual não é pos­sível avançar de forma séria com esse ob­jec­tivo, re­clama a con­fluência da afir­mação e alar­ga­mento da acção das massas (contra essa po­lí­tica e que aponte à sua su­pe­ração, com a mo­bi­li­zação de am­plos sec­tores que se somem à classe ope­rária e aos tra­ba­lha­dores, que se con­firmam como prin­cipal motor da luta), o re­forço das or­ga­ni­za­ções so­ciais e de massas, alar­gando a sua ca­pa­ci­dade de mo­bi­li­zação e ini­ci­a­tiva, a con­ver­gência dos de­mo­cratas e pa­tri­otas que es­tejam em­pe­nhados na con­cre­ti­zação, no nosso País dos va­lores de Abril, e, como con­dição sine qua non, o re­forço da in­fluência so­cial, po­lí­tica e elei­toral do PCP.

E cada uma destas com­po­nentes, que se in­ter­ligam e con­di­ci­onam di­a­lec­ti­ca­mente, são con­di­ções para se avançar no ca­minho da al­ter­na­tiva. O de­sen­vol­vi­mento da luta,em que temos em­pe­nhado o me­lhor das nossas forças, e que en­volve ca­madas an­ti­mo­no­po­listas muito di­versas, é uma im­por­tante con­tri­buição para a afir­mação dos lu­ta­dores e das suas or­ga­ni­za­ções, para a atracção para este ob­jec­tivo de mais de­mo­cratas e pa­tri­otas e mesmo para o re­forço do Par­tido a partir dos que de des­tacam.

Mas também é ver­dade que um PCP mais forte, por um lado, e or­ga­ni­za­ções de massas re­for­çadas, por outro, con­tri­buirão para o for­ta­le­ci­mento da luta e para impor avanços nas res­postas que são ne­ces­sá­rias. E que o alar­ga­mento da par­ti­ci­pação de de­mo­cratas e pa­tri­otas, com a sua visão pró­pria mas também o seu em­pe­nha­mento, cri­a­ti­vi­dade e energia, sig­ni­fi­cará um im­por­tante con­tri­buto para o alar­ga­mento da ampla frente so­cial que dê corpo a essa al­ter­na­tiva.

Um ca­minho que re­sul­tará, não de actos iso­lados, pro­cla­ma­tó­rios ou vo­lun­ta­ristas, mas sim de uma acção que exige de­ter­mi­nação nos ob­jec­tivos, co­e­rência nos po­si­ci­o­na­mentos, per­sis­tência nos mé­todos de acção, pa­ci­ência face a re­cuos e in­com­pre­en­sões, ca­pa­ci­dade para fazer con­fluir o con­junto de fac­tores sub­jec­tivos e ob­jec­tivos que lhe hão-de dar corpo.

3. Com quem se cons­trói essa al­ter­na­tiva?
A cons­trução da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda in­te­ressa à classe ope­rária e aos tra­ba­lha­dores e a todas as ca­madas anti-mo­no­po­listas. É, por­tanto com elas, pelo seu en­vol­vi­mento e mo­bi­li­zação, com a sua or­ga­ni­zação e uni­dade que de­vemos, em pri­meiro lugar, contar.

E, a partir delas, a al­ter­na­tiva cons­trói-se com as suas or­ga­ni­za­ções, com todos os que sabem que a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita é con­dição para se avançar nos di­reitos e por isso o exigem. Cons­trói-se com todas as per­so­na­li­dades de­mo­cratas e pa­tri­otas sin­ce­ra­mente em­pe­nhadas nesse rumo ver­da­dei­ra­mente novo para o País.

Neste ca­minho, o PCP é in­dis­pen­sável. É certo que não será pos­sível cons­truir a al­ter­na­tiva apenas com o PCP, mas será im­pos­sível fazê-lo contra ou sem o PCP, sem a sua co­ragem po­lí­tica, a sua iden­ti­dade, o seu pro­jecto, o seu Pro­grama, a po­lí­tica al­ter­na­tiva que pro­ta­go­niza, o seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, sejam quais forem as cir­cuns­tân­cias, sem a sua or­ga­ni­zação, con­sis­tência e de­ter­mi­nação, que não podem ser di­luídos e são ele­mento de­ci­sivo do ca­minho que Por­tugal pre­cisa.

