A política securitária e de guerra sustentada pelo medo

João Oliveira

O Par­la­mento Eu­ropeu dis­cutiu, numa mesma tarde, os re­la­tó­rios de exe­cução da Po­lí­tica Ex­terna e de De­fesa Comum (PEDC) e da Po­lí­tica Comum de Se­gu­rança e De­fesa (PCSD), a nova es­tra­tégia eu­ro­peia de se­gu­rança in­terna e a es­tra­tégia da União Eu­ro­peia (UE) de pre­pa­ração para crises.

Neste tríp­tico en­con­tramos uma ex­pressão evi­dente das ori­en­ta­ções po­lí­ticas da UE no sen­tido do apro­fun­da­mento do mi­li­ta­rismo e da cri­ação de um am­bi­ente se­cu­ri­tário e de ameaça a di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos ci­da­dãos.

Tudo sus­ten­tado num dis­curso de pro­moção do medo, trans­for­mado em ca­valo de Tróia dos tempos mo­dernos para impor aos povos o que não lhes serve.

A PESC e a PCSD mantêm as suas ori­en­ta­ções para o mi­li­ta­rismo, para a guerra, para a po­lí­tica de in­ge­rência e de con­fron­tação como ins­tru­mentos de in­ter­venção da UE à es­cala global.

Ori­en­ta­ções, de resto, co­e­rentes com o his­to­rial de des­prezo pelos prin­cí­pios do Di­reito In­ter­na­ci­onal e de cum­pli­ci­dade da UE com guerras de agressão (como na Síria, na Líbia, no Iraque ou no Afe­ga­nistão) e com o si­lêncio igual­mente cúm­plice com o ge­no­cídio do povo pa­les­ti­niano às mãos de Is­rael.

A es­tra­tégia eu­ro­peia de se­gu­rança in­terna, por seu lado, não ga­rante a se­gu­rança nem de­fende a de­mo­cracia.

Nela en­con­tramos a pri­o­ri­dade às agên­cias eu­ro­peias quando devia ser a do apoio ao in­ves­ti­mento nas forças e ser­viços de se­gu­rança de se­gu­rança na­ci­o­nais.

Re­forçam-se me­ca­nismos de vi­gi­lância das pes­soas, apontam-se pers­pec­tivas de mais res­tri­ções de di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos ci­da­dãos, des­con­si­dera-se o com­bate à cri­mi­na­li­dade eco­nó­mica e fi­nan­ceira (in­cluindo aquela que se de­sen­volve uti­li­zando a li­ber­dade de cir­cu­lação de ca­pi­tais e mo­dernos meios e ca­pa­ci­dades tec­no­ló­gicos).

Ins­tru­men­ta­lizam-se a re­li­gião e os mi­grantes, fa­zendo deles bodes ex­pi­a­tó­rios da cri­mi­na­li­dade, en­quanto se fecha os olhos a prá­ticas cri­mi­nais e ame­aças que têm origem em forças de ex­trema-di­reita.

Na de­sig­nada es­tra­tégia de pre­pa­ração para crises apagam-se res­pon­sa­bi­li­dades dos Es­tados e pro­move-se o medo e a ide­o­logia da guerra.

Con­ce­bendo a pre­pa­ração para as crises como uma res­pon­sa­bi­li­dade in­di­vi­dual dos ci­da­dãos, a Co­missão Eu­ro­peia se­cun­da­riza o papel dos Es­tados e a im­por­tância do in­ves­ti­mento em es­tru­turas e ser­viços pú­blicos es­sen­ciais ou en­ti­dades cen­trais na ga­rantia da pro­tecção civil, como é o caso dos bom­beiros.

Me­tendo no mesmo saco a pre­pa­ração da res­posta a dar a si­tu­a­ções de ca­tás­trofes na­tu­rais (como sismos, in­cên­dios ou inun­da­ções) com a res­posta a si­tu­a­ções de guerra, a Co­missão Eu­ro­peia pro­move sen­ti­mentos de medo nos povos para que, amen­dron­tados, as­si­milem e aceitem o que na­tu­ral­mente re­cu­sa­riam por se opor aos seus di­reitos e in­te­resses.

De­nun­ciar estas po­lí­ticas é uma ur­gência que se impõe. Sa­cudir o medo em que se sus­tentam é o pri­meiro passo para as der­rotar.

 



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