A iniciativa, que contou com testemunhos de trabalhadores da recolha de resíduos e limpeza urbana, realizou-se ao mesmo tempo em que decorria, dentro do CCB, o Encontro Nacional sobre Resíduos, organizado pela ANMP, informam as estruturas sindicais.

Na tribuna, denunciaram-se os graves problemas vividos no sector, nomeadamente: salários de miséria; imposição da polivalência; precariedade; despedimentos abusivos; desrespeito por direitos; insuficiente ou completa ausência de reconhecimento e compensação da insalubridade, penosidade e risco; ataques à liberdade sindical; e bloqueio da negociação e contratação colectivas.

Este quadro, lembram as organizações, contrasta com os exorbitantes lucros das empresas do sector, nomeadamente da EGF (antiga empresa pública, agora detida pela Mota-Engil) que, só em 2023, arrecadou mais de nove milhões de euros em lucros.

Gestão pública do sector

No final da tribuna, os trabalhadores reunidos aprovaram uma carta aberta, dirigida ao Governo e aos participantes do encontro da ANMP, onde afirmam que a prestação dos serviços de recolha de resíduos e limpeza urbana «não deve ser subordinada à lógica do lucro, mas antes assentar num modelo de gestão pública», determinada «pelo interesse das populações e por razões ambientais».

Nesse sentido, na carta é exigida não só a valorização do trabalho e dos trabalhadores como, também, a reversão da privatização da EGF e a instituição de uma gestão de serviços democrática, transparente e participativa.

Além disso, é defendida a atribuição de mais meios financeiros, humanos e técnicos, a garantia da proximidade com as populações, e uma nova política de preços e tarifas (que chegam a ter subidas superiores a 200 por cento, como é o caso da Amarsul, entre 2019 e 2024).

Cabe lembrar que, durante muito tempo, a organização deste sector foi baseada na prestação directa por parte dos municípios (na recolha e limpeza), e na cooperação destes com a EGF, pública (no tratamento e valorização de resíduos urbanos).

«Fruto dessa realidade, o País registou enormes avanços, alcançando a recolha de resíduos uma cobertura de 100 por cento da população portuguesa», afirma-se na carta.

No entanto, a situação mudou em 2014, com a venda da EGF à Mota-Engil, que transformou o serviço público num negócio e os municípios em meros clientes, e desvalorizou profundamente os trabalhadores.