I

Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

1. Tal como foi su­bli­nhado no co­mu­ni­cado do Co­mité Cen­tral do PCP de 8 e 9 de Fe­ve­reiro, os re­centes de­sen­vol­vi­mentos na si­tu­ação in­ter­na­ci­onal têm lugar num con­texto mar­cado pela crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e pela ofen­siva ex­plo­ra­dora e agres­siva do im­pe­ri­a­lismo que visa con­tra­riar o de­clínio re­la­tivo dos Es­tados Unidos da Amé­rica (EUA), assim como das ou­tras po­tên­cias ca­pi­ta­listas do G7, e sal­va­guardar o seu do­mínio he­ge­mó­nico, face ao pros­se­gui­mento da re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos e de um amplo pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças no plano mun­dial.

2. Nos EUA, a Ad­mi­nis­tração Trump, com a sua agenda pro­fun­da­mente re­ac­ci­o­nária, adopta me­didas anti-so­ciais e an­ti­de­mo­crá­ticas no plano in­terno e, no plano ex­terno, in­cre­menta de­ci­sões, pres­sões e chan­ta­gens mi­li­tares e de âm­bito co­mer­cial e fi­nan­ceiro para, de forma ar­ro­gante, impor os in­te­resses do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano.

As me­didas e os po­si­ci­o­na­mentos adop­tados pela Ad­mi­nis­tração Trump – pondo em evi­dência di­fe­renças e cli­va­gens no seio da classe do­mi­nante norte-ame­ri­cana, assim como con­tra­di­ções com as ou­tras po­tên­cias im­pe­ri­a­listas do G7 – são ex­pressão da crise com que se de­bate a prin­cipal po­tência im­pe­ri­a­lista. Me­didas e po­si­ci­o­na­mentos que dão con­ti­nui­dade e acen­tuam a po­lí­tica de ex­plo­ração e in­jus­tiça so­cial ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, assim como a es­tra­tégia de con­fron­tação, in­ge­rência e agressão do im­pe­ri­a­lismo, com o que re­pre­senta de ameaça à paz, à so­be­rania e aos di­reitos dos povos.

O ac­tual re­po­si­ci­o­na­mento tác­tico do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, par­ti­cu­lar­mente quanto à guerra que se trava na Ucrânia, nada tem que ver com uma visão de paz e co­o­pe­ração entre os povos. Trata-se de uma re­o­ri­en­tação da sua po­lí­tica ex­terna, que visa dar res­posta às cres­centes di­fi­cul­dades sen­tidas pelos EUA no plano in­terno e ex­terno e que, con­ti­nu­ando a tentar impor os seus in­te­resses e di­tames ao mundo, pro­cura criar as con­di­ções que per­mitam cen­trar os seus es­forços na po­lí­tica de con­fron­tação contra a China, con­si­de­rada como o seu prin­cipal ad­ver­sário es­tra­té­gico.

Os EUA im­pul­si­onam um ainda maior au­mento das des­pesas mi­li­tares e a cor­rida aos ar­ma­mentos – dos quais são os prin­ci­pais be­ne­fi­ciá­rios –, con­tando com o ali­nha­mento das ou­tras po­tên­cias im­pe­ri­a­listas, da NATO e da União Eu­ro­peia, que há muito am­bi­ciona cons­ti­tuir-se num novo bloco po­lí­tico-mi­litar com­ple­mentar à NATO.

3. As­sume par­ti­cular gra­vi­dade a in­sis­tência por parte das po­tên­cias im­pe­ri­a­listas eu­ro­peias e das ins­tân­cias da UE, par­ti­lhadas por forças que vãoda so­cial-de­mo­cracia à di­reita mais re­ac­ci­o­nária, nos pro­pó­sitos de con­fron­tação e guerra, no in­cre­mento da es­ca­lada mi­li­ta­rista e no exa­cerbar da pro­pa­ganda be­li­cista.

