O Com­pro­misso Elei­toral do PCP, lê-se na in­tro­dução do do­cu­mento, «des­taca os novos de­sen­vol­vi­mentos da re­a­li­dade na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal e as res­postas mais ur­gentes face à sua evo­lução re­cente», in­te­grando as pro­postas apre­sen­tadas no Pro­grama Elei­toral de 2024, cuja va­li­dade re­a­firma. Como afirmou Ber­nar­dino So­ares, membro do Co­mité Cen­tral e pri­meiro can­di­dato da CDU por Beja, que apre­sentou a sessão, o com­pro­misso e o pro­grama elei­toral não são um con­junto de pro­messas que serão postas de lado a partir do dia 18, mas guias para a acção dos eleitos co­mu­nistas nos pró­ximos quatro anos.

Na sua in­ter­venção, Paulo Rai­mundo afirmou que as me­didas in­se­ridas nesses do­cu­mentos con­subs­tan­ciam uma «rup­tura com a po­lí­tica do ac­tual Go­verno e dos an­te­ri­ores», apre­sen­tando ainda a pers­pec­tiva e a pos­si­bi­li­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, «tão mais pos­sível quanto maior o re­forço da CDU».

Entre as pri­o­ri­dades do PCP (ver textos nestas pá­ginas) estão o au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões, a re­dução do ho­rário de tra­balho, o con­trolo de preços e a baixa de im­postos de bens e ser­viços es­sen­ciais, o re­forço do SNS e da Es­cola Pú­blica, a cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches, res­postas para o drama da Ha­bi­tação, a jus­tiça fiscal, o au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico, a di­na­mi­zação da pro­dução na­ci­onal, o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, a re­jeição da es­ca­lada ar­ma­men­tista e a de­fesa da paz.

Uma questão de op­ções
Ques­ti­o­nado pelos jor­na­listas com a ha­bi­tual per­gunta de como se pa­gará tudo isto, o Se­cre­tário-Geral co­mu­nista foi claro quanto às op­ções a tomar: não só o PCP re­jeita as “ba­lizas” im­postas pela UE (e aceites por su­ces­sivos go­vernos), que li­mitam o de­sen­vol­vi­mento do País, como apre­senta al­ter­na­tivas – os be­ne­fí­cios fis­cais ao grande ca­pital pa­gavam o au­mento das pen­sões; a baixa do IRC para as grandes em­presas dava para criar, em quatro anos, uma rede pú­blica de cre­ches com 100 mil vagas; os 1700 mi­lhões de euros em be­ne­fí­cios fis­cais con­ce­didos aos re­si­dentes não ha­bi­tuais re­pre­sentam perdas de re­ceita que po­de­riam ajudar na ha­bi­tação; os 50% do or­ça­mento do SNS que vão parar ao pri­vado e que de­viam servir para re­forçar o ser­viço pú­blico…

Outra questão sus­ci­tada prendeu-se com o ex­ce­dente or­ça­mental e se o PCP es­taria dis­posto a sa­cri­ficá-lo, ar­ris­cando o re­gresso do dé­fice. O di­ri­gente co­mu­nista lem­brou que o tal ex­ce­dente foi al­can­çado à custa do en­cer­ra­mento das ur­gên­cias, da falta de pro­fes­sores nas es­colas, dos sa­lá­rios e das pen­sões baixas e sa­li­entou que podia e devia ter sido usado para me­lhorar a vida das pes­soas.

Sobre as ta­rifas adu­a­neiras im­postas pelos EUA, Paulo Rai­mundo re­a­firmou o que o PCP há muito vem di­zendo, e cuja va­li­dade é ca­bal­mente de­mons­trada pelos úl­timos acon­te­ci­mentos: a ne­ces­si­dade de in­cre­mentar a pro­dução na­ci­onal e de di­ver­si­ficar as re­la­ções eco­nó­micas do País, livre dos en­traves im­postos pela União Eu­ro­peia.

11 meses de des­go­verno
Antes de Paulo Rai­mundo, já a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do Par­tido e pri­meira can­di­data pelo cír­culo elei­toral de Se­túbal, Paula Santos, tinha ana­li­sado a «des­go­ver­nação do PSD e do CDS», que desde o pri­meiro mo­mento mos­trou ao que vinha – «e não era para re­solver os pro­blemas pre­mentes, sen­tidos todos os dias por quem tra­balha e tra­ba­lhou uma vida in­teira, até porque os agravou». O ob­jec­tivo deste Go­verno, e o PCP afirmou-o desde o pri­meiro dia, era e é «fa­vo­recer e sal­va­guardar os in­te­resses dos grupos eco­nó­micos, dos fundos es­pe­cu­la­tivos, das mul­ti­na­ci­o­nais, quem ver­da­dei­ra­mente servem, su­bor­di­nando os in­te­resses pú­blicos aos pri­vados», acres­centou.

