Setúbal
Desde 29 de Janeiro, encontra-se em vigor a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal, com a publicação do aviso correspondente em Diário da República. O PDM de segunda geração do concelho de Setúbal incorpora inovações significativas na gestão do território, com uma visão estratégica de afirmação e desenvolvimento diferenciada, com o modelo de ordenamento a seguir uma base ecológica, além de introduzir a extinção da figura dos espaços urbanizáveis e periurbanos, a redelimitação dos perímetros urbanos e a contenção da edificação dispersa em solo rústico.
O novo PDM valoriza as quintas de Setúbal e Azeitão com o incentivo de novos usos, promove a reabilitação do património arquitectónico e salvaguarda as estruturas tradicionais e os valores paisagísticos.
A revisão do plano adopta parâmetros urbanísticos que incentivam à captação de investimento no concelho, enquanto a programação urbanística assenta em unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão com objectivos específicos.
O novo PDM tem, igualmente, a preocupação de criar um sistema de incentivos fiscais e urbanísticos destinados à promoção de projectos que concretizem a estratégia de desenvolvimento municipal definida.
O instrumento de gestão do território municipal agora revisto prevê o desenvolvimento de um programa de investimentos no concelho de Setúbal que engloba 263 projectos a concretizar num horizonte temporal de dez anos, num montante global, público e privado que ronda os 568 milhões de euros.
Estes projectos, a concretizar por diferentes entidades e em diversas áreas, distribuem-se pelos programas estratégicos «Mobilidade e Transportes», «Abastecimento de Água», «Saneamento», «Drenagem de Águas Pluviais», «Turismo», «Planeamento», «Ambiente», «Habitação e Reabilitação Urbana» e «Equipamento Colectivos».
