Cumprir Abril na vida das mulheres


A proibição da discriminação com base no sexo, a protecção e a igualdade na família, o direito ao trabalho e ao salário, a protecção na maternidade ou o direito à segurança social e à saúde, enquanto direitos consagrados na Constituição de Abril, são consequência da luta secular das mulheres pela melhoria das suas condições de vida. Assim o foi durante a noite fascista e assim o é, hoje, pela defesa e efectivação dos seus direitos. A política de promoção de direitos das mulheres que defendemos é aquela que valoriza esta luta e a sua concretização na sua vida.

A luta das mu­lheres

A luta or­ga­ni­zada das mu­lheres nunca foi, por um lado, em nome de uma igual­dade abs­tracta e des­li­gada das con­di­ções reais das vidas das mu­lheres que tra­ba­lham, nem, por outro, algo se­pa­rado da luta mais geral do povo e dos tra­ba­lha­dores pela me­lhoria da sua si­tu­ação e pelo fim da ex­plo­ração. Foram pro­cla­ma­ções va­zias em nome da igual­dade entre ho­mens e mu­lheres que, entre ou­tras coisas, jus­ti­fi­caram o au­mento da idade de re­forma das mu­lheres dos 62 para os 65 anos du­rante um go­verno do PSD/​Ca­vaco Silva.

A igual­dade que o PCP de­fende é aquela de­fi­nida por uma po­lí­tica en­rai­zada nos ob­jec­tivos da luta eman­ci­pa­dora das mu­lheres, que de­fende os avanços dos úl­timos 51 anos e pri­o­riza a con­cre­ti­zação da igual­dade no tra­balho e na vida. Uma igual­dade an­ta­gó­nica à ex­plo­ração das tra­ba­lha­doras – quer seja pela sua classe, em con­junto com todos os tra­ba­lha­dores, quer em função do sexo, através de des­cri­mi­na­ções sa­la­riais di­rectas ou in­di­rectas. Uma igual­dade que se es­tende à fa­mília, à par­ti­ci­pação so­cial, po­lí­tica, cul­tural e des­por­tiva

Com­bater as vi­o­lên­cias

Num tempo em que são muitas e va­ri­adas as ame­aças de re­tro­cessos e ata­ques aos di­reitos con­quis­tados pelas mu­lheres como, de que é exemplo a IVG, o com­bate a todas as formas de vi­o­lência e ex­plo­ração ad­quire uma im­por­tância re­do­brada.

Sobre a pros­ti­tuição, as li­nhas da ofen­siva são pro­fundas e atiram em vá­rias di­rec­ções. Por um lado, existem os li­be­rais – nas suas di­versas formas e fei­tios - que vêem na pros­ti­tuição um sím­bolo do mer­cado livre, acto con­su­mado pelo acordo pri­vado e con­sen­tido entre duas partes em si­tu­ação livre e, por outro, uma es­querda per­so­na­li­zada em par­tidos como o PS e o BE, que de­fende a sua re­gu­la­men­tação e le­ga­li­zação en­quanto tra­balho e ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, dando es­paço à re­gu­la­ri­zação do le­no­cínio en­quanto algo le­gí­timo.

É o de­ses­pero fi­nan­ceiro que força as mu­lheres à pros­ti­tuição, sendo ne­ces­sário po­lí­ticas que pre­vinam e ata­quem as suas causas, assim como é pre­ciso ga­rantir ca­mi­nhos de saída. Tem sido a falta de von­tade dos go­vernos em a ins­crever como uma das mais graves formas de vi­o­lência contra as mu­lheres que tem bar­rado este ca­minho.

No âm­bito da vi­o­lência do­més­tica, também são ne­ces­sá­rias co­ragem e fir­meza para fazer frente às causas e pre­venir as ocor­rên­cias. Aquilo que é ne­ces­sário é am­pliar os me­ca­nismos de pre­venção e pro­tecção da ví­tima, por um lado, e, por outro, as­se­gurar con­di­ções de au­to­nomia eco­nó­mica e so­cial que que­brem com a de­pen­dência do agressor que, muitas vezes, é aquilo que im­pede o rom­pi­mento destas si­tu­a­ções.

Va­lo­rizar o papel das mu­lheres
O res­peito e va­lo­ri­zação da con­dição so­cial da mu­lher, assim como da sua dig­ni­dade é in­dis­pen­sável para a sua li­ber­tação das di­fe­rentes formas de ex­plo­ração, de­si­gual­dade e vi­o­lência. Re­side numa po­lí­tica al­ter­na­tiva, an­co­rada nestes va­lores, o ca­minho para a sua eman­ci­pação num país de jus­tiça e pro­gresso so­cial.

 

Cum­prir a igual­dade no tra­balho, na fa­mília e na vida

- Com­bate à ex­plo­ração la­boral e re­dução do ho­rário de tra­balho se­manal.

- As­se­gurar o exer­cício pleno da ma­ter­ni­dade.

- Re­po­sição do poder de compra, com­ba­tendo a po­breza e o em­po­bre­ci­mento das mu­lheres com o au­mento geral dos sa­lá­rios, do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, das re­formas e pen­sões e do con­junto das pres­ta­ções so­ciais.

- Re­forçar o SNS ga­ran­tido o seu papel na pro­moção da saúde mental, se­xual e re­pro­du­tiva (pla­ne­a­mento fa­mi­liar, IVG, pre­venção do cancro da mama e do útero)

- Am­pliar a in­for­mação e apoios às mu­lheres no âm­bito da vi­o­lência do­més­tica.

- Adoptar uma es­tra­tégia de pre­venção da pros­ti­tuição e de im­ple­men­tação de um pro­jecto de saída da pros­ti­tuição.

 



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