A Re­so­lução do Con­selho de Mi­nis­tros 105/​2024 de 21 de Agosto criou a Es­tru­tura de Missão para a Co­mu­ni­cação So­cial, #Por­tu­gal­Me­di­aLab, na de­pen­dência do mi­nistro dos As­suntos Par­la­men­tares, Pedro Du­arte, para: «co­or­de­nação da ac­tu­ação das en­ti­dades pú­blicas re­le­vantes para a pros­se­cução das po­lí­ticas pú­blicas de co­mu­ni­cação so­cial, em ar­ti­cu­lação com as en­ti­dades pri­vadas com in­ter­venção nesta área»; para «co­or­de­nação, exe­cução e mo­ni­to­ri­zação do Plano de Acção para os Media» e etc. A Es­tru­tura de Missão herdou os meios e in­ter­venção da Se­cre­taria-Geral da Pre­si­dência do Con­selho de Mi­nis­tros.

A 8 de Ou­tubro, a Pla­ta­forma de Media Pri­vados – Im­presa, Media Ca­pital, Me­di­a­livre, Pú­blico e Re­nas­cença – or­ga­nizou a con­fe­rência “O Fu­turo dos Media”, em que ficou claro quem co­manda e di­rige. A “missão da Es­tru­tura” do Go­verno foi prestar contas das suas pro­messas aos CEO dos grupos eco­nó­mico-me­diá­ticos, so­bre­tudo a Bal­semão, “mi­li­tante n.º 1 do PSD”.

A reu­nião tratou do “Pa­cote de Apoio” e de “Mo­delos de ne­gócio” (e mais) e L. Mon­te­negro (além dos dis­lates sobre os jor­na­listas) e P. Du­arte apre­sen­taram o Plano de Acção para os Media, cuja linha de apoio fu­turo ao grande ca­pital visa ga­rantir o cres­ci­mento de lu­cros, à custa da mais valia, dos sa­lá­rios baixos ou, no fu­turo pró­ximo(!) pagos pelo Es­tado a tra­ba­lha­dores sem di­reitos – como no Pú­blico, onde se re­prime a ac­ti­vi­dade sin­dical e se pre­para a “re­es­tru­tu­ração” e os des­pe­di­mentos –, ou o “Plano de re­or­ga­ni­zação e mo­der­ni­zação da RTP”, com cortes na pu­bli­ci­dade para, em três anos, des­ca­pi­ta­lizar o canal pú­blico em cerca de 40 mi­lhões de euros, abrindo novos ne­gó­cios aos pri­vados e, a prazo, cri­ando con­di­ções para tornar a RTP ir­re­le­vante e pri­va­ti­zada, em parte ou no todo, como o PSD tentou quatro vezes desde 1998.

A de­cisão da mai­oria da As­sem­bleia da Re­pú­blica de im­pedir os cortes na pu­bli­ci­dade, uma vi­tória efec­tiva, não vai travar por muito tempo o ataque à RTP. Vol­tarão a tentar no pró­ximo Con­trato de Con­cessão do Ser­viço Pú­blico de Rádio e Te­le­visão que, na linha do go­verno PS, vol­tará a atacar a sus­ten­ta­bi­li­dade e o fu­turo da RTP.

A ba­talha vai ser dura para de­fender a RTP e a li­ber­dade de in­for­mação. Mas, como se provou, é ne­ces­sário e pos­sível vencer.