1.

XXII Con­gresso do PCP - Afir­mação, luta, con­fi­ança

O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a im­por­tância do XXII Con­gresso do PCP cuja re­a­li­zação no final de 2024, pela sua di­mensão, con­teúdo, li­gação à vida, con­fi­ança e pro­jecção para o fu­turo, cons­titui um im­por­tante marco na luta pelos va­lores de Abril, pela De­mo­cracia e o So­ci­a­lismo.

De­nun­ci­ando os pe­rigos que a ac­tual si­tu­ação – na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal – com­porta, o XXII Con­gresso iden­ti­ficou reais po­ten­ci­a­li­dades para re­sistir, romper com dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e abrir ca­minho à al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que res­ponda aos an­seios dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. Um ca­minho que re­quer a afir­mação do Par­tido e o seu for­ta­le­ci­mento, tomar a ini­ci­a­tiva po­lí­tica, pro­mover a di­na­mi­zação da luta, o re­forço das or­ga­ni­za­ções de massas e a con­ver­gência com ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas.

Face às exi­gên­cias da ac­tual si­tu­ação, o Con­gresso de­mons­trou que é pos­sível alargar a in­fluência so­cial, po­lí­tica, ide­o­ló­gica e elei­toral do PCP.

Con­cre­tizar as ori­en­ta­ções apro­vadas no Con­gresso cons­titui uma exi­gência e uma ne­ces­si­dade que está co­lo­cada a todo o co­lec­tivo par­ti­dário.

2.

Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

1. Os re­centes de­sen­vol­vi­mentos na si­tu­ação in­ter­na­ci­onal têm lugar num con­texto mar­cado pela crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e pela ofen­siva ex­plo­ra­dora e agres­siva do im­pe­ri­a­lismo que visa con­tra­riar o de­clínio re­la­tivo dos Es­tados Unidos da Amé­rica (EUA), assim como das ou­tras po­tên­cias ca­pi­ta­listas do G7, e sal­va­guardar o seu do­mínio he­ge­mó­nico, face ao pros­se­gui­mento da re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos e de um amplo pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças no plano mun­dial.

2. Nos EUA, a Ad­mi­nis­tração Trump, com a sua agenda pro­fun­da­mente re­ac­ci­o­nária, apesar de di­fe­renças e de cli­va­gens, dá con­ti­nui­dade e acentua a po­lí­tica ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros norte-ame­ri­canos e a es­tra­tégia de con­fron­tação, in­ge­rência e agressão pros­se­guidas pela Ad­mi­nis­tração Biden, com o que cons­ti­tuem de pro­moção da ex­plo­ração, das in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais nos EUA e de ameaça à paz, à so­be­rania e aos di­reitos dos povos.

Pro­cla­mando aber­ta­mente a ex­cep­ci­o­na­li­dade dos EUA e o pri­mado dos seus in­te­resses – que, entre ou­tros exem­plos, tem ex­pressão nas rei­te­radas pre­ten­sões de do­mínio sobre a Gro­ne­lândia e de con­trolo do Canal do Pa­namá –, o im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano in­siste na su­bor­di­nação dos seus ali­ados e na ten­ta­tiva de iso­la­mento, cerco e con­tenção de países que afirmam a sua so­be­rania, di­reito ao de­sen­vol­vi­mento e às suas op­ções de re­la­ci­o­na­mento in­ter­na­ci­onal, no­me­a­da­mente da China, apon­tada como prin­cipal alvo es­tra­té­gico.

A Ad­mi­nis­tração norte-ame­ri­cana adopta me­didas anti-so­ciais e an­ti­de­mo­crá­ticas no plano in­terno e in­cre­menta de­ci­sões, pres­sões e chan­ta­gens de âm­bito co­mer­cial e fi­nan­ceiro no plano ex­terno, ti­rando par­tido do do­mínio do sis­tema fi­nan­ceiro in­ter­na­ci­onal e do po­derio mi­litar, para impor os in­te­resses dos EUA.

Ao mesmo tempo, os EUA pros­se­guem a aposta no mi­li­ta­rismo e na cor­rida aos ar­ma­mentos, im­pul­si­o­nando o au­mento das des­pesas mi­li­tares, no­me­a­da­mente no âm­bito da NATO – cujos países mem­bros já re­pre­sentam, no seu con­junto, mais de me­tade das des­pesas mi­li­tares no mundo –, ina­cei­tável pro­pó­sito em que se in­sere a re­cente des­lo­cação do Se­cre­tário-Geral da NATO a Por­tugal.

Su­bor­di­nada à ori­en­tação be­li­cista da NATO, a União Eu­ro­peia apro­funda o ca­minho do mi­li­ta­rismo e fo­menta os gastos mi­li­tares para au­mentar ainda mais a es­ca­lada ar­ma­men­tista e da guerra, à custa das con­di­ções de vida e dos di­reitos dos povos, pondo em causa a paz e a se­gu­rança.

