A con­fe­de­ração acusou o Exe­cu­tivo PSD/​CDS de querer «pro­mover al­te­ra­ções na le­gis­lação la­boral e criar as con­di­ções para re­con­fi­gurar a Se­gu­rança So­cial», sa­li­en­tando que «os de­sen­vol­vi­mentos re­centes, seja por via de de­cla­ra­ções, seja pela dis­cussão feita na úl­tima reu­nião da Co­missão Per­ma­nente de Con­cer­tação So­cial, re­velam a di­mensão da ofen­siva em curso e o ver­da­deiro ob­jec­tivo da po­lí­tica que está a ser se­guida».

Por um lado, afirma-se num co­mu­ni­cado de im­prensa di­vul­gado dia 5, «os tra­ba­lha­dores podem contar com a CGTP-IN para or­ga­nizar e mo­bi­lizar para a luta pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho e de vida». Por outro lado, «este Go­verno pode contar com a CGTP-IN para dar com­bate a todos os ata­ques, seja aos ser­viços pú­blicos, seja aos di­reitos de quem tra­balha».

No caso da Se­gu­rança So­cial, o facto de o Go­verno ter criado um novo grupo de tra­balho, «co­or­de­nado por quem tem li­ga­ções aos fundos pri­vados de pen­sões, a se­gu­ra­doras e à banca, sa­bendo de an­temão as con­clu­sões que serão re­ti­radas», con­tradiz as afir­ma­ções que ga­ran­tiam não estar nos planos para este man­dato re­a­lizar al­te­ra­ções de fundo. A for­mação desse grupo, avisa a In­ter­sin­dical Na­ci­onal, «abre ca­minho para a des­truição do ca­rácter pú­blico, so­li­dário e uni­versal da Se­gu­rança So­cial».

«Tem dé­cadas», re­corda a CGTP-IN, «o ataque à Se­gu­rança So­cial, tendo como ar­gu­mento uma pre­tensa in­sus­ten­ta­bi­li­dade». Mas a ver­dade é que «estão cerca de 35 900 mi­lhões de euros no Fundo de Es­ta­bi­li­zação Fi­nan­ceira da Se­gu­rança So­cial». Estas avul­tadas verbas «são dos tra­ba­lha­dores», a elas acrescem «os saldos po­si­tivos do sis­tema pre­vi­den­cial nos úl­timos anos», e «servem para ga­rantir a sua pro­tecção, hoje e amanhã».

A ex­pressa von­tade do Go­verno de rever a le­gis­lação la­boral está «na mesma linha de ataque».

Para a Inter, «é mesmo ne­ces­sário mexer na le­gis­lação la­boral, mas para re­vogar as normas gra­vosas, que tanto pre­ju­dicam os tra­ba­lha­dores».

Nos lo­cais de tra­balho, vê-se «o au­mento da ex­plo­ração, os baixos sa­lá­rios, o au­mento da pre­ca­ri­e­dade, a des­re­gu­lação com­pleta dos ho­rá­rios de tra­balho, o tra­balho por turnos e noc­turno, ao fim-de-se­mana e aos fe­ri­ados, e cada vez mais pressão sempre sobre quem tra­balha».

Assim ca­rac­te­riza a CGTP-IN «uma re­a­li­dade que se agrava, num quadro em que a efec­ti­vação do di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva con­tinua su­jeita à chan­tagem pa­tronal, pos­si­bi­li­tada por normas, como a ca­du­ci­dade [dos con­tratos co­lec­tivos de tra­balho] ou a não apli­cação in­te­gral do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador».

Só que «este Go­verno não tem in­ten­ções de re­solver os graves pro­blemas há muito iden­ti­fi­cados», pois «o ob­jec­tivo, ex­presso no seu Pro­grama, é fra­gi­lizar ainda mais os tra­ba­lha­dores e criar mais me­ca­nismos que po­ten­ciem as con­di­ções para o au­mento da ex­plo­ração».