Democracia e regime democrático

A política de direita tem vindo a limitar a democracia política e o regime democrático

Desencadeada pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, simultaneamente seguido por um amplo, vigoroso e crescente levantamento popular, a Revolução de Abril pôs fim à ditadura fascista e à guerra colonial, devolveu a liberdade ao povo português, abriu o caminho para a construção de um Portugal democrático, desenvolvido, de paz e progresso, concretizou sonhos e objectivos pelos quais sucessivas gerações lutaram durante quase meio século.

As grandes conquistas democráticas resultantes da Revolução asseguraram o regime democrático, o fim do poder dos grupos monopolistas, a democratização da sociedade portuguesa, o desenvolvimento do País e a melhoria das condições de vida do povo.

A Revolução de Abril demonstrou que a verdadeira democratização da sociedade portuguesa é inseparável de um regime firmemente ancorado numa democracia política, económica, social e cultural, que a Constituição da República Portuguesa viria a consagrar e cujo projecto de uma ampla democracia em todas as suas dimensões se mantém, apesar das mutilações e perversidades de sete revisões a que foi sujeita.

Constituição que, se fosse cumprida, daria suporte a um projecto de desenvolvimento que exigiria a ruptura com a política de direita, de submissão à União Europeia e ao domínio do capital monopolista que, ao longo de décadas, tem vindo a ser implementada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS (com o apoio, nos últimos anos, do Chega e IL) e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, parte integrante de uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril.

Uma democracia avançada respeitadora da Constituição da República, simultaneamente política, económica, social e cultural – como preconiza o PCP no seu Programa – que seria assente num regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado; num desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, libertada do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País; numa política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo; uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais; uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Uma democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder.

Democracia política e regime democrático que a política de direita tem vindo a limitar, esvaziar destes conteúdos e a pôr em causa com o objectivo de completar o ciclo contra-revolucionário que há décadas iniciou com o objectivo de restaurar o poder monopolista liquidado pela Revolução de Abril, concretizando e aprofundando, como hoje acontece, o ataque às conquistas sociais e laborais dos trabalhadores e do povo.

Democracia política e regime democrático que o PCP, a CDU, democratas e patriotas, os trabalhadores e o povo continuam a defender, lutando por um Portugal com futuro, vinculado aos valores de Abril, um Portugal desenvolvido, soberano e de paz, que concretize o sentido de progresso social e avanço iniciado com a Revolução de Abril.



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