1. As eleições de 18 de Maio constituem uma oportunidade para afirmar um caminho para o País que o desamarre de um rumo imposto, ano após ano, por sucessivos governos que fazem da política de direita o eixo da sua orientação e opções. Uma oportunidade aberta com a interrupção da acção de um governo que, descredibilizado por sucessivos casos e acontecimentos, tem na natureza e objectivos da sua política a razão principal pela qual a sua demissão constitui por si um factor positivo, para a qual concorreu a luta dos trabalhadores e a determinação do PCP para se lhe opor e dar combate. É essa oportunidade que se impõe transformar em possibilidade contra a qual se jogará, a partir de quem suporta e beneficia da política dominante, todo o arsenal de meios para o tentar impedir.

2. O que está por di­ante neste com­bate que agora se en­frenta não é apenas um con­fronto es­tri­ta­mente elei­toral, em si mesmo im­por­tante, com im­pli­ca­ções no que de mais ime­diato de­ci­dirá do rumo da vida po­lí­tica. É um con­fronto mais de­ci­sivo, ainda que com des­fecho menos ime­diato, entre op­ções opostas e dis­tintas sobre o fu­turo do País que que­remos cons­truir, um con­fronto que opõe os que, como o PCP e a CDU, ins­crevem sem ti­bieza a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva en­quanto con­dição para abrir pers­pec­tivas de cons­trução de um Por­tugal so­be­rano que ga­ranta um fu­turo de bem-estar à mai­oria do seu povo e os que, por outro lado, sob di­versas formas querem pros­se­guir e in­ten­si­ficar essa po­lí­tica ao ser­viço de uma mi­noria que se apro­pria da ri­queza criada, se­meia in­jus­tiças e de­si­gual­dades, reduz di­reitos, cer­ceia a vida me­lhor a que todos as­piram.

Um con­fronto que no plano mais ime­diato e no ter­reno em que se trava – o elei­toral – exige um es­cru­tínio in­for­mado e livre, de­ter­mi­nado a partir dos in­te­resses do que a cada um im­porta para as suas vidas. Um es­cru­tínio que exige por an­te­ci­pada pre­venção que as op­ções e es­co­lhas que mar­carão o fu­turo pró­ximo se faça com a ob­ser­vação do que foram no pas­sado as prá­ticas e po­si­ci­o­na­mentos dos que agora não he­si­tarão em de­fender e pro­meter o que antes ou não as­su­miram ou o in­verso fi­zeram. Um es­cru­tínio in­dis­pen­sável a uma de­cisão cons­ci­ente e es­cla­re­cida que obriga a afastar pre­con­ceitos, a não so­ço­brar à de­ma­gogia e a pro­messas fá­ceis, a re­sistir ao elenco de ex­pres­sões de di­versão que animam saídas ilu­só­rias que só con­tri­buem para des­focar e des­viar do que é so­lução, a re­jeitar pres­sões in­du­zidas por son­da­gens e falsas dis­putas bi­po­la­ri­za­doras, a não se deixar ar­rastar por exer­cí­cios de se­dução que em nome de su­posta efi­cácia arit­mé­tica só somam para afastar das op­ções que ver­da­dei­ra­mente contam para dar so­lução aos pro­blemas. Um es­cru­tínio es­cla­re­cido que o poder ins­ta­lado pro­cura turvar não apenas pelo que dele pode re­sultar no tempo pró­ximo mas, so­bre­tudo, pelo que daí de­cor­rerá com mais largo al­cance de des­co­berta da po­lí­tica e das op­ções ne­ces­sá­rias à cons­trução de um rumo di­fe­rente. Um es­cru­tínio que en­con­trará, re­sis­tindo e ul­tra­pas­sando obs­tá­culos e ma­no­bras di­versas, na in­ter­venção do PCP e na cla­reza e co­e­rência das suas op­ções e pro­jecto a con­tri­buição ne­ces­sária a uma de­cisão afe­rida a partir das as­pi­ra­ções de quem tem na sua mão e no seu voto a força de de­cisão e não a partir do ruído dis­per­sivo para o afastar do que re­al­mente im­porta para as suas vidas.

3. Num quadro em que pro­li­fe­rarão ele­mentos de di­versão, não dei­xemos des­focar o que é es­sen­cial: dia 18 de Maio não basta der­rotar a di­reita, é in­dis­pen­sável der­rotar a po­lí­tica de di­reita. Uma afir­mação que in­cor­pora um ob­jec­tivo e uma pre­venção. Tão mais ne­ces­sária quando por aí se anima essa di­mensão de eleição re­du­zida a uma dis­puta bi­par­tida, a fa­bri­cados va­ti­cí­nios sobre quem ganha ou fica à frente, à re­cor­rente adul­te­ração do ob­jec­tivo elei­toral em torno de um pu­ta­tivo pri­meiro-mi­nistro, de ver­ba­li­za­ções mais ou menos des­ca­radas sobre inu­ti­li­dade de voto em função da di­mensão do cír­culo elei­toral. A que se acres­centa a exer­ci­tada ar­gu­men­tação in­tro­du­zida por quem, à bo­leia dessa re­du­tora e falsa dis­puta a dois – su­pos­ta­mente re­pre­sen­tando “es­querda” e “di­reita” –, se arma em pro­cu­rador de um po­si­ci­o­na­mento cuja prá­tica, op­ções po­lí­tica e pro­grama não au­to­riza.