Fa­zendo um ba­lanço a 11 meses de Go­verno, Paula Santos não he­sitou em con­cluir que «a vida está pior». Mesmo que ve­nham dizer que houve au­mento do cres­ci­mento eco­nó­mico, ga­rantiu, «tal não se tra­duziu na me­lhoria das con­di­ções de vida de quem faz o País fun­ci­onar, muito pelo con­trário». O que su­cedeu, ex­plicou, foi que «con­ti­nuou a ser uma mi­noria a apro­priar-se da ri­queza pro­du­zida pela larga mai­oria».

No au­di­tório do ISCTE, com­ple­ta­mente cheio, es­ti­veram di­ri­gentes e mi­li­tantes do PCP, de­pu­tados e can­di­datos, apoi­antes e ac­ti­vistas da CDU, de­le­ga­ções do PEV e da ID e per­so­na­li­dades con­vi­dadas.

 

Pro­grama de 2024 mantém-se ac­tual

O Com­pro­misso Elei­toral do PCP in­clui uma in­tro­dução que des­taca «traços da evo­lução re­cente da si­tu­ação na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal», onde su­blinha os novos de­sen­vol­vi­mentos, e uma se­gunda parte com «so­lu­ções para pro­blemas ur­gentes da vida na­ci­onal» (ver pá­ginas se­guintes).

In­tegra ainda as pro­postas apre­sen­tadas no Pro­grama Elei­toral apre­sen­tado em 2024,cuja va­li­dade re­a­firma. Esse pro­grama di­vide-se em seis eixos, cor­res­pon­dentes a ou­tros tantos ob­jec­tivos fun­da­men­tais da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que con­subs­tancia: 1) Por­tugal livre e so­be­rano, um País que co­manda o seu des­tino, um povo que cons­trói o seu fu­turo; 2) Um País de­sen­vol­vido e so­li­dário, em que os tra­ba­lha­dores e o povo en­con­trem plena res­posta à re­a­li­zação dos seus di­reitos e as­pi­ra­ções; 3) A de­fesa dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal e a afir­mação da pro­pri­e­dade so­cial e do papel do Es­tado na eco­nomia; 4) Um Es­tado ao ser­viço do povo, que efec­tive os di­reitos so­ciais, as­se­gure os di­reitos à saúde, à ha­bi­tação e edu­cação e pro­mova a cul­tura; 5) Um País coeso e equi­li­brado, a de­fesa do In­te­rior e do mundo rural, as­sente na re­gi­o­na­li­zação e no or­de­na­mento do ter­ri­tório e numa po­lí­tica am­bi­ental que sal­va­guarde a na­tu­reza; 6) Um Por­tugal livre e de­mo­crá­tico, ba­seado no res­peito pelos di­reitos e li­ber­dades e no cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

A al­ter­na­tiva que este pro­grama con­subs­tancia im­plica como pri­meira con­dição, lê-se, «a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, seja ela pro­ta­go­ni­zada por PS ou PSD, com ou sem a par­ti­ci­pação dos di­versos su­ce­dâ­neos po­lí­ticos que se vêm mul­ti­pli­cando para, no es­sen­cial, per­mi­tirem aos grandes grupos eco­nó­micos o do­mínio e o co­mando da po­lí­tica na­ci­onal».

 

“Não di­zemos uma coisa antes das elei­ções e de­pois o seu con­trário. Temos a van­tagem de não pro­meter agora o que antes re­jei­támos.”

“A CDU é a força uni­tária e po­pular li­gada à vida, aos pro­blemas con­cretos da vida das pes­soas e às ques­tões es­tru­tu­rais para o de­sen­vol­vi­mento do País na sua in­ter­venção po­lí­tica.”

“O País pre­cisa de um ‘choque sa­la­rial’, uma me­dida de­ci­siva para o nosso fu­turo, uma ne­ces­si­dade sen­tida pela ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores e, de forma par­ti­cular, para os jo­vens e mu­lheres.”

“O SNS não es­colhe quem trata em função da car­teira ou da na­tu­reza da do­ença.”

