«Quem criou ex­pec­ta­tivas com a es­colha de An­tónio Costa para pre­sidir ao Con­selho Eu­ropeu cer­ta­mente es­tará hoje de­si­lu­dido ao per­ceber que não há mu­danças nas po­lí­ticas da União Eu­ro­peia. Ainda não é desta que o pre­si­dente do Con­selho Eu­ropeu vem aqui ao Par­la­mento dis­cutir ver­da­dei­ra­mente os pro­blemas que afectam os povos» – afirmou o de­pu­tado João Oli­veira, do PCP.

Vincou que não há ne­nhuma pers­pec­tiva de se dis­cutir aquilo que ver­da­dei­ra­mente pre­o­cupa os ci­da­dãos – o apoio a po­lí­ticas de au­mentos dos sa­lá­rios e das pen­sões; a po­lí­ticas que ga­rantam o di­reito a uma ha­bi­tação digna e a preços aces­sí­veis para todos; a po­lí­ticas que per­mitam travar o au­mento do custo de vida, que per­mitam in­vestir nos ser­viços pú­blicos para ga­rantir o acesso à saúde, à edu­cação, à pro­tecção so­cial ou à cul­tura; a po­lí­ticas que in­vistam ver­da­dei­ra­mente na cons­trução de so­lu­ções de paz e de res­peito pelos di­reitos dos povos.

Pelo con­trário, con­si­derou, a pri­meira reu­nião com o novo pre­si­dente à frente do Con­selho Eu­ropeu «fi­cará mar­cada com os planos para o pro­lon­ga­mento in­de­fi­nido da guerra na Ucrânia e na tei­mosia da po­lí­tica das san­ções, na inacção pe­rante o ge­no­cídio do povo pa­les­ti­niano, na de­su­ma­ni­dade da po­lí­tica das mi­gra­ções».

Papel dos sin­di­catos
Noutra in­ter­venção no Par­la­mento Eu­ropeu, o de­pu­tado co­mu­nista en­fa­tizou que o papel dos sin­di­catos é ab­so­lu­ta­mente in­dis­pen­sável para a de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e a con­tra­tação co­lec­tiva um dos ins­tru­mentos de de­fesa desses di­reitos e de me­lhoria das con­di­ções de tra­balho e de vida dos tra­ba­lha­dores. «É por via dos con­tratos co­lec­tivos que se au­mentam os sa­lá­rios, que se re­duzem ho­rá­rios de tra­balho, que se ga­rante a se­gu­rança e a saúde no tra­balho, que se ga­rante o au­mento dos dias de fé­rias. A con­tra­tação co­lec­tiva é, de facto, um ins­tru­mento de pro­gresso so­cial que deve ser va­lo­ri­zado, nesse sen­tido».

E, por isso, ma­ni­festou-se em de­sa­cordo com as ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia, que põem o foco no diá­logo so­cial eu­ropeu, na pro­moção da con­tra­tação co­lec­tiva a nível eu­ropeu: «Essas op­ções en­fra­quecem os sin­di­catos na­ci­o­nais e o seu poder rei­vin­di­ca­tivo. O que é pre­ciso é va­lo­rizar o papel dos sin­di­catos na de­fesa dos di­reitos dos seus tra­ba­lha­dores, a partir da li­gação di­recta com os tra­ba­lha­dores nas em­presas e nos lo­cais de tra­balho, agindo e in­ter­vindo no quadro de­mo­crá­tico de de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores».

Em de­fesa do SNS
Em Por­tugal, o go­verno PSD-CDS de­cidiu li­mitar o acesso das grá­vidas aos hos­pi­tais pú­blicos. Os par­tidos do go­verno e o pró­prio go­verno, que no Par­la­mento Eu­ropeu e nas ins­ti­tui­ções eu­ro­peias dizem que Por­tugal é o bom aluno da União Eu­ro­peia, que é um bom exemplo do cum­pri­mento de todas as re­gras or­ça­men­tais, todas as metas que são im­postas, em Por­tugal neste mo­mento fecha as portas dos hos­pi­tais pú­blicos às grá­vidas, para cum­prir essas re­gras que lhe per­mitem fazer boa fi­gura pe­rante a União Eu­ro­peia.

A de­núncia foi feita pelo de­pu­tado João Oli­veira, que apontou o caso da obs­te­trícia como exemplo da­quilo que se passa em muitas ou­tras áreas: «O go­verno não con­trata pro­fis­si­o­nais, não va­lo­riza as suas car­reiras, deixa na exaustão os poucos pro­fis­si­o­nais de saúde que so­bram, reduz ou li­mita o acesso dos utentes aos cen­tros de saúde, em­purra-os para as ur­gên­cias hos­pi­ta­lares e no fim diz que estão a criar uma pressão de­ma­siada e que as equipas de pro­fis­si­o­nais não aguentam tanta pressão».

E rei­terou que «os ser­viços pú­blicos são es­sen­ciais para ga­rantir os di­reitos dos ci­da­dãos e o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS) é ab­so­lu­ta­mente in­dis­pen­sável para ga­rantir o di­reito à saúde.