A legislatura, afirma a bancada, decorreu num «contexto político profundamente desfavorável para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, mas favorável aos dos grupos económicos», com negativas «consequências das opções políticas do actual Governo PSD/CDS», como mais desigualdades, baixos salários e pensões e degradação de serviços públicos.

Desde o pri­meiro mo­mento, o PCP não se es­cusou às suas res­pon­sa­bi­li­dades, de­nun­ci­ando a po­lí­tica do Exe­cu­tivo e dando pro­pondo me­didas para a res­posta a pro­blemas em di­versas áreas, que de­sen­vol­vemos neste texto.

Com uma acção ímpar, a in­ter­venção da ban­cada só po­derá ser re­for­çada com o voto na CDU no dia 18 de Maio.

Tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas
O PCP propôs o au­mento do SMN para 1000 euros, a ac­tu­a­li­zação das pen­sões e re­formas em cinco por cento e pelo menos 70 euros, o di­reito ao sub­sídio de ali­men­tação no pri­vado, a re­po­sição dos 25 dias úteis de fé­rias para todos e a re­vo­gação do re­gime de ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva. O Par­tido propôs, ainda, me­didas de com­bate à pre­ca­ri­e­dade (como o re­forço de di­reitos de tra­ba­lha­dores em re­gime de tra­balho noc­turno e por turnos), a eli­mi­nação das pe­na­li­za­ções e do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade no acesso à re­forma an­te­ci­pada e a cri­ação de uma rede pú­blica de equi­pa­mentos e ser­viços de apoio aos idosos.

Di­reitos das cri­anças
Os co­mu­nistas pro­pu­seram o re­forço dos di­reitos de ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade (como o alar­ga­mento da li­cença pa­rental ini­cial para 20 dias) e o dos meios das CPCJ.

Saúde
Dando pri­o­ri­dade à de­fesa do di­reito à saúde, a ban­cada co­mu­nista propôs um Pro­grama de Emer­gência para o SNS, de­fendeu me­didas como a cri­ação de um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva op­ci­onal neste ser­viço, a in­te­gração do in­ter­nato na car­reira mé­dica, a gestão de­mo­crá­tica das uni­dades de saúde, e lutou contra as PPP e as USF mo­delo C (pri­va­ti­zadas). O PCP propôs, ainda, 15 mi­lhões de euros para o Ins­ti­tuto para os Com­por­ta­mentos Adi­tivos e De­pen­dên­cias.

Edu­cação e ci­ência
Para a es­cola pú­blica, o Par­tido apre­sentou pro­postas como a cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches e de edu­cação pré-es­colar, me­didas para a efec­tiva apli­cação da edu­cação se­xual e a con­tra­tação de mais pro­fis­si­o­nais nas es­colas. No en­sino su­pe­rior e na ci­ência, propôs o fim dos exames na­ci­o­nais e das pro­pinas, bolsas com maior valor e a abranger mais es­tu­dantes, uma re­visão de­mo­crá­tica do RJIES e a in­te­gração na car­reira de todos os in­ves­ti­ga­dores e bol­seiros.

Cul­tura e co­mu­ni­cação so­cial
Neste âm­bito, os co­mu­nistas de­fen­deram mais fi­nan­ci­a­mento para a cul­tura (com um plano na­ci­onal cor­res­pon­dente a um por cento do OE), alar­ga­mento da en­trada gra­tuita em mu­seus, pa­lá­cios e mo­nu­mentos na­ci­o­nais, e a ma­nu­tenção de pu­bli­ci­dade na RTP.

Fi­nanças e banca
O PCP propôs menos IRS sobre ren­di­mentos mais baixos e in­ter­mé­dios e um IVA de seis por cento em bens es­sen­ciais, e de­nun­ciou ne­gó­cios como a venda das bar­ra­gens do Douro, o en­cer­ra­mento de bal­cões e des­pe­di­mentos na CGD e a de­cisão, do Go­verno, de de­clarar a in­sol­vência da em­presa pú­blica INAPA.