Cons­tran­gi­mentos im­postos há dé­cadas no âm­bito da UE através do Pacto de Es­ta­bi­li­dade – como os li­mites para o dé­fice e a dí­vida, que têm ser­vido de pre­texto para res­tringir o in­ves­ti­mento pú­blico e os di­reitos so­ciais –, são postos de lado para in­cen­tivar os gastos com os ar­ma­mentos e a guerra, à custa dos re­cursos e do en­di­vi­da­mento pú­blicos dos Es­tados e pro­mover a «eco­nomia de guerra», ao mesmo tempo que re­cusa dar res­posta aos ur­gentes pro­blemas que afectam os tra­ba­lha­dores e os povos.

Pe­rante o evi­den­ciar das suas con­tra­di­ções e as pro­fundas di­fi­cul­dades com que se de­bate, a fuga em frente da UE ex­pressa-se nos seus es­forços para pro­longar a guerra na Ucrânia, no agitar de falsas ame­aças ex­ternas, no con­tra­riar de qual­quer pos­si­bi­li­dade de diá­logo que venha a abrir ca­minho a uma so­lução po­lí­tica para o con­flito e à ga­rantia da paz e da se­gu­rança co­lec­tiva na Eu­ropa.

4. Por­tugal não deve ser um ins­tru­mento ao ser­viço dos in­te­resses dos EUA, da NATO ou da UE, com as graves con­sequên­cias que daí re­sultam, in­cluindo os pre­juízos e os riscos que advêm de amarrar o País à sua pe­ri­gosa es­tra­tégia be­li­cista. Por­tugal deve po­si­ci­onar-se nos planos eu­ropeu e in­ter­na­ci­onal no cum­pri­mento dos prin­cí­pios da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, sal­va­guar­dando a sua so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­onal, de­sen­vol­vendo di­ver­si­fi­cadas re­la­ções ex­ternas, con­tri­buindo para a paz, o de­sar­ma­mento e a se­gu­rança co­lec­tiva, pro­mo­vendo a co­o­pe­ração e a ami­zade com os povos do mundo.

5. A cons­trução de uma paz justa e du­ra­doura exige que se tenha em conta as causas do con­flito no Leste da Eu­ropa e impõe que os EUA, a NATO e a UE po­nham fim à es­tra­tégia de ins­ti­gação e pro­lon­ga­mento da guerra. Exige que sejam abertas ur­gen­te­mente vias de ne­go­ci­ação, vi­sando al­cançar uma so­lução po­lí­tica para o con­flito, a res­posta aos pro­blemas de se­gu­rança co­lec­tiva e do de­sar­ma­mento na Eu­ropa e o cum­pri­mento dos prin­cí­pios da Carta da ONU e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia.

Con­de­nando o in­cum­pri­mento por Is­rael do acordo es­ta­be­le­cido com a re­sis­tência pa­les­ti­niana, a im­po­sição no­va­mente do cri­mi­noso blo­queio à Faixa de Gaza e o pros­se­gui­mento do mas­sacre do povo pa­les­ti­niano por parte de Is­rael, com a cum­pli­ci­dade e o apoio dos EUA e da UE, o Co­mité Cen­tral do PCP apela à so­li­da­ri­e­dade para com o povo pa­les­ti­niano, à exi­gência do cessar-fogo per­ma­nente, do in­con­di­ci­onal acesso à ajuda hu­ma­ni­tária e da cri­ação do Es­tado da Pa­les­tina con­forme as re­so­lu­ções da ONU.

Con­de­nando os mas­sa­cres e os crimes contra as po­pu­la­ções na Síria, o Co­mité Cen­tral do PCP apela à so­li­da­ri­e­dade com o povo e as forças pa­trió­ticas e pro­gres­sistas sí­rias que re­sistem às vi­o­lên­cias, aos abusos e às ar­bi­tra­ri­e­dades de um poder re­ac­ci­o­nário e obs­cu­ran­tista e lutam por uma Re­pú­blica Árabe Síria so­be­rana, de­mo­crá­tica e se­cular, em que todas as po­pu­la­ções, in­de­pen­den­te­mente da sua etnia ou crença re­li­giosa, vivam em comum e em paz.