Dia 18, der­rotar PSD e CDS – e com estes os que par­ti­lham dessa agenda re­ac­ci­o­nária e de re­tro­cesso – é um ob­jec­tivo ne­ces­sário, ob­jec­tivo para o qual os votos na CDU con­tarão por in­teiro. Mas as res­postas e so­lu­ções de que o País pre­cisa exige que a essa der­rota não cor­res­ponda a re­cu­pe­ração pelas mãos do PS dessa mesma po­lí­tica de di­reita. Ob­jec­tivo este só pos­sível com o re­forço do PCP, com a fi­xação de todos quantos as­piram a uma rup­tura com as op­ções e rumo do go­verno do PSD/​CDS e dos go­vernos do PS, no apoio à CDU, a força que com cla­reza e co­ragem afirma uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, dá com­bate às forças re­a­ci­o­ná­rias, não pactua com a di­reita, dá ga­ran­tias de que os seus votos e a sua força não acabem ao ser­viço da di­reita, da sua agenda e ob­jec­tivos.

4. Dia 18, mais força à CDU: é essa a opção de todos quantos as­piram a uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Uma opção as­su­mida pelo valor e co­e­rência das suas pro­postas, pelo ina­ba­lável com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo, pela ga­rantia de que essa força conta sempre e sem va­ci­la­ções para so­lu­ções e po­lí­tica de es­querda.

O PCP, e a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, deu com­bate de­ci­sivo ao go­verno PSD/​CDS, à sua po­lí­tica e aos seus pro­jectos. Fê-lo desde o pri­meiro mo­mento e sem he­si­ta­ções. Deu uma con­tri­buição de­ci­siva para a cla­ri­fi­cação da si­tu­ação po­lí­tica com a sua moção de cen­sura. Uma con­tri­buição para der­rotar um go­verno não só pelo que tinha em curso contra di­reitos e con­di­ções de vida da mai­oria do povo como, so­bre­tudo, pelos pro­jectos já anun­ci­ados de novos ata­ques ao di­reito à saúde, de as­salto ao sis­tema de se­gu­rança so­cial, de res­trição de di­reitos dos tra­ba­lha­dores, de mais pri­va­ti­za­ções. A di­reita com­bate-se com cla­reza e co­e­rência, não com quem, em pa­la­vras, afirma ser esse o seu ob­jec­tivo, mas que na prá­tica com­par­tilha muito do que de es­sen­cial é a sua agenda po­lí­tica e em mo­mentos de­ci­sivos opta pela cum­pli­ci­dade com os que diz com­bater. En­frentar a di­reita – o que ela re­pre­senta, a po­lí­tica que a acom­panha, os pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e an­ti­de­mo­crá­ticos que no seu seio as­somam – exige co­ragem, co­e­rência e cla­reza. Exige que se lhe não dê es­paço e cre­di­bi­li­dade. A di­reita com­bate-se en­fren­tando-a, não es­tendo-lhe a mão para an­te­ci­pados acordos, seja em nome de es­ta­bi­li­dade ou re­formas de re­gime.

5. A der­rota da di­reita e da sua po­lí­tica não se faz des­vi­ando votos da CDU em nome de uma qual­quer ar­ma­dilha arit­mé­tica em que, so­madas as partes, no re­sul­tado apu­rado a par­cela so­brante seria a da po­lí­tica de di­reita. Essa são as contas que podem in­te­ressar ao PS, que lhe darão a base para pros­se­guir no es­sen­cial a mesma po­lí­tica de PSD e CDS, com ou sem “acordo de ca­va­lheiros”, mas que não servem todos quanto as­piram a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda.

An­te­ci­pemos, à cau­tela, a acu­sação re­cor­rente de que se faz do PS o ad­ver­sário prin­cipal, re­jei­tando-a. O PCP dá com­bate como ne­nhum outro à di­reita, à sua po­lí­tica e pro­jectos. Não con­fun­dimos ad­ver­sá­rios, não per­demos de vista o que com­ba­temos, não he­si­tamos de lado nesse con­fronto de classe que opõe Tra­balho e Ca­pital, não amal­gamos o que não é exac­ta­mente igual. Mas isso não sig­ni­fica que ig­no­remos o que a cada um deve ser as­sa­cado a partir da sua prá­tica e pro­jecto. E, so­bre­tudo, que se as­sista ca­lado a esta ten­ta­tiva de em nome de uma dis­puta elei­toral para com­bater a di­reita apelar a votos que em vez de dar força a uma po­lí­tica de es­querda aca­barão no apoio a so­lu­ções de di­reita.

