Em nota de imprensa, o executivo refere que os documentos de gestão «conjugam os esforços necessários na articulação de áreas desde sempre de responsabilidade municipal e outras que resultam de transferência de competências e novos encargos para os municípios, com especial enfoque na Educação e na Acção Social, numa evidente desresponsabilização da Administração Central em áreas cuja universalidade deverá ser assegurada». «A transferência de competências pressuporia a transferência dos meios financeiros necessários ao seu cumprimento, sem onerar os orçamentos municipais, mas tal não acontece, pois, para além das verbas transferidas para fazer face aos encargos serem insuficientes, existe uma sobrecarga de actividade administrativa, de gestão, funcional e operacional, que não está contemplada financeiramente», acusa a Câmara Municipal.

Desenvolvimento
Ainda assim, as GOP e o orçamento municipal para 2025 apresentam projectos e acções necessários para o desenvolvimento do concelho de Sobral de Monte Agraço. «O município continuará o melhoramento da sinalização e da rede viária, designadamente em obras de repavimentação de estradas, caminhos e arruamentos em todas as freguesias do concelho», informa a autarquia, que, ainda no domínio da mobilidade, avança com «a elaboração do projecto para a Variante Nascente à Vila, uma obra estruturante para o desenvolvimento do concelho e que contribuirá para melhorar a qualidade de vida na vila».

Destaque ainda para a intervenção no Campo Municipal de Jogos, com a substituição do relvado e a modernização dos balneários; a requalificação do Parque Verde de Sobral de Monte Agraço e do Campo da Feira de Almargem; a reabilitação e modernização do Centro de Recolha Oficial; a melhoria da eficiência energética do Complexo das Piscinas Municipais; a requalificação da Garagem Municipal.

Pelo expressivo peso orçamental, salientam-se também os valores para o tratamento de resíduos urbanos e de efluentes, bem como a aquisição de água, num valor superior a um milhão de euros. «Em 2025, o município continuará a investir no sistema de gestão inteligente da água, bem como nas infra-estruturas de armazenamento de água para uma melhor monitorização das redes e reduzir as perdas de água», informa a autarquia, assegurando a continuação da implementação da Agenda 2030.

Propostas

# Continuar o apoio ao nível do transporte escolar, a visitas de estudo, refeições escolares, Acção Social Escolar e às actividades de animação e de apoio à família, nomeadamente o serviço de prolongamento de horário;
# Avançar com o Programa Sobral + Habitação;
# Prosseguir com a oferta de natação, enquanto actividade de enriquecimento curricular, abrangendo as crianças que frequentam o primeiro ciclo da Educação Básica;
# Manter a aposta nas Festas e Feira de Verão.