Exi­gindo o fim do blo­queio im­posto pelos EUA contra Cuba e a sua Re­vo­lução, o Co­mité Cen­tral do PCP apela à so­li­da­ri­e­dade com a luta do povo cu­bano em de­fesa da sua so­be­rania e di­reito ao de­sen­vol­vi­mento.

Ex­pres­sando a sua so­li­da­ri­e­dade aos povos que re­sistem e lutam pelos seus di­reitos e so­be­rania, o Co­mité Cen­tral do PCP apela ao de­sen­vol­vi­mento da luta pela paz e da so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista.

II

Si­tu­ação na­ci­onal

1. O País é mar­cado por uma si­tu­a­çãode do­mínio do ca­pital mo­no­po­lista sobre quase todas as es­feras da vida na­ci­onal, com o pros­se­gui­mento de­dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e de pro­moção e di­fusão de con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias e an­ti­de­mo­crá­ticas, em que se agravam os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, o que co­loca a ne­ces­si­dade de romper com este ca­minho e abrir campo a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda.

2. Onze meses de acção do Go­verno PSD/​CDS, com a qual con­vergem o Chega e a IL, agra­varam e acu­mu­laram pro­blemas e tra­du­ziram-se em maior de­gra­dação da si­tu­ação so­cial e eco­nó­mica e na des­cre­di­bi­li­zação da vida po­lí­tica na­ci­onal. Um Go­verno de­ter­mi­nado pelo ob­jec­tivo da con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica ao ser­viço dos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos e das mul­ti­na­ci­o­nais, de agra­va­mento da ex­plo­ração, das in­jus­tiças e de­si­gual­dades, sub­me­tido às im­po­si­ções da UE e do im­pe­ri­a­lismo, ar­ras­tando Por­tugal para pe­ri­gosos pro­jectos e am­bi­ções be­li­cistas. São estas as ra­zões es­sen­ciais que trou­xeram o País à si­tu­ação de ins­ta­bi­li­dade e de crise po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal, mas, so­bre­tudo, de de­gra­dação das con­di­ções de vida que os tra­ba­lha­dores e o povo en­frentam, em con­traste com os co­los­sais lu­cros dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

3. Os de­sen­vol­vi­mentos mais re­centes no plano po­lí­tico e ins­ti­tu­ci­onal – de­cor­rentes do de­bate da moção de cen­sura e da re­jeição da moção de con­fi­ança – são in­se­pa­rá­veis da si­tu­ação a que o Go­verno e a sua po­lí­tica con­du­ziram o País. A su­cessão de factos que en­volvem o pri­meiro-mi­nistro e ou­tros mem­bros do Go­verno, as le­gí­timas dú­vidas le­van­tadas sobre in­com­pa­ti­bi­li­dades entre exer­cício de fun­ções pú­blicas e in­te­resses par­ti­cu­lares, as­so­ciada a uma po­lí­tica e op­ções nor­te­adas pela na­tu­reza de classe deste Go­verno e da po­lí­tica de di­reita, com o que traduz de pro­mis­cui­dade entre poder po­lí­tico e eco­nó­mico e de agra­va­mento dos pro­blemas do País, são a razão ime­diata de um des­fecho que con­duziu à ine­vi­tável de­missão do Go­verno, com a dis­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas.

A ini­ci­a­tiva do PCP de apre­sentar uma moção de cen­sura deu tra­du­çãoà sua de­ter­mi­nação em travar a pro­gres­siva de­gra­dação po­lí­tica e a agenda de re­tro­cesso e ataque a di­reitos, e cons­ti­tuiu-se como um con­tri­buto para a cla­ri­fi­cação da vida po­lí­tica. Uma ati­tude clara e co­ra­josa, não di­tada por cal­cu­lismos e falsas pos­turas opo­si­ci­o­nistas, que con­trasta com a do PS que, par­ti­lhando no es­sen­cial as op­ções do Go­verno, optou por se juntar à di­reita na vo­tação da moção de cen­sura do PCP, como já antes su­ce­dera ao vi­a­bi­lizar o pro­grama do Go­verno e o Or­ça­mento do Es­tado, na re­cusa da Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito à pri­va­ti­zação da ANA, na re­dução do IRC aos grupos eco­nó­micos ou na cha­mada Lei dos Solos. Po­si­ci­o­na­mento le­vado até ao li­mite pelo PS no pro­cesso de de­bate da moção de con­fi­ança, in­sis­tindo na sua re­ti­rada e com­pro­me­tendo-se a não aprovar mo­ções de cen­sura, o que ga­ran­tiria o pros­se­gui­mento da acção do Go­verno até ao final da le­gis­la­tura em 2028, tra­du­zindo op­ções de fundo que o sen­tido da sua vo­tação final não apaga.