6. Não é de hoje nem de ontem este exer­cício de pro­curar atrair apoios à es­querda para su­portar op­ções de di­reita. Sempre que o PS pediu votos à es­querda usou-os para a po­lí­tica de di­reita. Hoje como no fu­turo, o voto no PS não dá ga­ran­tias de uma po­lí­tica de es­querda, desde logo porque o PS não as­sume essa opção. O que a vida mostra é, pelo con­trário, quanto mais força tiver, mais livre fi­cará para pro­mover a po­lí­tica que diz com­bater.

Não são acu­sa­ções in­fun­dadas. É a vida e a prá­tica do PS que o tes­te­mu­nham. Em vá­rios planos. No plano da iden­ti­dade de op­ções po­lí­ticas como as que PSD e CDS as­sumem. Foi assim com o seus mais re­centes go­vernos, em par­ti­cular o de mai­oria ab­so­luta. Um go­verno que fa­vo­receu a acu­mu­lação pelos grupos eco­nó­micos, que atacou ser­viços pú­blicos e acen­tuou o des­man­te­la­mento do SNS, que negou a va­lo­ri­zação de sa­lá­rios e car­reiras, que re­cusou repor di­reitos la­bo­rais, que não deu res­posta aos pro­blemas da ha­bi­tação. Um go­verno PS que moldou um Or­ça­mento do Es­tado dei­xado por he­rança ao go­verno PSD/​CDS que lhe su­cedeu e o as­sumiu, iden­ti­fi­cando nele es­tru­tura e cri­té­rios sobe os quais pros­se­guiu as op­ções aí in­se­ridos.

No plano da in­con­sequência no en­fren­ta­mento da di­reita, como se pode com­provar o voto no PS nem se­quer é um voto que conte para com­bater a di­reita. Não é pre­ciso re­cuar no tempo para se per­ceber com o que se conta com o PS para esse ob­jec­tivo. Re­giste-se o seu po­si­ci­o­na­mento face ao go­verno da AD e de Mon­te­negro. Não fosse o caso da em­presa fa­mi­liar do pri­meiro-mi­nistro e o go­verno do PSD/​CDS con­taria com o su­porte do PS até ao fim da le­gis­la­tura. Como aliás o pró­prio PS não se cansou de lem­brar – vi­a­bi­li­zação do pro­grama do go­verno opondo-se à moção de re­jeição apre­sen­tada pelo PCP, vi­a­bi­li­zação do Or­ça­mento do Es­tado para 2025, in­cluindo com nova e in­to­le­rável be­nesse aos grupos eco­nó­micos com re­dução do IRC, apro­vação de uma Lei de Solos com o que abre de portas a uma ainda maior es­pe­cu­lação, re­jeição de duas mo­ções de cen­sura ao go­verno, im­pe­di­mento de cri­ação de uma co­missão de inqué­rito ao es­cân­dalo que a pri­va­ti­zação da ANA re­pre­senta -, não foi por falta de apoio que en­con­trou di­fi­cul­dades para go­vernar. Como se prova não era o pros­se­gui­mento da po­lí­tica de Mon­te­negro e da AD, as suas op­ções e con­sequên­cias que ti­ravam o sono ao PS.

E assim é no plano da total falta de ga­ran­tias fu­turas. Se assim foi no pas­sado, assim se per­fila para di­ante. O PS pede hoje votos em nome de va­lores e op­ções de es­querda, mas acena já junto do PSD com apelos à “re­ci­pro­ci­dade” para ga­rantir, em nome de uma su­posta es­ta­bi­li­dade, a vi­a­bi­li­zação de go­vernos. Não se trata de um for­ma­lismo. A pro­posta en­cerra uma con­cepção e des­tapa uma con­fissão: a de que o PS está dis­po­nível para dar es­paço e con­di­ções a um fu­turo go­verno PSD/​CDS e às suas po­lí­ticas; e o im­plí­cito re­co­nhe­ci­mento que PSD e CDS não terão ra­zões para ver na go­ver­nação do PS algo de muito di­fe­rente do que se propõe re­a­lizar. Uma re­ci­pro­ci­dade que tem uma di­mensão po­lí­tica ba­seada em com­pro­me­ti­mento e cum­pli­ci­dade que fica as­si­na­lada.

