A 13 de Janeiro, António Costa, presidente do Conselho Europeu, remeteu uma carta-convite, dirigida aos 27 Estados-Membros da União Europeia, para uma reunião informal que terá lugar em Bruxelas a 3 de Fevereiro. Será uma das primeiras iniciativas desta presidência.

Poderia ser para discutir as medidas a tomar para pôr fim à guerra na Europa e alcançar a paz. Poderia ser para discutir as crescentes desigualdades na distribuição da riqueza, os lucros crescentes dos grandes grupos económicos e que medidas tomar para a valorização de salários e de direitos laborais e sociais. Poderia ser para discutir as crescentes assimetrias na UE e as medidas para a mobilização dos fundos comunitários em cada país, libertos de condicionalidades, em função dos seus interesses, necessidades e estratégias de desenvolvimento, dinamizando a sua capacidade produtiva para superar défices estruturais e dependências. Poderia ser para discutir os problemas que se agravam na habitação, mobilizando recursos para a construção de habitação pública e o desenvolvimento de políticas que dessem combate à especulação imobiliária.

Poderia ser para discutir qualquer uma destas ou outras relevantes questões para a vida de cada um e para aquilo no fim de contas que interessa ao nosso país.

Poderia, mas não será assim. A reunião, que terá como convidados o Secretário-Geral da NATO e o primeiro-ministro britânico, terá como tema central as questões da «defesa».

São dois os «princípios fundamentais» para orientar a discussão. O primeiro, reproduzindo a retórica de sucessivas administrações norte-americanas, assentando como uma luva à que agora tomou posse: «a Europa tem de assumir uma maior responsabilidade pela sua defesa.» Isto para que o pilar europeu da NATO assuma um maior papel, financeira, militarmente e na submissão aos interesses dos EUA. Os aumentos dos orçamentos militares já verificados não chegam. É preciso mais. E agora que a «voz do dono» aponta aos 5% dos orçamentos nacionais para despesas militares, há que arrepiar caminho e definir como se vão desviar as verbas da saúde e das pensões para a guerra que Mark Rutte, SG da NATO, sugeria. O segundo princípio é que não basta aumentar as despesas militares. Dando cumprimento a objectivos já anteriormente definidos (como plasmados na chamada «Bússola Estratégica»), é preciso que cada Estado condicione as suas forças armadas e as opções estratégicas que as envolvam, ao que seja «superiormente» determinado para um pretenso «bem comum», ajustando estruturas e capacidades, alimentando um sector industrial militar (concentrado nas grandes potências).

Com dois princípios «fundamentais» para uma política de guerra, confirma-se o que sempre alertámos. Não são as pessoas nem as nacionalidades o mais importante. O que releva verdadeiramente são as políticas a que dão corpo. E estas, como outras no quadro da UE para as quais contribuirá, não servem o povo português ou o País.