Não ao descongelamento das propinas
Foi aprovado dia 15, em comissão, com os votos contra do PSD, o requerimento do PCP para audição do ministro da Educação, Ciência e Inovação. Na base da iniciativa estão as afirmações de Fernando Alexandre, em entrevista, admitindo o descongelamento e consequente aumento do valor das propinas. O PCP repudia este propósito, garantindo que contribuiria para que mais estudantes vejam o seu direito a aceder ao Ensino Superior negado e que muitos o abandonem por falta de recursos económicos.
Para os comunistas, cabe ao Estado a responsabilidade de garantir um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade. Nesse sentido, e contrariamente à lógica subjacente à intenção do governante – que o investimento no Ensino Superior deve ser um investimento individual do estudante que o frequenta –, o PCP entende que o investimento deve ser nacional e colectivo, assegurado fundamentalmente pelo Orçamento do Estado.
Garantida deve ser, assim, a gratuitidade dos mais altos graus de ensino.