Para lá das prá­ticas, factos e acon­te­ci­mentos que en­vol­veram o Go­verno, o que marcou a sua acção foi a opção de trans­formar cada pro­blema numa opor­tu­ni­dade para fa­vo­recer os grupos eco­nó­micos, acom­pa­nhada por uma in­tensa pro­pa­ganda. A opção de uma po­lí­tica de baixos sa­lá­rios e pen­sões, de ataque a di­reitos, de de­gra­dação de ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular com o ataque ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e à Es­cola Pú­blica, de pro­moção da es­pe­cu­lação imo­bi­liária, de in­jus­tiça fiscal, de re­du­zido in­ves­ti­mento pú­blico, de li­mi­ta­ções ao apa­relho pro­du­tivo, de pro­moção das pri­va­ti­za­ções.

Uma acção que, para lá do que se con­cre­tizou de re­tro­cesso e des­truição de di­reitos, era pe­ri­gosa também pelo que se pre­pa­rava para levar por di­ante. Pro­jectos já anun­ci­ados para o as­salto à Se­gu­rança So­cial, para co­locar os seus re­cursos, nas mãos de fundos fi­nan­ceiros e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores su­jeitos à es­pe­cu­lação, para novos re­tro­cessos na le­gis­lação la­boral, dando ainda mais ga­ran­tias e con­di­ções de ex­plo­ração ao grande pa­tro­nato, para a con­su­mação desse crime eco­nó­mico que é a pri­va­ti­zação da TAP, in­se­rido num plano mais vasto de pri­va­ti­za­ções, para um novo passo na es­tra­tégia de des­truição do SNS, com o anúncio de PPP, vi­sando a en­trega de cinco hos­pi­tais e 174 uni­dades dos cui­dados de saúde pri­má­rios a grupos pri­vados, são exem­plos re­ve­la­dores de uma agenda que pre­ci­sava de ser in­ter­rom­pida e que deve ser der­ro­tada.

4. Esta po­lí­tica, in­de­pen­den­te­mente de quem a re­a­lize, não serve. A si­tu­ação a que o País chegou re­clama a mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e do povo, o re­forço da sua or­ga­ni­zação e luta, antes das elei­ções, nas elei­ções e após a sua re­a­li­zação.

Os úl­timos anos, que se somam a dé­cadas de po­lí­tica de di­reita, são a prova de que não basta der­rotar os go­vernos ao ser­viço do grande ca­pital. É pre­ciso der­rotar essa po­lí­tica e abrir ca­minho a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

A po­lí­tica de di­reita tem no PSD, no CDS, no Chega e IL os pro­ta­go­nistas de turno e conta com o PS no apoio àquelas que são as suas op­ções es­sen­ciais na pro­moção dos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que o que se impõe é a cons­trução de um ca­minho que abra pers­pec­tivas a um Por­tugal com fu­turo, que está nas mãos dos tra­ba­lha­dores e do povo, de cada um que as­pira a uma vida me­lhor, em que as elei­ções de 18 de Maio cons­ti­tuem uma opor­tu­ni­dade para, dando mais força à CDU, al­cançar a po­lí­tica al­ter­na­tiva que o País pre­cisa. Um ca­minho que exige, igual­mente, o re­forço da acção e da luta, a am­pli­ação da con­ver­gência de de­mo­cratas e pa­tri­otas e da afir­mação do PCP como força in­dis­pen­sável.