A guerra, a es­ca­lada ar­ma­men­tista, as san­ções, só servem os in­te­resses dos grupos eco­nó­micos, desde logo os do ar­ma­mento. A acção be­li­cista pro­ta­go­ni­zada pelos EUA, a NATO e a UE en­cerra trá­gicas con­sequên­cias e sé­rios pe­rigos, cons­ti­tuindo a mais grave ameaça que a Hu­ma­ni­dade en­frenta.

Si­mul­ta­ne­a­mente, vá­rios países são con­fron­tados com uma cres­cente e des­ca­rada in­ge­rência, a ins­tru­men­ta­li­zação de pro­cessos elei­to­rais, a ma­ni­pu­lação da in­for­mação, a co­ber­tura e pro­moção de ac­ções de ca­rácter ter­ro­rista, ma­no­bras de de­ses­ta­bi­li­zação, a pro­moção de forças aber­ta­mente re­ac­ci­o­ná­rias e fas­ci­zantes.

3. Por­tugal não pode con­ti­nuar a ser um apên­dice na es­tra­tégia be­li­cista dos EUA, da NATO e da UE. Por­tugal deve sal­va­guardar a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­onal, de­fender os le­gí­timos in­te­resses do povo por­tu­guês e afirmar os prin­cí­pios da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, no­me­a­da­mente as­se­gu­rando as con­di­ções para que as Forças Ar­madas de­sem­pe­nhem a missão que lhes está cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grada. Por­tugal deve ter voz pró­pria, uma po­lí­tica ex­terna in­de­pen­dente, com a di­ver­si­fi­cação das suas re­la­ções ex­ternas, con­tri­buição para a re­so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais, de­fesa da paz e da co­o­pe­ração.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os muitos mi­lhares de pes­soas que par­ti­ci­param na ma­ni­fes­tação «É ur­gente pôr fim à guerra! Todos Juntos pela Paz!», de 18 de Ja­neiro, em Lisboa, que, entre ou­tros ob­jec­tivos, re­jeitou o desvio de re­cursos para a guerra, tão ne­ces­sá­rios ao au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões, à pro­moção do di­reito à saúde, à edu­cação, à se­gu­rança so­cial, à ha­bi­tação, à me­lhoria das con­di­ções de vida.

A se­gu­rança dos povos não se al­cança com mais ar­ma­mentos, cada vez mais so­fis­ti­cados e des­tru­tivos. A se­gu­rança co­lec­tiva al­cança-se com a pro­moção da di­plo­macia, da so­lução po­lí­tica dos con­flitos, de acordos com vista ao de­sar­ma­mento, do res­peito pelos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas.

Após quase 11 anos de guerra na Ucrânia, a re­a­li­dade aí está a de­mons­trar a razão do PCP que sempre se ma­ni­festou em prol de uma paz justa e du­ra­doura, que exige ter em conta as causas do con­flito. Impõe-se que os EUA, a NATO e a UE po­nham fim à es­tra­tégia de ins­ti­gação e pro­lon­ga­mento da guerra e que sejam abertas ur­gen­te­mente vias de ne­go­ci­ação vi­sando al­cançar uma so­lução po­lí­tica para o con­flito, a res­posta aos pro­blemas de se­gu­rança co­lec­tiva e do de­sar­ma­mento na Eu­ropa e o cum­pri­mento dos prin­cí­pios da Carta da ONU e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia.

Pe­rante os enormes pe­rigos da es­tra­tégia agres­siva do im­pe­ri­a­lismo, no­me­a­da­mente com o mi­li­ta­rismo e a guerra, as ac­ções de de­ses­ta­bi­li­zação e in­ge­rência, a im­po­sição de blo­queios e san­ções, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a im­por­tância do de­sen­vol­vi­mento da luta pela paz e da so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista, pelo de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado, em de­fesa dos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas, contra a mi­li­ta­ri­zação da UE, pela dis­so­lução da NATO e em prol do es­ta­be­le­ci­mento de um sis­tema de se­gu­rança co­lec­tiva, com vista à cri­ação de uma ordem in­ter­na­ci­onal capaz de as­se­gurar a Paz e a jus­tiça nas re­la­ções entre os povos.

