A proposta de OE para 2025 «está subordinada às imposições da UE e é feita à medida dos interesses do grande capital», acusa o órgão máximo da confederação, entre congressos. Na Resolução, aprovada na reunião de 14 de Novembro, o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN assinala que «o PS, ao abster-se na votação, assumiu a viabilização da proposta de OE, apresentada pelo Governo da AD, e as consequências políticas dessa posição».

Quanto aos conteúdos, o OE que os deputados vão votar «fragiliza a prestação pública, em áreas como o SNS, a Escola Pública, a protecção social, os transportes, a Administração Local e Regional, a Cultura, a Justiça e a Habitação». Nessa linha, o OE «privilegia o sector privado e abre caminho para transformar direitos sociais dos trabalhadores e restante população em oportunidades de negócio para os grupos económicos e financeiros».

Para os trabalhadores da Administração Pública, a proposta de OE «mantém a desvalorização do seu trabalho e perpetua os baixos salários», «agrava o carácter injusto e de classe da tributação».

A CGTP-IN expressa «muita preocupação» relativamente ao pedido de autorização legislativa para mexer na legislação laboral da Administração Pública, «nomeadamente no que se refere à greve, ao direito a férias, aos regimes de doença e mobilidade e ao regime jurídico da cedência de interesse público». O Governo, colocando esta possibilidade no Orçamento, procura «fugir ao escrutínio da Assembleia da República», visando «abrir as portas para o ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores».

Com a situação do País a continuar «marcada pelo agravamento das condições de vida da maioria da população», enquanto «os grandes grupos económicos, nacionais ou multinacionais, acumulam cada vez mais riqueza», o patronato, «consciente de um favorecimento crescente por parte do Governo», «ataca os direitos e a contratação colectiva, bloqueia negociações, promove a estagnação e a desvalorização dos salários, carreiras e profissões, sempre em busca de mais e mais lucro».

«Apesar dos muitos desafios e obstáculos, os trabalhadores fazem ouvir a sua voz», assinala-se na Resolução, depois de saudar «os milhares de trabalhadores de todos os sectores que, por todo o País, participaram na “Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta”» e na manifestação nacional de 9 de Novembro, em Lisboa e no Porto.

Acção integrada

«A luta dos trabalhadores é determinante para a tão necessária mudança de rumo», sublinha-se na Resolução, frisando que «a concretização da acção sindical integrada nos locais de trabalho, com mais intervenção, mais sindicalização, mais delegados sindicais, tem-se confirmado, pelos resultados atingidos, como o caminho a manter e a aprofundar».

Foi decidido «reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical», «alargar a acção em defesa dos interesses e direitos» (cumprindo a decisão do último Congresso de criar intervenção e organização sindical em mais 2000 empresas, locais de trabalho e serviços).

O Plenário de Sindicatos realçou que «é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores», a começar pelo aumento dos salários, para todos, em 15 por cento, pelo menos, num valor não inferior a 150 euros.