No per­curso de acção e luta que pros­se­guirá pelo em­penho de todos quantos as­piram a uma vida e a um País de pro­gresso, as elei­ções de 18 de Maio podem, e devem, cons­ti­tuir-se como uma opor­tu­ni­dade para essa afir­mação, dando mais força à CDU e à po­lí­tica al­ter­na­tiva que o País pre­cisa.

A CDU é a força por­ta­dora de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, ao ser­viço das as­pi­ra­ções e dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, com um pro­grama de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial, uma inequí­voca opção pelo com­bate à sub­missão ex­terna e pela de­fesa da so­be­rania na­ci­onal.

A CDU é a força dos tra­ba­lha­dores, que não cede a in­te­resses dos grupos eco­nó­micos, que não he­sita na hora de es­co­lher entre Tra­balho e Ca­pital, na de­fesa e va­lo­ri­zação dos di­reitos e dos sa­lá­rios.

A CDU é a ver­da­deira opo­sição à di­reita e à sua po­lí­tica, que não trai a con­fi­ança dos que as­piram a uma po­lí­tica de es­querda, que re­cusa dar a mão à di­reita, aos seus ob­jec­tivos e pro­jectos.

A CDU é a ga­rantia da co­ragem, da de­ter­mi­nação e da co­e­rência para en­frentar e com­bater as forças e pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios, a ex­trema-di­reita e as con­cep­ções fas­ci­zantes, ra­cistas e xe­nó­fobas, que em todas as cir­cuns­tân­cias é de­ci­siva na de­fesa da li­ber­dade e da de­mo­cracia do re­gime de­mo­crá­tico e da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

A CDU é a força da paz e da co­o­pe­ração contra a pro­moção e o en­vol­vi­mento do País na es­tra­tégia de con­fron­tação e guerra, com o desvio de re­cursos pú­blicos que fazem falta aos sa­lá­rios, aos ser­viços pú­blicos ou à ha­bi­tação, para a cor­rida aos ar­ma­mentos.

A CDU é ga­rantia de in­ter­venção para repor na vida po­lí­tica na­ci­onal cri­té­rios de se­ri­e­dade e ho­nes­ti­dade no exer­cício de fun­ções e cargos pú­blicos, di­tados por prin­cí­pios éticos e pela re­cusa da pro­mis­cui­dade entre poder po­lí­tico e eco­nó­mico.

A CDU é a força com­pro­me­tida com o pro­jecto e os va­lores de Abril e as suas con­quistas, com o que abrem de pos­si­bi­li­dades de jus­tiça, igual­dade e de­sen­vol­vi­mento.

5. Impõe-se que a luta mais geral de en­fren­ta­mento e de­núncia da po­lí­tica de di­reita e de agendas re­tró­gradas e an­ti­de­mo­crá­ticas, de cons­trução de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica seja as­su­mida pelo tra­ba­lha­dores e o povo, os de­mo­cratas e pa­tri­otas, nas elei­ções e para lá delas.

Pe­rante o País e a si­tu­ação a que se chegou, emerge como questão es­sen­cial a ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, in­dis­so­ciável da de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e do cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa. Uma po­lí­tica que au­mente os sa­lá­rios e as pen­sões, va­lo­rize car­reiras e con­di­ções de tra­balho, com­bata a pre­ca­ri­e­dade e o tra­balho des­re­gu­lado, de­fenda os ser­viços pú­blicos, o SNS, a Es­cola Pú­blica, a Se­gu­rança So­cial, ga­ranta o di­reito à ha­bi­tação e à cul­tura, efec­tive os di­reitos de cri­anças e pais, re­cu­pere ins­tru­mentos de so­be­rania, o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, pro­mova a jus­tiça fiscal, a pro­dução na­ci­onal, o pla­ne­a­mento eco­nó­mico, o de­sen­vol­vi­mento ci­en­tí­fico e tec­no­ló­gico, ga­ranta o acesso à jus­tiça e com­bata a cor­rupção, as­se­gure o equi­lí­brio eco­ló­gico e a pre­ser­vação am­bi­ental, apoie os pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios e agri­cul­tores, afirme a in­de­pen­dência, o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal, a paz e a co­o­pe­ração.

