Portugal enfrenta sérios problemas que a política de direita, nas suas diferentes variantes, todas moldadas pela matriz neoliberal da UE, não foi capaz de resolver, nem está, pelas suas opções de subordinação aos grandes interesses do capital monopolista, em condições de ultrapassar e solucionar.

São problemas de fundo que explicam muito do nosso atraso nos domínios do desenvolvimento económico e social, resultado de crónicos défices em áreas vitais como a produtiva e a tecnológica e de persistentes políticas públicas anti-sociais e antilaborais dirigidas à eternização de um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários, promotor de profundas desigualdades sociais e injustiças.

Problemas que, pela sua dimensão, não têm resposta estrutural no curto prazo e pressupõem a concretização de uma alternativa política ao projecto político dominante, liderado à vez por PS e PSD e coadjuvados, no que é essencial para defesa do capital monopolista, por CDS, IL e Chega, mas é possível e impõe-se dar uma imediata resposta a alguns dos seus aspectos mais gravosos.

 

Há recursos e condições

Há recursos e condições no País para a resposta a problemas que se tornou imperioso resolver, nos domínios da valorização dos salários e pensões, na saúde e na habitação, dois sectores que apelam a uma reforçada intervenção imediata, mas também no domínio do desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais, onde está presente a necessidade de pôr em marcha um programa de reindustrialização do País.

É preciso libertar o País de políticas orçamentais restritivas. A política de PS e PSD que dá primazia à criação de excedentes orçamentais – cerca de dois mil milhões de euros no último ano, já para não falar dos cerca de oito mil milhões de euros que cabem dentro do discutível limite dos 3% do PIB para o défice das contas públicas tolerados por Bruxelas – não serve ao País. Toda esta margem, que só não é posta em causa quando se trata dos interesses do grande capital, ou quando agora se pretende «rearmar a Europa», pode e deve ser utilizada numa estratégia de desenvolvimento nacional.

Para o PCP, a sustentabilidade das finanças públicas faz-se pela via da criação de emprego e do crescimento económico – cuja média desde o início do século pouco sobe acima do 1% – e não à custa dos serviços públicos, dos salários e do investimento público.

É preciso combater a injustiça fiscal, de que são exemplo só neste ano de 2025 os cerca de 1800 milhões de euros de benefícios fiscais em sede de IRC, a que acresce a descida do IRC de 21% para 20%, entregando quase 500 milhões de euros aos grupos económicos. Pelo contrário, a vida demonstra que há – vejam-se os lucros da banca – a necessidade de ter uma política fiscal mais justa, que alivie os rendimentos do trabalho e o consumo.

É preciso pôr fim às rendas exorbitantes anuais de mais de 1 500 milhões de euros em parcerias público privadas. E romper com a opção de desviar metade do orçamento do SNS – cerca de oito mil milhões de euros – para os grupos económicos que fazem da doença um negócio.

É preciso acabar com as centenas de milhões de euros que o Estado perde todos os anos para os grupos económicos em tribunais arbitrais feitos à medida dos seus interesses. Pôr fim aos gastos em contratações externas feitas pela administração e empresas públicas, desde consultoras, grandes escritórios de advogados, e outros. Tal como inverter a política que em vez da primazia ao investimento público – que deveria, esse sim, ir a caminho dos 5% do PIB anual – se traduz de facto no desvio de centenas de milhões de euros dos fundos comunitários para financiar investimento mas, sobretudo, lucros privados, de que é exemplo flagrante o PRR.

É preciso travar a política de privatizações e o conjunto de mecanismos que leva a que todos os anos saiam do País mais de 22 mil milhões de euros em lucros, dividendos e juros (cerca de 8,5 mil milhões em termos líquidos) sugados ao investimento e ao desenvolvimento económico nacional.

 

Mudar mais do que de governo

As soluções que o PCP apresenta nestas eleições e para lá delas, são uma necessidade, mas são também uma possibilidade. Não é utopia afirmar que existem condições para fixar o salário mínimo nacional em 1000 euros a partir de Julho, ou garantir que nenhum reformado tenha um aumento na reforma este ano inferior a 70 euros, ou construir uma rede pública de creches com mais de 100 mil vagas dentro de uma legislatura, ou garantir 1% do PIB – cerca de 2700 milhões de euros – em investimento em habitação pública, ou contratar e fixar médicos e outros profissionais de Saúde. É possível programar e investir por ano 250 a 500 milhões de euros na ferrovia e em comboios, ao longo de uma década com retorno no ambiente, na mobilidade, no aparelho produtivo.

Estas e outras propostas são possíveis, mas exigem muito mais do que uma mudança de governo, exigem uma mudança de política que só será possível, demore o tempo que demorar, com o reforço do PCP e da CDU.