Ha­bi­tação e infra-es­tru­turas
Nesta área, o Par­tido apre­sentou me­didas como o con­trolo de rendas e a pro­tecção dos in­qui­linos, o au­mento da oferta pú­blica de ha­bi­tação, a sus­pensão pro­vi­sória dos des­pejos, al­te­ra­ções ao Re­gime de Ar­ren­da­mento Ur­bano, a re­ac­ti­vação de li­nhas fer­ro­viá­rias como a de Lei­xões, e o alar­ga­mento do fim das por­ta­gens a todas as ex-SCUT.

MPME e sec­tores pro­du­tivos
O PCP de­nun­ciou a pri­va­ti­zação da Efacec e a au­sência de so­lu­ções para as MPME, e propôs me­didas para a de­fesa do sector au­to­móvel, a justa re­visão do PEPAC, a de­fesa e me­lhoria de ren­di­mentos para agri­cul­tores, pro­du­tores flo­res­tais e pes­ca­dores e a re­po­sição das com­pe­tên­cias das Di­rec­ções Re­gi­o­nais de Agri­cul­tura e Pescas.

Am­bi­ente e ter­ri­tório
Neste do­mínio, os co­mu­nistas pro­pu­seram o es­ta­be­le­ci­mento da es­tru­tura e or­gâ­nica das áreas pro­te­gidas, a re­so­lução de pro­blemas am­bi­en­tais em lo­cais como as Dunas de Ovar e a al­te­ração à Lei de Bases da Po­lí­tica Pú­blica de Solos, Or­de­na­mento do Ter­ri­tório e Ur­ba­nismo, e in­ter­vi­eram no pro­cesso de re­po­sição de fre­gue­sias.

Igual­dade e imi­gração
A ban­cada co­mu­nista de­fendeu o re­forço da do­tação or­ça­mental para o apoio às ví­timas de vi­o­lência do­més­tica, mais verbas para im­ple­mentar um pro­jecto de vida a quem queira li­bertar-se da pros­ti­tuição, o acesso uni­versal à IVG, a pre­venção da prá­tica de crimes de dis­se­mi­nação não con­sen­sual de con­teúdos ín­timos e a adopção de um pro­grama de emer­gência para a re­gu­la­ri­zação de pro­cessos de au­to­ri­zação de re­si­dência na AIMA.

Jus­tiça, se­gu­rança e de­fesa
O PCP propôs a proi­bição do re­curso à ar­bi­tragem por parte do Es­tado em li­tí­gios que o en­volvam em ma­téria ad­mi­nis­tra­tiva e fiscal, o com­bate às «portas gi­ra­tó­rias», a va­lo­ri­zação das con­di­ções de tra­balho das forças e ser­viços de se­gu­rança, o di­reito à greve na PSP, a re­visão do re­gime re­mu­ne­ra­tório dos mi­li­tares e o apoio aos an­tigos com­ba­tentes.

Po­lí­tica ex­terna e co­mu­ni­dades
O Par­tido con­ti­nuou a de­fender uma po­lí­tica de paz e ami­zade entre os povos, e propôs o re­co­nhe­ci­mento do Es­tado da Pa­les­tina nos termos das re­so­lu­ções da ONU, o res­peito pela so­be­rania e in­de­pen­dência do povo mo­çam­bi­cano, o re­forço das verbas para a UNRWA e mais apoios para as as­so­ci­a­ções por­tu­guesas no es­tran­geiro e para o Con­selho das Co­mu­ni­dades Por­tu­guesas.

O ba­lanço com­pleto do Grupo Par­la­mentar do PCP pode ser con­sul­tado no sítio www.pcp.pt.

 

Tomar a ini­ci­a­tiva com os tra­ba­lha­dores e o povo!

• 97 pro­jectos de lei

• 86 pro­jectos de re­so­lução

• 1 moção de re­jeição

• 1 moção de cen­sura

• 1 apre­ci­ação par­la­mentar

• 1 pro­posta de inqué­rito

• 4 au­di­ções pú­blicas

• 4 reu­niões sobre temas di­versos

• 257 au­di­ên­cias

• 1 jor­nada par­la­mentar