5. Con­de­nando as de­plo­rá­veis de­cla­ra­ções do Pre­si­dente Do­nald Trump, que ex­pli­ci­ta­mente pro­clamam a ex­pulsão do povo pa­les­ti­niano da Faixa de Gaza e a sua ocu­pação pelos EUA, o Co­mité Cen­tral do PCP saúda a he­róica re­sis­tência do povo pa­les­ti­niano e apela ao pros­se­gui­mento da so­li­da­ri­e­dade com a Pa­les­tina, exi­gindo: o fim do ge­no­cídio e da po­lí­tica cri­mi­nosa de Is­rael; a im­ple­men­tação de um cessar-fogo per­ma­nente e o ur­gente acesso à ajuda hu­ma­ni­tária; a total re­ti­rada das forças is­ra­e­litas da Faixa de Gaza e o fim dos seus ata­ques na Cis­jor­dânia e em Je­ru­salém Leste; o cum­pri­mento dos di­reitos na­ci­o­nais do povo pa­les­ti­niano, com o fim da ocu­pação e a cri­ação do Es­tado da Pa­les­tina, con­forme as re­so­lu­ções das Na­ções Unidas; o fim da agressão de Is­rael ao Lí­bano e à Síria e a re­ti­rada dos ter­ri­tó­rios que ocupa ilegal e mi­li­tar­mente nestes dois países, assim como das suas rei­te­radas ame­aças contra o Irão e o Iémen; e uma paz justa e du­ra­doura no Médio Ori­ente, que tem vindo a ser su­ces­si­va­mente obs­ta­cu­li­zada e boi­co­tada pelos EUA e Is­rael.

6. Sau­dando a justa e co­ra­josa luta do povo cu­bano em de­fesa da sua so­be­rania e di­reitos, o Co­mité Cen­tral do PCP apela ao de­sen­vol­vi­mento da so­li­da­ri­e­dade com Cuba, com a exi­gência do fim do cri­mi­noso e ilegal blo­queio eco­nó­mico, co­mer­cial e fi­nan­ceiro, assim como de todas as ou­tras me­didas co­er­civas e de in­ge­rência, de­ses­ta­bi­li­zação e agressão im­postas pelos EUA, que visam atingir a eco­nomia de Cuba, as con­di­ções de vida do povo cu­bano e a sua Re­vo­lução so­ci­a­lista.

7. Quando se ini­ciam as co­me­mo­ra­ções dos 80 anos da Vi­tória sobre o nazi-fas­cismo na Se­gunda Guerra Mun­dial, a 9 de Maio de 1945, para a qual foi de­ter­mi­nante o con­tri­buto da URSS e do povo so­vié­tico – que so­freu mais de 20 mi­lhões de mortos –, o Co­mité Cen­tral do PCP apela à de­fesa da paz e da ver­dade, de­nun­ci­ando o que foi o nazi-fas­cismo, os in­te­resses que re­pre­sentou e os crimes pelos quais foi res­pon­sável, re­jei­tando a re­es­crita e a fal­si­fi­cação his­tó­rica, o bran­que­a­mento do fas­cismo e a ba­na­li­zação de con­cep­ções re­a­ci­o­ná­rias e fas­cistas, dando com­bate ao an­ti­co­mu­nismo e de­fen­dendo a de­mo­cracia, para que nunca mais se re­pita a bar­bárie do nazi-fas­cismo e da guerra.

8. O agra­va­mento da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal expõe com uma maior cla­reza que o ca­pi­ta­lismo só tem a ofe­recer à Hu­ma­ni­dade mais ex­plo­ração, mais in­jus­tiças e de­si­gual­dades, mais ata­ques aos di­reitos e li­ber­dades de­mo­crá­ticas, mais mi­li­ta­rismo e guerra, mais pre­dação dos re­cursos na­tu­rais, pondo em evi­dência a exi­gência da cons­trução de uma so­ci­e­dade nova, do so­ci­a­lismo. O PCP con­ti­nuará a con­tri­buir para o for­ta­le­ci­mento do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal, o apro­fun­da­mento da sua co­o­pe­ração, a pro­jecção do ideal e do pro­jecto co­mu­nista, assim como para o de­sen­vol­vi­mento de uma ampla frente anti-im­pe­ri­a­lista que en­frente a ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo e re­force a luta por uma nova ordem in­ter­na­ci­onal de paz, co­o­pe­ração e pro­gresso so­cial.

3.

Si­tu­ação naci­onal

1. Os de­sen­vol­vi­mentos re­centes na vida na­ci­onal con­firmam os traços iden­ti­fi­cados no XXII Con­gresso quanto ao sen­tido geral da po­lí­tica em curso, da sua in­serção nos ob­jec­tivos e pro­jectos de pros­se­gui­mento e in­ten­si­fi­cação da po­lí­tica de di­reita e de pro­moção da agenda e con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias e an­ti­de­mo­crá­ticas.

Uma po­lí­tica que tem como factor es­tru­tu­rante para a sua con­cre­ti­zação a acção do Go­verno PSD/​CDS, com a qual ali­nham e con­vergem o Chega e a Ini­ci­a­tiva Li­beral, quer no plano das suas op­ções de po­lí­tica eco­nó­mica e so­cial, quer no plano do ataque aos di­reitos e li­ber­dades de­mo­crá­ticas. Uma po­lí­tica ao ser­viço dos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos e das mul­ti­na­ci­o­nais, que pro­move o agra­va­mento da ex­plo­ração, das in­jus­tiças e de­si­gual­dades e a subs­ti­tuição dos in­te­resses na­ci­o­nais pela sub­missão às im­po­si­ções da UE e do im­pe­ri­a­lismo, amar­rando o País a pe­ri­gosos pro­jectos e am­bi­ções be­li­cistas. Uma po­lí­tica a que, para lá de pon­tuais ver­ba­li­za­ções de dis­tan­ci­a­mento, o PS se as­socia de­sig­na­da­mente no fa­vo­re­ci­mento dos in­te­resses do grande ca­pital, como ainda re­cen­te­mente se com­provou na vi­a­bi­li­zação do Or­ça­mento do Es­tado para 2025.

