No passado dia 11 de Fevereiro a Comissão Europeia apresentou o seu «Programa de Trabalho para 2025».

Num contexto em que os trabalhadores e os povos se confrontam com o brutal aumento do custo de vida, com persistentes situações de pobreza e exclusão social – no final de 2023 mais de 90 milhões de pessoas (21% da população da UE) encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social –, com as crescentes dificuldades em aceder a uma habitação digna e a preços acessíveis, a Comissão apresenta 51 medidas «corajosas», tal como as adjectivou o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic.

Do conteúdo, poucas surpresas, e se de coragem falarmos, só mesmo a de apresentar, de forma desavergonhada, as 51 medidas completamente desligadas da realidade, das necessidades e dos problemas dos trabalhadores e dos povos.

Sob o lema «Avançar juntos: Uma União mais audaz, simples e rápida», este programa, espelho dos relatórios Draghi, Letta e Niinistö, e expressão mais imediata e concreta da chamada «Bússola da Competitividade», tem por objectivo avançar no caminho neoliberal, federalista e militarista da UE.

Sob a cortina de fumo da desburocratização – estabelecem como objectivo a redução de 25% da carga burocrática para as empresas – querem simplificar almejando facilitar a vida aos grandes grupos económicos e às multinacionais. Redução das obrigações de comunicação, menos exigências na concessão de licenças e autorizações. Também exemplo desta simplificação enviesada é a criação do chamado 28.º Regime, que tem como objectivo harmonizar a la UE, ou seja, nivelar por baixo os regimes fiscais, laborais, de insolvência e direito das sociedades.

Com o subterfúgio da chamada competitividade, da criação de escala das empresas europeias e da tensão comercial, o objectivo deste programa é o de acelerar a transferência de recursos públicos para os grandes grupos económicos, na área da defesa, mas não só, seja através do chamado «Pacto Industrial Limpo» ou do novo quadro em matéria de auxílios estatais.

Um programa do militarismo, da guerra e da securitização, que tem como ambição a construção da chamada «União Europeia de Defesa», o lançamento do Livro Branco sobre a Defesa Europeia ou acelerar dos processos de retorno dos migrantes.

Este é o programa dos grandes grupos económicos e não da MPME, dos pequenos produtores e pescadores. É o programa do complexo industrial-militar, mas não daqueles que defendem a paz. É um programa feito à medida do grande capital e das grandes potências e não dos trabalhadores e dos povos.

Cá estaremos para o denunciar e intervir em defesa de uma política alternativa de progresso social, de paz e de cooperação e amizade entre todos os povos do Mundo.