“São muitas as ex­pres­sões de in­jus­tiça que marcam a vida desde país. A que se mede pelo cho­cante con­traste entre aqueles poucos que lu­cram mi­lhares de mi­lhões e a es­ma­ga­dora mai­oria dos que fazem contas para chegar ao fim do mês.”

“O País não se de­sen­volve su­bor­di­nado aos in­te­resses dos que se acham donos disto tudo (…).”

Paulo Rai­mundo

 

“Para este Go­verno os pro­blemas foram trans­for­mados em mais uma opor­tu­ni­dade de ne­gócio e de ob­tenção de lucro pelos donos disto tudo, uti­li­zaram todos os pre­textos para esse fim (…).”

“O Go­verno, no se­gui­mento do que já antes fi­zera o PS, re­go­zija-se com o ex­ce­dente or­ça­mental al­can­çado à custa da não exe­cução do in­ves­ti­mento pre­visto e de uma pro­funda de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos.”

“Este foi também o Go­verno do ali­nha­mento com a es­ca­lada mi­li­ta­rista, con­fron­tação e guerra (…), da cor­rida aos ar­ma­mentos, da sub­missão à NATO e à UE. Um Go­verno que em vez de de­fender a Paz e a co­o­pe­ração, finge não ver o ge­no­cídio na Pa­les­tina, a quem con­tinua a não re­co­nhecer en­quanto Es­tado.

Paula Santos

“É que para a CDU este com­pro­misso não tem va­li­dade apenas até 18 de Maio. Não é

um de­pó­sito de pro­messas. É um guia para a acção dos eleitos do PCP na pró­xima

le­gis­la­tura.”

“Apre­sen­tamos hoje um com­pro­misso elei­toral li­gado à vida dos por­tu­gueses e à

si­tu­ação em que o País se en­contra. Um com­pro­misso que apre­senta so­lu­ções para

esses pro­blemas, para as in­jus­tiças que afectam a po­pu­lação e as as­si­me­trias que

atingem o ter­ri­tório.”

Ber­nar­dino So­ares

 

O Com­pro­misso Elei­toral do PCP, que in­clui o Pro­grama, pode ser con­sul­tado na ín­tegra em https://​www.pcp.pt/​com­pro­misso-elei­toral-do-pcp-le­gis­la­tivas-2025

 

So­lu­ções para pro­blemas ur­gentes da vida na­ci­onal

Do Com­pro­misso Elei­toral do PCP constam «so­lu­ções para pro­blemas ur­gentes da vida na­ci­onal», di­vi­didas em quatro eixos: me­lhorar as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo; pro­mover o de­sen­vol­vi­mento do País; de­fender o re­gime de­mo­crá­tico; uma po­lí­tica ex­terna de paz e co­o­pe­ração. Ao apre­sentar o do­cu­mento, Paulo Rai­mundo anun­ciou al­gumas das me­didas mais mar­cantes.

Sa­lá­rios, pen­sões e poder de compra

• au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, já em Julho de 2025, para mil euros e o au­mento geral dos sa­lá­rios em 15%, com 150 euros no mí­nimo para todos os tra­ba­lha­dores.

• au­mento ex­tra­or­di­nário das re­formas e pen­sões para todos os re­for­mados e pen­si­o­nistas, com efeitos ao início do ano, com 5% de au­mento com o mí­nimo de 70 euros em todas as re­formas e pen­sões.

• con­trolo do preço da bo­tija de gás em 20 euros e dos bens ali­men­tares es­sen­ciais e baixa para 6% da taxa de IVA na elec­tri­ci­dade, gás e te­le­co­mu­ni­ca­ções.

Di­reitos dos tra­ba­lha­dores e re­for­mados

• re­vo­gação da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e a re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável.

• travar a des­re­gu­lação de ho­rá­rios, a ba­na­li­zação do tra­balho por turnos e de re­gimes de la­bo­ração con­tínua.

• re­dução do ho­rário normal de tra­balho para 35 horas se­ma­nais e sete diá­rias.

• re­po­sição da idade da re­forma aos 65 anos e di­reito à re­forma sem pe­na­li­za­ções após 40 anos de des­contos.

Saúde

• fi­xação de pro­fis­si­o­nais no SNS, au­men­tando sig­ni­fi­ca­ti­va­mente as suas re­mu­ne­ra­ções e va­lo­ri­zando car­reiras.

• in­ves­ti­mento no SNS para res­ponder aos mé­dicos de fa­mília em falta e ga­rantir o acesso de todos a con­sultas, a ci­rur­gias ou a exames.