III

Ini­ci­a­tiva, luta, acção elei­toral e re­forço do Par­tido

1. A ac­tual si­tu­ação exige que o Par­tido tome a ini­ci­a­tiva na in­ter­venção po­lí­tica, na luta de massas, no for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias, no en­vol­vi­mento de de­mo­cratas e pa­tri­otas, nas ba­ta­lhas elei­to­rais e no re­forço do Par­tido.

2. Nos pró­ximos meses con­cen­trar-se-ão vá­rias ba­ta­lhas elei­to­rais que, com as suas exi­gên­cias e par­ti­cu­la­ri­dades, cons­ti­tuem im­por­tantes mo­mentos de in­ter­venção, mo­bi­li­zação e es­cla­re­ci­mento po­lí­tico, que exi­girão o em­penho e a acção dos mi­li­tantes do Par­tido e de muitos ou­tros de­mo­cratas. O con­junto dos actos elei­to­rais pre­vistos, apesar de re­a­li­zados em mo­mentos dis­tintos, re­clama uma ade­quada pre­pa­ração e ar­ti­cu­lação, sal­va­guar­dando a es­pe­ci­fi­ci­dade de cada um e apro­vei­tando as po­ten­ci­a­li­dades de­cor­rentes deste amplo tra­balho de massas que será re­a­li­zado.

O com­plexo mo­mento que os tra­ba­lha­dores e o povo en­frentam é mar­cado pelo con­di­ci­o­na­mento ide­o­ló­gico, a pro­pa­ganda do Go­verno, a chan­tagem e os meios do ca­pital, a dis­si­mu­lação do PS, a acção das forças re­ac­ci­o­ná­rias, a de­tur­pação e o si­len­ci­a­mento da in­ter­venção dos co­mu­nistas. Pe­rante isto, a co­e­rência, a co­ragem, a ini­ci­a­tiva e o tra­balho de­sen­vol­vido pela CDU, bem como a sua pro­funda li­gação aos tra­ba­lha­dores e ao Povo, são ele­mentos que con­tri­buem para que se en­frentem as pró­ximas elei­ções com con­fi­ança.

Desde logo, as elei­ções an­te­ci­padas para a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, agen­dadas para 23 de Março, cons­ti­tuem uma opor­tu­ni­dade para fazer re­gressar a CDU ao Par­la­mento Re­gi­onal e, dessa forma, dar voz aos pro­blemas e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo da re­gião.

As elei­ções para a As­sem­bleia da Re­pú­blica, mar­cadas para o dia 18 de Maio, cons­ti­tuem um im­por­tante mo­mento para dar mais força à CDU e desta forma con­tri­buir para, no Par­la­mento e para lá dele, com­bater os in­te­resses do grande ca­pital, re­sistir e avançar na con­quista de di­reitos, travar e romper com dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e abrir o ca­minho a uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, que o País há muito pre­cisa.

Com a sua re­a­li­zação apon­tada para o pró­ximo Ou­tono, as elei­ções para as au­tar­quias lo­cais, também elas em fase de ace­le­rada pre­pa­ração, cons­ti­tuem uma opor­tu­ni­dade para dar mais força a um re­co­nhe­cido pa­tri­mónio de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência, a um pro­jecto dis­tin­tivo para a me­lhoria das con­di­ções de vida no plano local. Com o ob­jec­tivo de ga­rantir a pre­sença de can­di­da­turas mu­ni­ci­pais em todo o ter­ri­tório na­ci­onal e no maior nú­mero de fre­gue­sias, a CDU cons­titui-se como uma ampla frente uni­tária e po­pular, afir­mando-se como es­paço de re­a­li­zação, con­ver­gência e par­ti­ci­pação de­mo­crá­ticas, com pro­jecto, obra e va­lores dis­tin­tivos que fazem falta ao País.

