Mais de 100 mil assinaturas que são outras tantas vontades de exigir uma vida melhor

«É por estar li­gada à re­a­li­dade da vida que esta acção tem uma enorme adesão e conta já com mais de 100 mil as­si­na­turas, mais de 100 mil pes­soas que subs­cre­veram o nosso abaixo-as­si­nado», va­lo­rizou Paulo Rai­mundo no final de um des­file re­a­li­zado an­te­ontem, em Lisboa, no âm­bito da acção na­ci­onal Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões, para uma vida me­lhor, no qual par­ti­ci­param mais de mil pes­soas.

Quem as­sinou as­sumiu um com­pro­misso com as rei­vin­di­ca­ções

In­ter­vindo no Largo de São Do­mingos, no final do com­ba­tivo des­file ini­ciado no Chiado, o Se­cre­tário-Geral do Par­tido co­meçou por des­tacar aquela «grande jor­nada, grande des­file, grande acção pela vida me­lhor a que os tra­ba­lha­dores, o povo e a ju­ven­tude têm di­reito». A todos esses se di­ri­giria mais adi­ante Paulo Rai­mundo, afir­mando: «saibam que contam com a co­ragem e a de­ter­mi­nação de um PCP que aqui está para de­nun­ciar e propor, re­sistir e dar es­pe­rança».

Aler­tando para as pro­messas, a de­ma­gogia e a ma­ni­pu­lação que se in­ten­si­fi­carão à me­dida que se apro­ximam as elei­ções, o di­ri­gente co­mu­nista ga­rantiu que, da parte da CDU, não há dú­vidas: entre o au­mento dos sa­lá­rios de cerca de três mi­lhões de tra­ba­lha­dores que re­cebem menos de 1000 euros por mês e a apro­pri­ação da ri­queza por estes criada por um pu­nhado de grupos eco­nó­micos, es­co­lhemos o au­mento dos sa­lá­rios; entre o au­mento das pen­sões, como aquelas in­fe­ri­ores a 510 euros que um mi­lhão de re­for­mados re­cebem, e o «re­ga­bofe dos be­ne­fí­cios fis­cais», es­co­lhemos os re­for­mados e pen­si­o­nistas; entre a di­mi­nuição do IVA na energia, na elec­tri­ci­dade, nas te­le­co­mu­ni­ca­ções, e a di­mi­nuição do IRC, que fa­vo­rece so­bre­tudo as grandes em­presas, es­co­lhemos as fa­mí­lias e as MPME; entre o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e os grupos eco­nó­micos que fazem da do­ença um ne­gócio, es­co­lhemos o SNS; entre a ha­bi­tação e a banca, es­co­lhemos casas que as pes­soas con­sigam pagar; entre a paz e mais re­cursos para a guerra, es­co­lhemos a paz e os ser­viços pú­blicos; entre os in­te­resses da mai­oria e os pri­vi­lé­gios dos que se acham donos disto tudo, es­co­lhemos a so­be­rania do País e a de­fesa dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Exi­gên­cias de­pendem da luta e das elei­ções
As rei­vin­di­ca­ções que sus­tentam a acção (ver textos nestas pá­ginas) estão de­pen­dentes, para serem con­cre­ti­zadas, do alar­ga­mento da luta e das pró­ximas elei­ções le­gis­la­tivas. Para o Se­cre­tário-Geral do Par­tido, «pas­sada a pro­pa­ganda e as ilu­sões, o que de­ter­mi­nará como hoje de­ter­mina é qual o re­forço da CDU e quantos de­pu­tados ao

ser­viço do povo, dos tra­ba­lha­dores e da ju­ven­tude é que se con­fron­tarão com os de­pu­tados ao ser­viço dos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos». E é também, acres­centou, saber com quem se conta na hora de de­cidir. Ora, ga­rantiu, «os tra­ba­lha­dores, a ju­ven­tude, os que tra­ba­lharam uma vida in­teira, as mu­lheres, os que cá vivem e tra­ba­lham, sabem, até mesmo os que dis­cordam desta ou da­quela ma­téria, que contam, e só contam, com o PCP e a CDU. A força que não va­cila, a força que não he­sita». O di­ri­gente co­mu­nista não ter­minou sem apelar ao pros­se­gui­mento dessa exi­gência de me­lhores sa­lá­rios e pen­sões, de ser­viços pú­blicos, de ha­bi­tação, de cre­ches e jar­dins de in­fância.

O des­file de terça-feira deu ex­pressão à acção na­ci­onal do PCP e aos seus re­sul­tados. Con­tudo, as as­si­na­turas não foram en­tre­gues pois – como afirmou, na apre­sen­tação da ini­ci­a­tiva, Pa­trícia Gon­çalves – «com a con­tri­buição de­ci­siva do nosso Par­tido, este pri­meiro-mi­nistro fe­liz­mente já está de­mi­tido». Este tra­balho de con­tacto, sa­li­en­taria de­pois Paulo Rai­mundo, con­tinua «até às elei­ções e de­pois das elei­ções» e as as­si­na­turas, que serão opor­tu­na­mente en­tre­gues, «servem e ser­virão como exi­gência de res­posta à vida me­lhor» a que todos têm di­reito.

