Num de­bate sobre a fi­xação dos 18 anos como regra quanto à idade mí­nima para tra­ba­lhar, o de­pu­tado co­mu­nista Al­fredo Maia lem­brou que o com­bate ao tra­balho in­fantil e a sua proi­bição cons­ti­tuíram «avanços muito im­por­tantes na de­fesa da dig­ni­dade das cri­anças e dos jo­vens». O es­ta­be­le­ci­mento de uma idade mí­nima para ce­le­bração de con­trato de tra­balho, a par do alar­ga­mento da es­co­la­ri­dade obri­ga­tória, cons­ti­tuiu um «pro­gresso que não deve cris­ta­lizar nas metas já al­can­çadas, antes deve pro­por­ci­onar opor­tu­ni­dades e con­di­ções para darmos mais e me­lhores passos».

Para o PCP, im­porta ga­rantir aos jo­vens todas as con­di­ções para a frequência e pelo menos a con­clusão da es­co­la­ri­dade obri­ga­tória, bem como o acesso e frequência do En­sino Su­pe­rior. E as­se­gurar-lhes dig­ni­dade e di­reitos no tra­balho, im­pe­dindo que sejam «mais um con­tin­gente para juntar ao imenso exér­cito de mão-de-obra pre­cária, mal paga e em risco de tra­ba­lhar ainda muito mais anos do que os seus pais, como este Go­verno pre­tende impor-lhes».