Não é pos­sível aguentar mais uma si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País, que se agrava, com as con­di­ções de vida da imensa mai­oria dos por­tu­gueses a de­gradar-se, ao mesmo tempo que, como re­velam os dados que se vão co­nhe­cendo dos pri­meiros 9 meses deste ano, se acu­mulam lu­cros bru­tais por parte dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

É neste quadro que me­rece grande va­lo­ri­zação a ma­ni­fes­tação na­ci­onal pro­mo­vida pela CGTP-IN, no sá­bado pas­sado no Porto e em Lisboa, uma jor­nada e uma ex­pressão da luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores que re­velou de­ter­mi­nação, força e exi­gência de au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões, pelo di­reito às fun­ções so­ciais do Es­tado, pelo di­reito à ha­bi­tação e aos ser­viços pú­blicos, pela re­so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais. Uma luta que vai con­ti­nuar a de­sen­volver-se em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva nos lo­cais de tra­balho e na con­cen­tração con­vo­cada pela CGTP-IN para o pró­ximo dia 29 de No­vembro (dia da vo­tação final global do OE), junto à AR.

A si­tu­ação que vi­vemos está também mar­cada pelos pro­blemas no INEM que o PCP de­nun­ciou opor­tu­na­mente. Pro­blemas no INEM que, com a apro­vação do OE, se vão agravar, tal como a si­tu­ação nas ur­gên­cias hos­pi­ta­lares ou mesmo no SNS de forma geral. Si­tu­ação que é con­sequência do de­sin­ves­ti­mento sis­te­má­tico nos ser­viços pú­blicos, no­me­a­da­mente nos seus pro­fis­si­o­nais, que vem de­gra­dando sa­lá­rios, car­reiras, pro­fis­sões e con­di­ções de tra­balho. Re­a­li­dade que foi le­vada a um li­mite que não é mais sus­ten­tável, ame­a­çando pôr em causa o di­reito fun­da­mental do povo por­tu­guês às fun­ções so­ciais do Es­tado.

O que está em causa não é a ca­pa­ci­dade ou in­com­pe­tência deste ou da­quele res­pon­sável po­lí­tico, o que está em causa é uma po­lí­tica er­rada e con­trária aos ser­viços pú­blicos e aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo, da ju­ven­tude e do País.

Face a esta si­tu­ação, impõe-se a in­ten­si­fi­cação da luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e a di­na­mi­zação da acção e da ini­ci­a­tiva do PCP. Par­tido que as­sumiu uma po­sição de frontal re­jeição do OE e que, ao mesmo tempo, tem vindo a apre­sentar largas de­zenas de pro­postas com so­lu­ções para os pro­blemas.

No mesmo plano, o PCP con­tinua a di­na­mizar a acção na­ci­onal «au­mentar sa­lá­rios e pen­sões. Por uma vida me­lhor», con­tac­tando os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções e re­co­lhendo mi­lhares de as­si­na­turas em torno da re­cla­mação de que é pos­sível, é ne­ces­sário e é ur­gente au­mentar os sa­lá­rios e as pen­sões, para uma vida me­lhor. Foi neste âm­bito que o Se­cre­tário-Geral do PCP par­ti­cipou no con­tacto com os tra­ba­lha­dores do sector ope­ra­ci­onal da Câ­mara Mu­ni­cipal do Seixal na sexta-feira da se­mana pas­sada, junto de quem re­a­firmou essa exi­gência, mas também a exi­gência do acesso ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e à ha­bi­tação e o res­peito pelos di­reitos dos pais e das cri­anças, par­ti­cu­lar­mente no acesso às cre­ches.

Foi também no con­texto da di­na­mi­zação da sua ini­ci­a­tiva que o PCP re­a­lizou a sessão «25 de Abril – hoje e amanhã» evo­ca­tiva do 101.º ani­ver­sário de Álvaro Cu­nhal, em Al­pi­arça, no do­mingo pas­sado.

Sessão tanto mais opor­tuna no ano em que co­me­mo­ramos os 50 anos do 25 de Abril. «Re­vo­lução – como re­feriu o Se­cre­tário-Geral do PCP – de hoje e de amanhã, que teve em Álvaro Cu­nhal uma das suas fi­guras mai­ores, al­guém que desde cedo deu um con­tri­buto fun­da­mental para a ela­bo­ração e a con­cre­ti­zação da linha po­lí­tica do Par­tido».

«É certo – re­feriu ainda Paulo Rai­mundo – que muitas das mais sig­ni­fi­ca­tivas con­quistas de Abril foram des­truídas num pro­cesso com­plexo e pro­lon­gado. Mas não é menos ver­dade que o al­cance das con­quistas foi tão vasto e de tal forma trans­for­mador que, apesar de mais de quatro dé­cadas e meia de po­lí­tica de di­reita, estão ainda pre­sentes na Cons­ti­tuição, no quadro legal, nos va­lores e as­pi­ra­ções do povo por­tu­guês, ele­mentos in­con­tor­ná­veis li­gados ao pe­ríodo li­ber­tador da Re­vo­lução».

Por isso, a luta que os tra­ba­lha­dores e o povo travam para re­sistir e avançar, a acção e ini­ci­a­tiva do PCP, a uni­dade e con­ver­gência de de­mo­cratas e pa­tri­otas que se alarga, ins­crevem-se neste pro­cesso de in­ter­venção pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e pela con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que volte a pôr Por­tugal numa rota de de­sen­vol­vi­mento, so­be­rania, paz e pro­gresso so­cial.

Mas esta acção impõe como con­dição fun­da­mental o re­forço do PCP. Re­forço do PCP de que é mo­mento par­ti­cu­lar­mente im­por­tante o XXII Con­gresso do Par­tido a re­a­lizar a 13, 14 e 15 de De­zembro em Al­mada. Um Con­gresso cuja pre­pa­ração exige a par­ti­ci­pação em­pe­nhada dos seus mi­li­tantes e or­ga­ni­za­ções. Um Con­gresso cujo êxito po­lí­tico in­te­ressa di­rec­ta­mente aos tra­ba­lha­dores e ao povo.

As op­ções da po­lí­tica de di­reita que o Go­verno mantém, que o unem ao Chega e IL e com as quais o PS con­verge, como se viu na sua de­cisão de vi­a­bi­lizar o OE, con­ti­nuará a ter pela frente a luta com­ba­tiva e de­ter­mi­nada dos tra­ba­lha­dores e do povo, e con­tará com a firme in­ter­venção do PCP. Pela mu­dança do rumo po­lí­tico no sen­tido de Abril. Uma mu­dança es­sen­cial que é pre­ciso con­cre­tizar.