Na sessão de dia 2 da Comissão Permanente da Assembleia da República, António Filipe proferiu uma intervenção na qual sublinhou a «emergência social» que é o acesso à habitação no País.

O deputado lembrou um estudo divulgado recentemente pela Cáritas que refere a existência, em 2023, de 13 mil pessoas em situação de sem-abrigo (mais do dobro do valor de 2028). Este estudo, frisou, assinala outros dados preocupantes, como as taxas de pessoas em sobrecarga de despesas de habitação (cinco por cento), de sobrelotação de habitação (12,9 por cento), e de privação severa de condições de habitação (seis por cento), ou facto, já conhecido, de que são as crianças e famílias com rendimentos mais baixos as que registam maior privação.

«A situação do País em matéria de acesso à habitação é o retrato fiel das consequências da política de direita», assegurou o deputado, recordando factos como o número de trabalhadores a ganhar menos de 1000 euros por mês (3,4 milhões), o preço das casas, que duplicou em poucos anos, ou o elevado número de casas devolutas nas mãos de fundos imobiliários.

«O que o País exige é uma política de habitação em que o Estado assuma as suas responsabilidades na promoção directa de habitação pública acessível, na regulação do mercado, garantindo a estabilidade dos contratos de arrendamento e a limitação dos aumentos das rendas», destacou.

Acerca desta matéria, a bancada comunista endereçou, no dia 4, uma pergunta ao Governo sobre os atrasos na divulgação dos resultados das candidaturas ao programa Porta 65 Jovem em Setembro de 2024 (o que impede o pagamento das respectivas subvenções).