 

Sa­lá­rios e pen­sões

O au­mento de sa­lá­rios e pen­sões é justo, ne­ces­sário e pos­sível: é nesta con­vi­cação, fun­dada na re­a­li­dade, que as­senta a acção na­ci­onal do PCP.

É justo porque são os tra­ba­lha­dores quem produz toda a ri­queza e era só o que fal­tava ela de­pois não ser dis­tri­buída com jus­tiça. Mas também porque o risco de po­breza em Por­tugal atinge 10% dos tra­ba­lha­dores e mais de 70% dos pen­si­o­nistas re­cebe menos de 500 euros men­sais. Mas é também ne­ces­sário, pois o baixo valor dos sa­lá­rios e das pen­sões são a regra e os preços não param de au­mentar. Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões é, assim, fun­da­mental para fazer face ao au­mento do custo de vida e para fazer crescer a eco­nomia e o em­prego. Quanto à pos­si­bi­li­dade com­prova-a o facto de a maior parte do que os tra­ba­lha­dores pro­duzem ficar nos bolsos do grande ca­pital, que acu­mula e con­centra cada vez mai­ores ri­quezas.

Des­mon­tando as teses da­queles que ga­nham com a ex­plo­ração e querem manter os sa­lá­rios baixos, o PCP des­mente qual­quer re­lação ne­ga­tiva entre o au­mento dos sa­lá­rios e o in­cre­mento da in­flação ou do de­sem­prego. Os úl­timos anos, aliás, pro­varam que quando os sa­lá­rios au­men­taram – no­me­a­da­mente entre 2016 e 2019 – a in­flação não cresceu e que, ao con­trário, quando os sa­lá­rios es­tag­naram a in­flação foi a maior dos úl­timos anos. Além disso, o au­mento dos sa­lá­rios induz o au­mento do con­sumo in­terno, par­ti­cu­lar­mente di­ri­gido às pe­quenas e mé­dias em­presas, que cons­ti­tuem 90% do te­cido em­pre­sa­rial, e isso obriga a um au­mento da pro­dução, e con­se­quen­te­mente o au­mento do em­prego.

Sobre se «as em­presas» aguentam, lembre-se que o peso dos sa­lá­rios nos custos to­tais das em­presas é, em média, de 15% no caso das grandes e de 18% nas pe­quenas e mé­dias em­presas. Há des­pesas bem mais ele­vadas – trans­portes, co­mu­ni­ca­ções, energia – das quais nin­guém fala para não pre­ju­dicar os in­te­resses do grande ca­pital.

São os tra­ba­lha­dores quem cria toda a ri­queza e ela deve ser dis­tri­buída com jus­tiça

 

Saúde

«Só o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde é o ga­rante do di­reito à Saúde para todos, em todas as es­pe­ci­a­li­dades, por todo o País», lê-se num do­cu­mento es­pe­cí­fico edi­tado no âm­bito da acção na­ci­onal do PCP. Já a saúde pri­vada, sa­li­enta, «só trata quem quer, en­quanto quer e pelo preço que de­cide», apre­sen­tando exem­plos que o com­provam.

O pri­vado, ga­rante, «quer fazer muitos partos, mas só os que não têm com­pli­ca­ções»; «quer tratar o cancro, mas só en­quanto dá lucro, de­pois são en­vi­ados para o SNS»; «quer fazer ci­rur­gias pagas pelo Es­tado, mas em caso de com­pli­ca­ções, re­envia-os [os do­entes] para os hos­pi­tais pú­blicos»; «atrasa os exames com­par­ti­ci­pados pelo SNS, dando pri­o­ri­dade aos que são pagos di­rec­ta­mente pelos utentes»; «anuncia ur­gên­cias abertas, mas não tem os mé­dicos e en­fer­meiros a que o SNS está obri­gado»; «cobra sempre mais aos seus “cli­entes” do que o anun­ciado no início e fac­tura desde a se­ringa à com­pressa que usam».

Re­jei­tando que a Saúde possa ser um ne­gócio – é um di­reito cons­ti­tu­ci­onal, lembra –, o PCP de­fende o re­forço do SNS, va­lo­ri­zando sa­lá­rios e car­reiras dos pro­fis­si­o­nais, de modo a fixá-los, in­ves­tindo em equi­pa­mentos e me­lho­rando a sua ca­pa­ci­dade.

