POR UMA POLÍTICA DE PROGRESSO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

«Travar a de­gra­dação da si­tu­ação na­ci­onal»

O go­verno pros­segue a sua acção des­trui­dora, agra­vando a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País. Os pro­blemas avo­lumam-se: dos ser­viços pú­blicos à saúde e à ha­bi­tação, do au­mento do custo de vida aos di­reitos e aos sa­lá­rios, o Go­verno não está em con­di­ções de res­ponder aos pro­blemas na­ci­o­nais e é, em si mesmo, um factor de des­cre­di­bi­li­zação da vida po­lí­tica.

Foi neste quadro, pe­rante a vinda a pú­blico de factos que en­volvem o pri­meiro-mi­nistro e que o mesmo, na co­mu­ni­cação que di­rigiu ao País no sá­bado pas­sado, para lá de uma inu­si­tada acção de pro­pa­ganda, não con­se­guiu dis­sipar ou sanar e que con­ti­nuam por es­cla­recer, re­a­fir­mando, pelo con­trário, a in­tenção do go­verno em pros­se­guir a agenda ao ser­viço do grande ca­pital, de ataque a di­reitos e a ser­viços pú­blicos, de agra­va­mento da ex­plo­ração e in­jus­tiças, que o PCP de­cidiu apre­sentar na AR uma moção de cen­sura ao Go­verno. En­tende o PCP que o Go­verno me­rece uma forte con­de­nação e cen­sura pelo anúncio re­pe­tido de me­didas fu­turas, para es­conder a au­sência de me­didas no pre­sente ca­pazes de re­solver os pro­blemas que afectam e pre­o­cupam re­al­mente os por­tu­gueses; pelo di­nheiro que não chega ao fim do mês; pela in­dig­nação pe­rante as in­jus­tiças, a in­cer­teza quanto ao fu­turo.

De facto, a moção que o Grupo Par­la­mentar do PCP en­tregou na AR e cuja dis­cussão e vo­tação es­tava agen­dada para ontem (já de­pois do fecho desta edição), não só cen­sura a acção do Go­verno e a su­cessão de factos que o en­volvem, como, de igual forma, cen­sura as suas op­ções po­lí­ticas, co­lo­cando como questão es­sen­cial a ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, in­dis­so­ciável da de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e do cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Neste quadro im­porta de­sen­volver e in­ten­si­ficar a luta e acção de massas, le­vando a mo­bi­li­zação tão longe quanto pos­sível e ga­ran­tindo ampla par­ti­ci­pação nas lutas que estão já mar­cadas ou se per­filam no ho­ri­zonte. Entre ou­tras, a acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores; a luta das po­pu­la­ções em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e exi­gindo que o Es­tado ga­ranta as suas fun­ções so­ciais; a ma­ni­fes­tação na­ci­onal de mu­lheres no pró­ximo sá­bado, 8, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, con­vo­cada pelo MDM; a ma­ni­fes­tação na­ci­onal de es­tu­dantes con­vo­cada por di­versas es­tru­turas do seu mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo, em Lisboa, dia 24, Dia Na­ci­onal do Es­tu­dante; a ma­ni­fes­tação da ju­ven­tude tra­ba­lha­dora no dia 28 de Março, Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude, em Lisboa con­vo­cada pela CGTP/​In­ter­jovem; as ac­ções de so­li­da­ri­e­dade com o povo da Pa­les­tina e pela paz Médio Ori­ente anun­ci­adas para o dia 30 de Março; a Jor­nada de Luta Na­ci­onal con­vo­cada pela CGTP-IN para 5 de Abril; as co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 51.º ani­ver­sário do 25 de Abril; a jor­nada de luta do 1.º de Maio con­vo­cada pela CGTP-IN.

Do mesmo modo, o PCP pros­segue e in­ten­si­fica a sua acção em que se in­serem as múl­ti­plas ini­ci­a­tivas de co­me­mo­ração do seu 104.º ani­ver­sário, que hoje se as­si­nala, com o co­mício em Lisboa e, no pró­ximo do­mingo, no Porto.

De facto, a 6 de Março de 1921 era for­mado o PCP, Par­tido que, ao longo destes 104 anos, de­sen­volveu uma luta sem tré­guas, sempre ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e da Pá­tria, pela li­ber­dade, a de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo – que con­tinua. Luta que hoje pros­segue pelos di­reitos, contra a de­gra­dação da si­tu­ação na­ci­onal que im­plica a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, de pro­gresso so­cial e de­sen­vol­vi­mento.

Acção do PCP que se ex­pressa também numa in­ter­venção com­ba­tiva nas ins­ti­tui­ções em de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País e em de­fesa da paz.

Pros­segue também a di­na­mi­zação da pre­pa­ração das elei­ções au­tár­quicas que este ano terão lugar, mul­ti­pli­cando os con­tactos e alar­gando o en­vol­vi­mento de de­mo­cratas e pa­tri­otas, bem como a pre­pa­ração das elei­ções para a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, a 23 de Março.

Tal como é pre­ciso levar para a frente a acção na­ci­onal «Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões. Para uma vida me­lhor» ga­ran­tindo o seu su­cesso po­lí­tico, na luta pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, factor im­pres­cin­dível na cons­trução da po­lí­tica al­ter­na­tiva de que o País pre­cisa para ga­rantir o seu de­sen­vol­vi­mento.

Como re­feriu o Se­cre­tário-Geral do PCP na de­cla­ração pro­fe­rida após a in­ter­venção do pri­meiro-mi­nistro no sá­bado pas­sado, «A evo­lução da si­tu­ação co­loca nas mãos e na luta dos tra­ba­lha­dores e do povo a exi­gência e a pos­si­bi­li­dade de uma outra po­lí­tica e de um outro ca­minho para o País. Mais cedo ou mais tarde o povo por­tu­guês com a sua in­ter­venção e luta irá de­cidir do fu­turo de Por­tugal».

O PCP, com os seus 104 anos de luta, con­ti­nuará a honrar o seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo, na luta pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, parte in­te­grante de uma de­mo­cracia avan­çada ins­pi­rada nos va­lores de Abril in­dis­so­ciável da cons­trução de uma so­ci­e­dade nova de paz e pro­gresso so­cial, sem ex­plo­ra­dores nem ex­plo­rados, o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.