Está prevista a desagregação de 124 uniões de freguesias (criadas em 2013, com a chamada «Lei Relvas»), após o respectivo processo ter sido aprovado num grupo de trabalho da Assembleia da República e na Comissão Parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial.

Ao todo, prevê-se o renascer de 274 freguesias, que irão, já nas próximas autárquicas, eleger as respectivas assembleias.

A proposta terá ainda de ser votada, em plenário, no dia 17 de Janeiro.