• travar a pri­va­ti­zação cres­cente da pres­tação de cui­dados de saúde, seja em PPP, em USF-C ou em qual­quer outra mo­da­li­dade.

• gra­tui­ti­dade de me­di­ca­mentos para mai­ores de 65 anos e do­entes cró­nicos.

 

Edu­cação

• cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches in­te­grada no sis­tema edu­ca­tivo que ga­ranta 100 mil vagas.

• re­forço do in­ves­ti­mento na Es­cola Pú­blica, so­bre­tudo com a va­lo­ri­zação de todos os tra­ba­lha­dores da edu­cação e o re­forço sig­ni­fi­ca­tivo do nú­mero de pro­fes­sores.

• ga­rantir o acesso ao En­sino Su­pe­rior eli­mi­nando as pro­pinas e re­for­çando a acção so­cial es­colar, ga­ran­tindo 30 mil novas camas pú­blicas nos pró­ximos anos.

Ha­bi­tação

• cri­ação de um Pro­grama Na­ci­onal de Ha­bi­tação, que pro­mova a cons­trução, ma­nu­tenção e re­mo­de­lação de ha­bi­ta­ções, a partir de um fi­nan­ci­a­mento anual cor­res­pon­dente a 1% do PIB, que au­mente sig­ni­fi­ca­ti­va­mente o parque ha­bi­ta­ci­onal pú­blico, seja para ar­ren­da­mento de ca­rácter so­cial, seja para a cri­ação de um pro­grama de ar­ren­da­mento a custos aces­sí­veis.

• dar es­ta­bi­li­dade aos con­tratos de ar­ren­da­mento ga­ran­tindo um pe­ríodo de 10 anos na sua du­ração, re­gular os au­mentos das rendas e re­vogar a “Lei dos Des­pejos”.

• Co­locar os lu­cros da banca para baixar os em­prés­timos das cen­tenas de mi­lhares de fa­mí­lias que ad­qui­riram casa com re­curso a em­prés­timo ban­cário.

Jus­tiça fiscal

• eli­minar as me­didas re­gres­sivas im­postas pelo Go­verno no IRS, au­men­tando a sua pro­gres­si­vi­dade e obri­gando o en­glo­ba­mento de todos os ren­di­mentos su­pe­ri­ores a 80 mil euros

• re­duzir os im­postos in­di­rectos, desde logo o IVA dos bens e ser­viços es­sen­ciais.

• eli­minar os be­ne­fí­cios fis­cais para os grupos eco­nó­micos e re­vogar a baixa da taxa de IRC.

De­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico

• au­mentar o in­ves­ti­mento pú­blico para um valor anual não in­fe­rior a 5% do PIB.

• di­ver­si­ficar as re­la­ções eco­nó­micas do País.

• au­mentar a pro­dução na­ci­onal, rein­dus­tri­a­li­zando o País e va­lo­ri­zando a agri­cul­tura e as pescas, tendo em vista a so­be­rania ali­mentar e o au­mento das ex­por­ta­ções.

• in­cor­porar o co­nhe­ci­mento ci­en­tí­fico e tec­no­ló­gico nas ac­ti­vi­dades eco­nó­micas.

• ga­rantir o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, travar as pri­va­ti­za­ções e co­locar em­presas pú­blicas, como a TAP, ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento e da so­be­rania na­ci­onal.

Am­bi­ente e re­cursos

• ga­rantir a gestão pú­blica e sus­ten­tável da água.

• pro­teger os solos e a sua qua­li­dade.

• com­bater a ob­so­les­cência pro­gra­mada dos equi­pa­mentos.

Trans­pa­rência e  com­bate à cor­rupção

• acabar com a cir­cu­lação entre altos cargos de grandes em­presas pri­vadas e o Go­verno

• proibir o re­curso pelo Es­tado à ar­bi­tragem em li­tí­gios ad­mi­nis­tra­tivos e fis­cais.

• li­mitar e con­trolar as trans­fe­rên­cias para pa­raísos fis­cais.

• com­bater a pro­mis­cui­dade entre poder po­lí­tico e poder eco­nó­mico, as pri­va­ti­za­ções ou as con­ces­sões.

Paz e re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais

• acção firme de Por­tugal, na sua acção in­ter­na­ci­onal, em prol da paz.

• re­jeição da es­ca­lada ar­ma­men­tista em curso na União Eu­ro­peia e no mundo.