Pe­rante esta re­a­li­dade, emerge como questão es­sen­cial o com­bate à po­lí­tica de di­reita e a luta por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, in­dis­so­ciável da de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e do cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, e para a qual as­sumem papel de­ci­sivo a ini­ci­a­tiva e in­ter­venção do PCP e a in­ten­si­fi­cação da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo.

2. Por mais que tentem ocultar, o con­traste entre os lu­cros al­can­çados pelos grupos eco­nó­micos e os baixos sa­lá­rios e pen­sões marcam a re­a­li­dade na­ci­onal. Lu­cros que, tal como os di­vi­dendos dis­tri­buídos, têm de forma cres­cente o es­tran­geiro como des­tino. Uma evo­lução eco­nó­mica que con­firma os im­pactos da po­lí­tica de di­reita e os cons­tran­gi­mentos re­sul­tantes da sub­missão à UE, im­pondo baixos ní­veis de in­ves­ti­mento, de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos, li­mi­ta­ções ao apa­relho pro­du­tivo, pri­va­ti­za­ções, afu­ni­la­mento do co­mércio e re­la­ções ex­ternas e ma­nu­tenção dos dé­fices es­tru­tu­rais: pro­du­tivo, ener­gé­tico, ci­en­tí­fico, de­mo­grá­fico.

Pros­segue o ataque aos di­reitos e con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, com alar­gada ex­pressão de vul­ne­ra­bi­li­dade eco­nó­mica e so­cial e mesmo de po­breza. Au­mentam os preços de bens es­sen­ciais, como os ali­mentos e a energia. Apro­fundam-se as di­fi­cul­dades no acesso à saúde pe­rante o as­salto dos grupos eco­nó­micos aos re­cursos do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde. Nos ou­tros ser­viços pú­blicos, de­sig­na­da­mente na Es­cola Pú­blica, onde faltam re­cursos ma­te­riais e hu­manos, a si­tu­ação agrava-se. Crescem as di­fi­cul­dades no acesso à ha­bi­tação. Nos trans­portes, o con­di­ci­o­na­mento às em­presas pú­blicas e o fa­vo­re­ci­mento dos grupos e con­ces­sões pri­vadas im­pedem o alar­ga­mento da oferta.

O Go­verno PSD/​CDS, com a adopção de me­didas diá­rias in­se­ridas numa pro­gra­mação mais geral, pros­segue a sua ofen­siva, com des­taque para: o agra­va­mento da in­jus­tiça fiscal, in­cluindo a des­cida do IRC para as grandes em­presas; a ace­le­ração do pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP, in­se­rido num plano mais vasto de pri­va­ti­za­ções; a re­no­vação e a pre­pa­ração de novas Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas - saúde, ro­dovia, fer­rovia; um novo as­salto aos re­cursos pú­blicos pela mul­ti­na­ci­onal Vinci a pre­texto do Novo Ae­ro­porto de Lisboa; a ace­le­ração do pro­cesso de pri­va­ti­zação dos cui­dados de saúde pri­má­rios, e en­trega às Mi­se­ri­cór­dias da gestão de vá­rios hos­pi­tais; a ameaça de au­mentos das pro­pinas; o in­cen­tivo à es­pe­cu­lação imo­bi­liária e à acu­mu­lação ca­pi­ta­lista com as al­te­ra­ções em curso na Lei dos Solos; a trans­fe­rência de mais re­cursos para o grande ca­pital a pre­texto de di­fi­cul­dades na exe­cução do PRR; um vasto pro­grama de ataque à Se­gu­rança So­cial e ao seu ca­rácter pú­blico, uni­versal e so­li­dário, com op­ções que visam a sua fra­gi­li­zação e o as­salto aos seus re­cursos pelo ca­pital, em que se in­tegra já a uti­li­zação abu­siva do lay-off e a pos­si­bi­li­dade do não pa­ga­mento da TSU sobre pré­mios a partir de 2025; novas ame­aças aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, in­cluindo no plano da le­gis­lação la­boral.