Estão também pre­vistas para o início de 2026 as elei­ções para Pre­si­dente da Re­pú­blica, nas quais o PCP as­su­mirá uma in­ter­venção pró­pria sobre o modo como vê e de­fende o exer­cício das fun­ções do Pre­si­dente da Re­pú­blica e para con­tri­buir para, a partir deste órgão de so­be­rania, as­se­gurar o res­peito e o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Uma in­ter­venção pró­pria, que não dei­xará de con­trastar e com­bater can­di­da­turas e pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e an­ti­de­mo­crá­ticos e de afirmar os va­lores de Abril.

3. A si­tu­ação exige que os mi­li­tantes e as or­ga­ni­za­ções do Par­tido e da JCP tomem a ini­ci­a­tiva na di­na­mi­zação da luta de massas, factor de­ci­sivo na al­te­ração da si­tu­ação na­ci­onal. Sa­li­en­tando as lutas dos tra­ba­lha­dores nas em­presas e nas ruas e as co­me­mo­ra­ções do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, a 8 de Março, des­tacam-se as ac­ções mar­cadas no âm­bito do Dia Na­ci­onal do Es­tu­dante, a 24 de Março, a ma­ni­fes­tação na­ci­onal de jo­vens tra­ba­lha­dores, a 28 de Março, a jor­nada de luta na­ci­onal «Mais sa­lário e me­lhores pen­sões, de­fender os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado», a re­a­lizar no dia 5 de Abril com ma­ni­fes­ta­ções em Lisboa, Porto e Coimbra con­vo­cadas pela CGTP-IN, as co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 25 de Abril e as ac­ções da jor­nada de luta do 1.º de Maio, Dia In­ter­na­ci­onal do Tra­ba­lhador.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a in­tensa e di­ver­si­fi­cada acção re­a­li­zada sobre os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, no­me­a­da­mente as ini­ci­a­tivas sobre di­reitos dos tra­ba­lha­dores, di­reitos das mu­lheres, SNS, Se­gu­rança So­cial, mo­bi­li­dade e trans­portes, a Acção Na­ci­onal «Au­mentar Sa­lá­rios e Pen­sões. Para uma vida me­lhor», a di­na­mi­zação da CDU, o re­forço do Par­tido, as co­me­mo­ra­ções do 104.º Ani­ver­sário do Par­tido, em par­ti­cular os grandes co­mí­cios de Lisboa e Porto.

Face ao agra­va­mento dos pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais, é in­dis­pen­sável as­so­ciar à im­por­tante in­ter­venção na pre­pa­ração dos actos elei­to­rais o pros­se­gui­mento da acção das or­ga­ni­za­ções do Par­tido sobre: os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções; a di­na­mi­zação da luta; as co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 51.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril; o 1.º de Maio; as co­me­mo­ra­ções do ani­ver­sário do Par­tido; o cen­te­nário de Carlos Pa­redes; o V Cen­te­nário de Luís de Ca­mões; o 80.º ani­ver­sário da vi­tória sobre o nazi-fas­cismo; e a pre­pa­ração da Festa do Avante!, que se re­a­liza a 5, 6 e 7 de Se­tembro.

O Co­mité Cen­tral do PCP co­loca a ne­ces­si­dade de, em as­so­ci­ação com a in­ter­venção po­lí­tica, a acção de massas e o tra­balho elei­toral, pro­mover o re­forço do Par­tido. Na con­cre­ti­zação das con­clu­sões do XXII Con­gresso, impõe-se a adopção de me­didas ur­gentes de res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros a todos os ní­veis por ta­refas re­gu­lares e para dar res­posta às múl­ti­plas exi­gên­cias das ba­ta­lhas po­lí­ticas em curso, como ele­mento des­ta­cado do de­sen­vol­vi­mento do mo­vi­mento geral de re­forço do tra­balho de di­recção e es­tru­tu­ração, do re­cru­ta­mento, da pre­pa­ração po­lí­tica e ide­o­ló­gica, da mi­li­tância, dos meios de pro­pa­ganda, da im­prensa e da in­de­pen­dência fi­nan­ceira.

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Num mo­mento com­plexo da vida na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, o PCP, com o seu per­curso de in­ter­venção ao ser­viço do povo e do País, en­cara com de­ter­mi­nação e con­fi­ança os de­sa­fios da luta por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, por uma de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.