Só o SNS ga­rante o di­reito de todos à Saúde, sem olhar à car­teira e à do­ença

 

Ha­bi­tação

Nesta acção na­ci­onal, o PCP de­nuncia a es­pe­cu­lação que do­mina o mer­cado imo­bi­liário, res­pon­sável pela dra­má­tica si­tu­ação que faz de Por­tugal o país da OCDE onde o acesso à ha­bi­tação mais se de­gradou: os preços da ha­bi­tação em Por­tugal mais que du­pli­caram entre 2013 e 2024; as taxas de juro ele­vadas per­mi­tiram lu­cros de 6,6 mi­lhões de euros à banca em 2024, pagos por todos os que têm cré­dito para pagar a sua casa; o mer­cado de ar­ren­da­mento é do­mi­nado pela des­re­gu­lação, com o valor me­diano dos novos con­tratos a subir 64% entre 2017 e 2023.

Em con­sequência disto, mi­lhares de fa­mí­lias con­ti­nuam a ser des­pe­jadas das suas casas, e há cada vez mais di­fi­cul­dades em aceder à ha­bi­tação. Isto num país em que existem mais de 700 mil ha­bi­ta­ções de­vo­lutas. Uma em cada quatro casas cons­truídas desde 2006 está vazia e à dis­po­sição da es­pe­cu­lação imo­bi­liária.

O PCP propõe, entre ou­tras me­didas, a cons­trução de ha­bi­tação pú­blica pelo Es­tado, a re­gu­lação dos va­lores das rendas, a re­vo­gação da lei dos des­pejos, a pro­moção de um parque ha­bi­ta­ci­onal de custos con­tro­lados e com um re­gime de renda con­di­ci­o­nada e a re­gu­la­men­tação e fis­ca­li­zação do ar­ren­da­mento.

Uma em cada quatro casas cons­truídas desde 2006 está vazia e à dis­po­sição da es­pe­cu­lação imo­bi­liária

 

Cre­ches e pré-es­colar

«Uma vaga para dois»: é esta a re­a­li­dade que se vive em Por­tugal no que diz res­peito ao acesso das cri­anças à creche. A gra­tui­ti­dade foi um passo muito im­por­tante (até 2020, todas as cre­ches eram pagas – e caras) e só foi pos­sível pela in­sis­tência do PCP. Porém, con­tinua a não haver vagas para todos os bebés: daí o PCP de­fender há muito a cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches, com 100 mil novas vagas até 2028. Há es­colas pú­blicas e gra­tuitas dos três anos até à Uni­ver­si­dade – a única faixa etária ex­cluída é a dos zero aos três.

A creche tem um im­por­tante papel no de­sen­vol­vi­mento in­te­gral quando é pen­sada para res­ponder às ne­ces­si­dades afec­tivas, de brin­ca­deira, so­ci­a­li­zação, ali­men­tação e sono das cri­anças – não pode ser um de­pó­sito onde se deixa os bebés. Cre­ches com qua­li­dade pre­cisam de pro­fis­si­o­nais bem pre­pa­rados e com car­reiras es­tá­veis, des­taca o PCP num fo­lheto pro­du­zido para esta acção na­ci­onal.

No pré-es­colar apenas me­tade das cri­anças fre­quenta uma es­cola pú­blica, fi­cando as res­tantes su­jeitas às altas men­sa­li­dades do pri­vado ou das IPSS. O PCP de­fende a cri­ação de mais salas do pré-es­colar pú­blico, de modo a que ne­nhuma cri­ança se veja pri­vada deste di­reito. Também aqui im­porta re­forçar e va­lo­rizar os pro­fis­si­o­nais.

Em Por­tugal há duas cri­anças para cada vaga exis­tente em creche

 

Tra­balho por turnos, noc­turno e em la­bo­ração con­tínua

Há pro­fis­sões que, pela sua es­pe­ci­fi­ci­dade, exigem tra­balho con­tínuo ou fora de horas. Porém, o tra­balho por turnos, noc­turno e em la­bo­ração con­tínua vai muito para lá destas pro­fis­sões, sendo muitos os abusos ve­ri­fi­cados. Para o PCP, não é acei­tável este tipo de tra­balho em sec­tores não es­sen­ciais, de­fen­dendo a sua li­mi­tação a si­tu­a­ções ex­cep­ci­o­nais, ga­ran­tindo con­di­ções de se­gu­rança, pro­tecção da saúde, da ma­ter­ni­dade e da pa­ter­ni­dade e apoios so­ciais.

Para quem tenha efec­ti­va­mente de tra­ba­lhar nestas con­di­ções, o Par­tido de­fende o res­peito pelo tempo de des­canso, a ga­rantia da ar­ti­cu­lação da vida pro­fis­si­onal com a vida pes­soal e fa­mi­liar, com­pen­sa­ções pelo tra­balho pres­tado e di­reito à an­te­ci­pação da re­forma. Está mais que pro­vado que o tra­balho noc­turno exige um es­forço su­ple­mentar, pro­voca per­tur­ba­ções de sono e pre­ju­dica a saúde.

O tra­balho diurno é o tra­balho ade­quado ao ser hu­mano