O País as­siste à con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica que, em vez de re­solver os pro­blemas, os ins­tru­men­ta­liza e põe ao ser­viço de in­te­resses es­pe­cu­la­tivos e de novas áreas de ne­gócio para o ca­pital. In­ten­si­fica-se ainda a acção de­ma­gó­gica e re­ac­ci­o­nária vi­sando ocultar os in­te­resses de classe em pre­sença, des­viar aten­ções, di­vidir os tra­ba­lha­dores, dis­se­minar o medo, pro­mover o des­cré­dito dos va­lores e das ins­ti­tui­ções de­mo­crá­ticas, in­cen­tivar o ra­cismo, a xe­no­fobia e ou­tras dis­cri­mi­na­ções e con­cep­ções anti-de­mo­crá­ticas.

Os tra­ba­lha­dores e o povo en­frentam uma ofen­siva po­lí­tica e ide­o­ló­gica con­trária aos seus in­te­resses a que é pre­ciso dar com­bate. Na ac­tual si­tu­ação é pos­sível re­sistir, de­fender di­reitos e avançar, como de­mons­tram al­gumas me­didas po­si­tivas, como a eli­mi­nação de por­ta­gens em ex-SCUT ou a re­po­sição de 302 fre­gue­sias, apro­vadas contra a von­tade do Go­verno, e que são in­se­pa­rá­veis da luta das po­pu­la­ções e da per­sis­tente ini­ci­a­tiva do PCP.

3. A res­posta às in­jus­tiças e de­si­gual­dades exige o cum­pri­mento dos di­reitos ins­critos na Cons­ti­tuição, a ele­vação das con­di­ções de vida e a de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais. Sa­lá­rios, pen­sões, di­reitos, ser­viços pú­blicos, ha­bi­tação, pro­dução na­ci­onal, em­presas pú­blicas, pla­ne­a­mento eco­nó­mico, jus­tiça so­cial, so­be­rania, de­mo­cracia, paz são ele­mentos cen­trais da po­lí­tica que o País pre­cisa e pela qual o PCP se bate.

4.

Tomar a ini­ci­a­tiva

1. A evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal re­clama que se tome a ini­ci­a­tiva na in­ter­venção po­lí­tica, na luta de massas, no for­ta­le­ci­mento das suas or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias, no en­vol­vi­mento de de­mo­cratas e pa­tri­otas, na pre­pa­ração das ba­ta­lhas elei­to­rais e no re­forço do Par­tido.

2. No se­gui­mento do êxito do XXII Con­gresso, o Par­tido, con­cre­ti­zando as suas ori­en­ta­ções, in­tervém e toma a ini­ci­a­tiva. In­serem-se nesta pers­pec­tiva: a in­ter­venção sobre os pro­blemas e a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, com des­taque para o au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões; a de­núncia da ex­plo­ração, do au­mento do custo de vida e da con­cen­tração da ri­queza; a ini­ci­a­tiva sobre a eco­nomia, a pro­dução na­ci­onal e o de­sen­vol­vi­mento; o com­bate às pri­va­ti­za­ções e pelo con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos; a ini­ci­a­tiva em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, com des­taque para o SNS, a Es­cola Pú­blica, a Se­gu­rança So­cial e a Ha­bi­tação; os di­reitos das cri­anças e dos pais; os di­reitos da ju­ven­tude; pela igual­dade e os di­reitos das mu­lheres; a in­ter­venção sobre os pro­blemas lo­cais e a afir­mação da CDU na pre­pa­ração das elei­ções au­tár­quicas; a acção em de­fesa da li­ber­dade e da de­mo­cracia, contra o ra­cismo, a xe­no­fobia e as con­cep­ções e pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios; a luta pela paz, contra a guerra e a cor­rida aos ar­ma­mentos e a acção de so­li­da­ri­e­dade com os povos em luta, no­me­a­da­mente com o povo pa­les­ti­niano.

3. O Co­mité Cen­tral saúda e va­lo­riza o nú­mero muito sig­ni­fi­ca­tivo de lutas re­a­li­zadas no pe­ríodo de­cor­rido desde o XXII Con­gresso do PCP.

Des­tacam-se as lutas a partir das em­presas e sec­tores que en­vol­veram mi­lhares de tra­ba­lha­dores num nú­mero sig­ni­fi­ca­tivo de ac­ções, no­me­a­da­mente: da Ad­mi­nis­tração Pú­blica (saúde, edu­cação, jus­tiça, forças de se­gu­rança, mu­seus); do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado; dos re­sí­duos; dos trans­portes; do co­mércio e ser­viços; dos cor­reios; das con­fec­ções; do papel; do sector au­to­móvel; do sector eléc­trico; dos cen­tros de con­tacto; do sector so­cial.

Des­tacam-se ainda as ac­ções de­sen­vol­vidas por ou­tras ca­madas e sec­tores so­ciais em torno do di­reito à ha­bi­tação, em de­fesa do SNS, contra o ra­cismo e a xe­no­fobia, em torno da re­sis­tência an­ti­fas­cista, bem como as ac­ções de so­li­da­ri­e­dade com o povo pa­les­ti­niano e pela paz, par­ti­cu­lar­mente a grande ma­ni­fes­tação re­a­li­zada em Lisboa no pas­sado dia 18 de Ja­neiro.

