As propostas apresentadas pelo deputado do PCP no PE, João Oliveira, apontam como prioridade para o próximo QFP a resposta aos problemas económicos e sociais com que os trabalhadores, os povos e países, como Portugal, estão confrontados.

Das propostas apresentadas, com âmbitos muito diversos, destacam-se as que visam:

– O aumento do orçamento de longo prazo da UE, assente no aumento das contribuições dos Estados a partir do seu Rendimento Nacional Bruto, de forma a que o orçamento cumpra a sua função redistributiva e compensatória, contribuindo para esbater assimetrias e desigualdades nos níveis de desenvolvimento entre os diferentes países;

– A definição da «coesão económica, social e territorial» como princípio horizontal do orçamento a longo prazo da UE, exigindo a avaliação de impacto na coesão entre e dentro dos Estados Membros de todas as despesas, políticas ou acções no âmbito da UE, com o objectivo de promover uma efectiva convergência no progresso económico e social;

– O reforço dos fundos de coesão e da Política Agrícola Comum, revertendo e compensando as reduções efectuadas nestes fundos no âmbito do actual QFP 2021-2027;

– A simplificação do acesso aos fundos comunitários, entendida como o acesso mais fácil aos fundos europeus por parte daqueles a quem se devem destinar esses fundos, mas também o combate à concentração dos fundos num número reduzido de grandes beneficiários;

– A promoção do pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de cada país através, nomeadamente, do apoio e modernização dos sectores produtivos e do investimento público no domínio das infra-estruturas de apoio à produção, ao invés de os destinar aos grupos económicos;

– O apoio à actividade industrial, à sua modernização e diversificação, em especial nos países com economias menos desenvolvidas, visando o seu desenvolvimento e reindustrialização;

– O apoio ao investimento nos serviços públicos para garantia da sua qualidade e acesso universal e gratuito pelas populações, considerando-os como elemento estratégico de desenvolvimento de cada país e rejeitando a sua transformação num negócio dos grupos económicos;

– A criação de financiamento adicional e específico da UE para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos, bem como para apoio a políticas nacionais de combate à especulação imobiliária e defesa do direito a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos.

Apoio a uma política de defesa da paz
O PCP propôs também «a rejeição da utilização de recursos orçamentais para a confrontação, a escalada armamentista e a guerra e o apoio a uma política de defesa da paz, da Carta da ONU e do direito internacional, da solução pacífica e diplomática dos conflitos internacionais, da promoção de um sistema de segurança colectiva para Europa com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

Estas propostas inserem-se num conjunto de alterações apresentadas pelo PCP que visam a inversão do rumo de um QFP que secundariza os problemas e necessidades dos povos e aprofunda a política de favorecimento e privilégio dos grupos económicos e das multinacionais, e que está alinhado com o militarismo, a corrida aos armamentos e a política confrontação e guerra promovida pela UE.

As propostas do PCP afirmam a perspectiva de uma alternativa que abra caminho a um QFP que promova a coesão económica, social e territorial, apoie o desenvolvimento soberano e dê prioridade à resposta aos problemas económicos e sociais dos trabalhadores e dos povos, promova a paz e a cooperação.