7. Não mi­me­ti­zando po­si­ções, nem des­con­si­de­rando di­fe­renças, não se pode deixar de as­si­nalar a con­ver­gência sig­ni­fi­ca­tiva em ma­té­rias es­sen­ciais entre o que PS e AD apre­sentam nos seus pro­gramas. Em ma­téria sa­la­rial, e re­me­tido por ambos para 2029 um valor para o sa­lário mí­nimo na­ci­onal se­pa­rados por 10 euros (1.100 e 1.110 euros) quando em Es­panha já hoje está fi­xado em quase 1.200 euros (1.184 euros); em ma­téria la­boral e de di­reitos dos tra­ba­lha­dores a opção do PS em co­locar na mão da con­cer­tação so­cial (ou seja, na mão das con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais) a re­po­sição de di­reitos es­sen­ciais, como o da con­tra­tação co­lec­tiva e tra­ta­mento mais fa­vo­rável que con­ti­nuam a ser usados para com­primir di­reitos e pres­si­onar sa­lá­rios; a as­sumpção das PPP e do que elas cons­ti­tuem no ca­minho de pri­va­ti­zação da saúde e da des­truição e des­man­te­la­mento do SNS; a re­cusa de op­ções claras no plano da de­fesa do di­reito à ha­bi­tação seja na pro­tecção ao ar­ren­da­mento, seja na im­pu­tação à banca e aos seus lu­cros na aqui­sição de ha­bi­tação.

O voto e o poder que ele dá a cada um para o exercer tem de ser me­dido por aqueles que são os seus in­te­resses, a ava­li­ação in­for­mada do que cada um propõe afe­rido não apenas pelo que agora se pro­mete, mas pelo que antes fez. Soa a falso propor-se agora o alar­ga­mento dos di­reitos de ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade quando ainda há pouco não se aprovou o pro­jecto do PCP nesse sen­tido; não é cre­dível tomar como séria a pro­posta de re­dução do IVA na energia ou nas te­le­co­mu­ni­ca­ções quando antes se a re­cusou; não se pode tomar como bons com­pro­missos sobre con­di­ções de tra­balho quando se acabou por re­jeitar o com­bate a des­re­gu­lação de ho­rá­rios, a pro­tecção face ao tra­balho por turnos ou noc­turno.

8. A in­vo­cação, agora para fins dis­tintos do que re­pre­sentou, do pe­ríodo da le­gis­la­tura de 2015 a 2019 exige, para evitar ins­tru­men­ta­li­za­ções in­de­vidas, es­cla­re­ci­mento e pre­cisão. Até porque a ava­li­ação séria do que re­pre­sentou, e não do que se lhe atribui, con­firma tudo o que agora se afirmou .Se há algo a reter desse pe­ríodo, si­na­li­zemos o que deve ser re­tido: Pri­meiro, o que ele con­firmou da co­ragem e de­ter­mi­nação do PCP em se opor ao pros­se­gui­mento do pro­jecto de des­truição que Go­verno PSD/​CDS e Troika ti­nham em curso, num quadro em que o PS, lembre-se, já se havia ren­dido e con­for­mado com a sua con­ti­nu­ação; se­gundo, o que esse pe­ríodo con­firmou da clara pos­tura de re­sis­tência do go­verno mi­no­ri­tário PS a uma real mu­dança de po­lí­tica que rom­pesse com a po­lí­tica de di­reita e abrisse um ca­minho al­ter­na­tivo, pos­tura que logo que as cir­cuns­tân­cias lhe per­mi­tiram o re­con­duziu em pleno à es­sência das suas op­ções de classe; ter­ceiro, a inequí­voca e com­pro­vada re­lação entre as pos­si­bi­li­dades de fazer a vida da mai­oria andar para a frente com re­posta e so­lu­ções dis­tintas da­quelas que nos querem vender como ine­vi­tá­veis, e aquela que é a força e in­fluência do PCP e do seu peso na vida po­lí­tica.

9. Como de início se re­feriu, as elei­ções de 18 de Maio são um mo­mento de es­co­lhas sobre res­posta e so­lu­ções para os pro­blemas, uma opor­tu­ni­dade para abrir pers­pec­tivas de uma po­lí­tica di­fe­rente, uma ex­pressão de con­fronto de op­ções que têm e terão pre­sença nesse com­bate mais amplo por esse ca­minho al­ter­na­tivo que se impõe cons­truir no nosso País. Um ca­minho que não dis­pen­sando a res­posta a todas e cada uma das ba­ta­lhas que en­fren­tamos, sejam as elei­to­rais seja a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, exige a afir­mação do pro­jecto de so­ci­e­dade do Par­tido e do que ele in­cor­pora de trans­for­mação so­cial e eco­nó­mica, de de­sen­vol­vi­mento, pro­gresso e jus­tiça so­cial, de so­be­rania e de paz, de cum­pri­mento in­te­gral dos di­reitos ins­critos na Cons­ti­tuição.