O Co­mité Cen­tral do PCP si­na­liza a im­por­tância do pros­se­gui­mento e in­ten­si­fi­cação da luta rei­vin­di­ca­tiva dos tra­ba­lha­dores pelo au­mento dos sa­lá­rios, pela va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões, pela re­dução dos ho­rá­rios e contra a sua des­re­gu­lação, por vín­culos efec­tivos e contra a pre­ca­ri­e­dade, pela de­fesa dos di­reitos e me­lhores con­di­ções de tra­balho. Su­blinha a im­por­tância da luta em de­fesa e pelo for­ta­le­ci­mento do SNS, da Es­cola Pú­blica e da Se­gu­rança So­cial. As­si­nala a ne­ces­si­dade da acção de di­versas ca­madas e sec­tores so­ciais em torno dos seus ob­jec­tivos es­pe­cí­ficos e pelo di­reito à ha­bi­tação, aos trans­portes, à mo­bi­li­dade, ou à cul­tura. Des­taca a im­por­tância da de­fesa dos va­lores de­mo­crá­ticos, da so­li­da­ri­e­dade e da luta pela paz. Re­leva, a par da di­nâ­mica es­pe­cí­fica das lutas, a im­por­tância da sua con­ver­gência.

No âm­bito do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher des­taca-se a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres, pro­mo­vida pelo MDM a 8 de Março em todo o País, in­se­rida na luta pela igual­dade, jus­tiça so­cial e paz, a par da Se­mana da Igual­dade pro­mo­vida pela CGTP-IN/​CIMH, de 5 a 12 de Março.

Su­blinha-se a im­por­tância da luta da ju­ven­tude, das ac­ções pre­vistas para o Dia Na­ci­onal do Es­tu­dante (24 Março) e da ma­ni­fes­tação na­ci­onal de jo­vens tra­ba­lha­dores a re­a­lizar em Lisboa no pró­ximo dia 28 de Março, con­vo­cada pela CGTP-IN/​In­ter­jovem.

Numa al­tura em que as forças re­ac­ci­o­ná­rias acen­tuam a sua acção an­ti­de­mo­crá­tica, as co­me­mo­ra­ções do 51.º ani­ver­sário do 25 de Abril serão um im­por­tante mo­mento para afirmar os va­lores de Abril e exigir o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

A jor­nada do 1.º de Maio con­vo­cada pela CGTP-IN re­clama desde já um grande em­pe­nha­mento na pre­pa­ração e na mo­bi­li­zação a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho, pela afir­mação dos in­te­resses de classe dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares.

4. As pró­ximas ba­ta­lhas elei­to­rais – para a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, agen­dada para 23 de Março, para as au­tar­quias lo­cais a re­a­lizar no pró­ximo Ou­tono e para Pre­si­dente da Re­pú­blica no início de 2026 – cons­ti­tuem im­por­tantes mo­mentos de in­ter­venção, mo­bi­li­zação e es­cla­re­ci­mento po­lí­ticos que, com as par­ti­cu­la­ri­dades ine­rentes a cada uma, exi­girão o em­penho e acção dos mi­li­tantes do Par­tido e de muitos ou­tros de­mo­cratas.

As elei­ções an­te­ci­padas na Ma­deira – as ter­ceiras em ano e meio – são in­se­pa­rá­veis do pros­se­gui­mento ao longo de dé­cadas da po­lí­tica do PSD na re­gião e cul­minam um per­curso de uma curta le­gis­la­tura ini­ciada após elei­ções com origem numa in­ves­ti­gação ju­di­cial ainda não con­cluída, com a en­trada em fun­ções do ac­tual go­verno PSD/​CDS, só pos­sível com a cum­pli­ci­dade e a vi­a­bi­li­zação do Chega.

Elei­ções que são uma opor­tu­ni­dade para os tra­ba­lha­dores e o povo da re­gião ga­ran­tirem, com o seu voto, o re­gresso da CDU ao par­la­mento re­gi­onal, as­se­gu­rando assim a pre­sença de de­pu­tados que re­pre­sentam a real ex­pressão de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e cons­ti­tuem a força que, com co­e­rência, fará frente ao PSD e a ou­tros pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios ou in­con­se­quentes. Uma opor­tu­ni­dade para fazer re­gressar a voz e a in­ter­venção que, com de­ter­mi­nação e co­ragem, faz a di­fe­rença na afir­mação dos di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Com um per­curso de de­fesa dos in­te­resses das po­pu­la­ções, a CDU apre­senta-se às pró­ximas elei­ções para as au­tar­quias lo­cais com um re­co­nhe­cido pa­tri­mónio de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência, por­ta­dora de um pro­jecto dis­tin­tivo e obra re­a­li­zada in­dis­pen­sá­veis à qua­li­fi­cação e me­lhoria das con­di­ções de vida no plano local. As elei­ções au­tár­quicas re­querem uma acção de­ter­mi­nada para ga­rantir a pre­sença de can­di­da­turas mu­ni­ci­pais em todo o ter­ri­tório na­ci­onal e no maior nú­mero de fre­gue­sias, im­pul­si­o­na­dora de uma ampla frente uni­tária e po­pular capaz de unir na CDU mi­lhares de can­di­datos e apoi­antes, com ou sem fi­li­ação par­ti­dária, afir­mando-a como es­paço de re­a­li­zação, con­ver­gência e par­ti­ci­pação de­mo­crá­ticas.