Re­giste-se que, ao longo da sua his­tória de mais de um sé­culo, o PCP foi con­fron­tado com inú­meras pro­postas, pres­sões e crí­ticas por não o fazer, para que não se afir­masse, para que pres­cin­disse dos seus ob­jec­tivos es­sen­ciais, para que acei­tasse di­luir-se em pro­jectos mais ou menos di­fusos. Pro­jectos que, cada um e à vez, se com­pro­varam visar, afinal e de facto, su­ces­sivas al­ter­nân­cias sem ver­da­deira al­ter­na­tiva, ali­mentar pro­jectos pes­soais ou de grupo, ou as­se­gurar a so­bre­vi­vência da mesma po­lí­tica.

4. Que go­verno para con­cre­tizar essa al­ter­na­tiva po­lí­tica?
Nas Teses em de­bate para o XXII Con­gresso, afirma-se que a luta pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda re­clama um go­verno pa­trió­tico e de es­querda, capaz de a con­cre­tizar.

Esse go­verno terá de ser cons­truído em uni­dade, a partir de um pro­grama claro, que ins­creva como ele­mento cru­cial e uni­fi­cador a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

Um go­verno que será com­posto por forças, sec­tores e per­so­na­li­dades de­mo­crá­ticas que se com­pro­metem com estes ob­jec­tivos e apoiado pelas or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas dos sec­tores so­ciais an­ti­mo­no­po­listas.

Al­guns dirão que esse go­verno não está ao al­cance, mas a sua vi­a­bi­li­dade e apoio po­lí­tico e ins­ti­tu­ci­onal está apenas nas mãos do povo por­tu­guês.

Sendo in­dis­pen­sável à cons­trução da al­ter­na­tiva, o PCP será igual­mente in­dis­pen­sável a um go­verno que lhe dê ex­pressão e as­su­mirá sempre o papel que o povo por­tu­guês lhe queira atri­buir.

5. Como é que esse ob­jec­tivo ime­diato se in­sere nos nossos ob­jec­tivos po­lí­ticos mais ge­rais?
A luta pela po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que res­ponda aos pre­mentes pro­blemas do povo por­tu­guês e pela al­ter­na­tiva po­lí­tica que lhe dê corpo é uma ta­refa ime­diata do PCP. Mas ela, en­ten­dida en­quanto con­dição e re­sul­tado da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, in­dis­pen­sável para a con­cre­ti­zação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, as­sente nos va­lores de Abril, é parte in­te­grante da luta pela De­mo­cracia Avan­çada que o PCP propõe na ac­tual etapa da luta pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.

Mais, é con­dição para o êxito da nossa luta não sa­cri­ficar as ta­refas ime­di­atas em nome dos ob­jec­tivos fi­nais da luta, nem re­negar, de forma opor­tu­nista, os ob­jec­tivos fi­nais em prol do su­cesso in­glório da acção ime­diata.

De­sen­volver a luta, re­forçar as or­ga­ni­za­ções de massas, as­se­gurar a con­ver­gência de de­mo­cratas e pa­tri­otas, for­ta­lecer o Par­tido, romper com a po­lí­tica de di­reita, cons­truir a al­ter­na­tiva Pa­trió­tica e de Es­querda con­tri­buirá para o elevar da cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica das massas e co­lo­cará mais pró­ximos os ob­jec­tivos fi­nais por que lu­tamos.

Este texto é pu­bli­cado no âm­bito do con­tri­buto para o de­bate do do­cu­mento «Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica», apro­vado pelo Co­mité Cen­tral para dis­cussão pre­pa­ra­tória do XXII Con­gresso em todo o Par­tido