Num mo­mento em que ger­minam pro­jectos de­ma­gó­gicos, em que se cons­ti­tuem como falsas al­ter­na­tivas forças que no es­sen­cial par­ti­lham das mesmas con­cep­ções, em que se forjam e pro­movem apa­rentes can­di­da­turas “in­de­pen­dentes”, muitas das quais as­so­ci­adas a mal-dis­far­çados in­te­resses eco­nó­micos e pes­soais, a afir­mação da CDU, do seu pro­jecto, da sua obra e da com­pro­vada de­di­cação e pos­tura ética dos seus eleitos, são a ga­rantia de uma gestão ao ser­viço do in­te­resse pú­blico e da va­lo­ri­zação da vida local. Uma pre­sença tão mais im­por­tante e de­ci­siva quanto se in­ten­si­fica a partir do Go­verno uma po­lí­tica de des­prezo pelos in­te­resses das po­pu­la­ções, de aban­dono e mer­can­ti­li­zação de as­pectos es­sen­ciais ao bem-estar, o que exige uma ati­tude co­e­rente e de­ter­mi­nada na re­pre­sen­tação dos in­te­resses po­pu­lares e na rei­vin­di­cação dos di­reitos que cabe ao Es­tado ga­rantir.

No ho­ri­zonte estão também as elei­ções para Pre­si­dente da Re­pú­blica, no início de 2026, em que o PCP as­su­mirá uma in­ter­venção pró­pria sobre o modo como vê e de­fende o exer­cício das fun­ções do Pre­si­dente da Re­pú­blica e para con­tri­buir para, a partir deste órgão de so­be­rania, as­se­gurar o res­peito e cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Num mo­mento em que se pre­tendem va­lo­rizar ima­gens ou con­ceitos como «au­to­ri­dade» ou «poder forte», e em que emergem can­di­da­turas de­cla­ra­da­mente re­ac­ci­o­ná­rias e an­ti­de­mo­crá­ticas iden­ti­fi­cadas com os in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista e a pro­moção da guerra, o que se impõe é pro­mover e de­fender que o Pre­si­dente da Re­pú­blica as­suma cri­té­rios de­mo­crá­ticos, seja res­pei­tador dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias, se iden­ti­fique com os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo e se com­pro­meta com a Cons­ti­tuição e com o dever de a cum­prir e de a fazer cum­prir.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância da ini­ci­a­tiva po­lí­tica das or­ga­ni­za­ções do Par­tido cen­trada nos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e des­taca, no âm­bito da sua ac­ti­vi­dade, a pro­moção de ini­ci­a­tivas de par­ti­cular sig­ni­fi­cado po­lí­tico.

O de­sen­vol­vi­mento e fi­na­li­zação da Acção Na­ci­onal «Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões. Para uma vida me­lhor!», com um tra­balho de con­tacto e diá­logo com cen­tenas de mi­lhar de pes­soas, tra­du­zido no es­cla­re­ci­mento e na subs­crição do abaixo-as­si­nado di­ri­gido ao pri­meiro-mi­nistro.

As co­me­mo­ra­ções do 104.º ani­ver­sário do Par­tido, sob o lema «Pro­jecto, luta, con­fi­ança», no­me­a­da­mente o co­mício de 6 de Março em Lisboa.

As co­me­mo­ra­ções do 50.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril, em que se in­seriu a sessão pú­blica «50 anos da Re­forma Agrária», e que terão ex­pressão, de­sig­na­da­mente em ini­ci­a­tivas sobre as na­ci­o­na­li­za­ções, a 15 de Março, e sobre o Poder Local De­mo­crá­tico, a 6 de Abril.

As ac­ções em torno do 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, do 24 de Março, Dia Na­ci­onal do Es­tu­dante e do 28 de Março, Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude, das co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 51.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril e do 1.º de Maio, Dia In­ter­na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores.

O 13.º Con­gresso da JCP que se re­a­liza a 17 e 18 de Maio, sob o lema «Nas nossas mãos o mundo novo. Or­ga­nizar, unir, lutar», e que cons­titui uma im­por­tante re­a­li­zação para a afir­mação da JCP e para a luta da ju­ven­tude.

As ini­ci­a­tivas sobre o Cen­te­nário de Carlos Pa­redes, o V Cen­te­nário de Luís de Ca­mões, o 80.º ani­ver­sário da vi­tória sobre o nazi-fas­cismo e a pre­pa­ração da Festa do Avante! que se re­a­liza a 5, 6 e 7 de Se­tembro, com des­taque para a sua di­vul­gação, no­me­a­da­mente na jor­nada de pro­moção a de­correr entre 10 e 13 de Abril.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade de pôr em marcha o mo­vi­mento de re­forço or­ga­ni­za­tivo do Par­tido em ar­ti­cu­lação com a di­na­mi­zação da ini­ci­a­tiva po­lí­tica e a li­gação às massas e, nesse sen­tido, aponta como ta­refas ime­di­atas:

• A dis­cussão das con­clu­sões do XXII Con­gresso nos or­ga­nismos e a pla­ni­fi­cação geral e em cada or­ga­ni­zação do tra­balho de re­forço do Par­tido e da sua ini­ci­a­tiva e acção;

• A con­cre­ti­zação do mo­vi­mento geral de re­forço do tra­balho de di­recção e es­tru­tu­ração, ar­ti­cu­lado com a res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros, o re­cru­ta­mento, a pre­pa­ração po­lí­tica e ide­o­ló­gica, a mi­li­tância, os meios de pro­pa­ganda, a im­prensa, a in­de­pen­dência fi­nan­ceira;

• A adopção de me­didas ur­gentes de res­pon­sa­bi­li­zação geral de qua­dros, de le­van­ta­mento e de­cisão de novos qua­dros para fun­ci­o­ná­rios do Par­tido e de qua­dros para re­forçar a ca­pa­ci­dade de di­recção na res­posta às exi­gên­cias deste ano, no âm­bito da res­pon­sa­bi­li­zação de mil qua­dros por ta­refas re­gu­lares, de­ci­dida no Con­gresso;

• O de­sen­vol­vi­mento do tra­balho de for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica, aos vá­rios ní­veis e nas di­versas com­po­nentes que in­tegra;

• A in­ten­si­fi­cação da acção de re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes e a sua in­te­gração;

• O re­forço dos or­ga­nismos di­ri­gentes aos vá­rios ní­veis, a cri­ação e di­na­mi­zação de mais or­ga­nismos – no­me­a­da­mente cé­lulas de em­presa e de sector, no âm­bito do ob­jec­tivo das 100 novas cé­lulas, de­ci­dido pelo Con­gresso –, or­ga­nismos com ca­ma­radas de or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas de tra­ba­lha­dores , or­ga­nismos lo­cais e em áreas di­versas de in­ter­venção, com a sua ini­ci­a­tiva e vida pró­pria, li­gados às re­a­li­dades em que in­serem e im­pul­si­o­nados pela ori­en­tação geral;

• A adopção de me­didas de re­forço de meios e es­tru­turas de pro­pa­ganda e in­for­mação e da di­na­mi­zação da venda do Avante! e de O Mi­li­tante;

• A ga­rantia da in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido, com o au­mento das re­ceitas, em par­ti­cular das quo­ti­za­ções, as­se­gu­rando que mais ca­ma­radas con­cre­tizem o seu pa­ga­mento re­gular e au­mentem o seu valor.

7. No se­gui­mento das de­ci­sões do XXII Con­gresso, o Co­mité Cen­tral do PCP apre­ciou as me­didas to­madas quanto às es­tru­turas de apoio ao tra­balho de di­recção cen­tral, no­me­a­da­mente quanto às em­presas e sec­tores de âm­bito na­ci­onal e pluri-re­gi­onal, dando assim con­cre­ti­zação à es­tru­tu­ração do tra­balho de di­recção e à de­fi­nição de ta­refas e res­pon­sa­bi­li­dades, in­dis­pen­sá­veis para a di­na­mi­zação da in­ter­venção do Par­tido.

* * *

Numa si­tu­ação in­ter­na­ci­onal que evi­dencia a na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo e da acção im­pe­ri­a­lista, quando Por­tugal sofre as con­sequên­cias do do­mínio do grande ca­pital e da sub­missão ex­terna, que con­fronta a so­be­rania, agrava a ex­plo­ração, as de­si­gual­dades e in­jus­tiças so­ciais e atinge os va­lores de­mo­crá­ticos, o Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a ac­tu­a­li­dade do ideal e pro­jecto co­mu­nista, a ne­ces­si­dade da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de ab­di­cação na­ci­onal, de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, su­blinha a con­fi­ança na força dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares e des­taca a afir­mação do PCP que o XXII Con­gresso cons­ti­tuiu, a força com a ca­pa­ci­dade, a re­sis­tência, a co­ragem, a ini­ci­a­tiva e a von­tade de lutar e vencer, o Par­tido dos tra­ba­lha­dores e do povo, da de­mo­cracia e do so­ci­a­lismo.